A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) lançou, a 26 de Março, uma consulta com a finalidade de auscultar as necessidades dos utilizadores relativamente aos objectivos de desenvolvimento da rede postal pública e de ofertas mínimas de serviços, no âmbito dos serviços concessionados aos CTT - Correios de Portugal.
Os contributos resultantes da consulta, designadamente no respeitante à disponibilidade da rede postal pública e aos diversos indicadores a definir, serão tidos em consideração na elaboração do convénio a celebrar entre a ANACOM e os CTT, nos termos da cláusula 15ª do Contrato de Concessão do Serviço Postal Universal.
O documento de consulta, que integra quatro questões, foi enviado a associações representativas dos consumidores, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias, ao Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, a associações empresariais e a prestadores de serviços postais. No entanto, qualquer outra entidade ou pessoa individual poderá pronunciar-se no âmbito desta consulta.
O prazo para recepção de comentários termina a 30 de Abril, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por via electrónica, para o endereço redepp@anacom.pt.
Consulte:
- Convénio de objectivos de desenvolvimento da rede postal pública e de ofertas mínimas de serviços (projecto) - audição dos interessados https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=403034
- Audição sobre o Convénio de objectivos de desenvolvimento da rede postal pública e de ofertas mínimas de serviços https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=58969
- ANACOM lança audição sobre rede postal pública - Convénio ANACOM-CTT https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=93999
