Grupo Correios do Conselho da UE


Na reunião do Grupo Correios do Conselho, que teve lugar no dia 17 de Janeiro, a Comissão Europeia (CE) apresentou, nos termos do artigo 23º da Directiva Postal 97/67/CE, o relatório sobre a aplicação desta directiva, incluindo informações adequadas sobre a evolução do sector, especialmente quanto aos aspectos económicos, sociais, do emprego e tecnológicos, bem como sobre a qualidade de serviço.

As conclusões do relatório indicam que os Estados-membros já transpuseram, na sua maioria, a Directiva Postal; que o serviço postal universal tem sido garantido de acordo com critérios uniformes; que a sua prestação tem sido compatível com a abertura do mercado à concorrência; que se verificou um aumento considerável da qualidade de serviço; e que a criação de Autoridades Reguladoras Nacionais independentes na maioria dos Quinze, e a aplicação da Directiva, permitiram a uniformização do quadro regulamentar na União (vide pág. 4 da edição anterior da Spectru).


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