Plenária
Os representantes das 29 Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) presentes na Plenária do Grupo de Reguladores Independentes (IRG), que decorreu em Amesterdão, a 22 de Janeiro, aprovaram o programa de trabalho do IRG para 2003, que visa essencialmente dar resposta às novas questões trazidas pelo quadro regulamentar para as telecomunicações (?Revisão 99?).
Foi também aprovada a proposta para a estrutura dos grupos de trabalho para o ano em curso, assim como uma alteração às regras de procedimento provisórias do Grupo Europeu de Reguladores (ERG), grupo consultivo da Comissão Europeia, que por sua vez deverá apreciar essa alteração.
O presidente do GT Implementação expôs os últimos desenvolvimentos relativos ao processo de notificação, previsto no artigo 7º da Directiva-quadro, tendo a plenária sido consensual quanto à necessidade de prosseguir a discussão do assunto, antes de ser aprovada uma recomendação e antes da entrada em vigor do novo quadro regulamentar. Carecem de debate, nomeadamente, a questão do carácter vinculativo desta medida, a eventual natureza obrigatória e grau de detalhe do sumário, a clarificação do conceito de notificação incompleta e a necessidade de integrar as obrigações (remedies) propostas pela Comissão. Estas questões deverão ser objecto de reflexão na próxima reunião do ERG.
Entretanto, a anterior plenária do IRG, realizada a 21 e 22 de Novembro, em Helsínquia, aprovara uma posição comum europeia sobre a colaboração entre as ARN e as autoridades da concorrência, no regime jurídico introduzido pelo novo pacote regulamentar, que altera sobretudo as regras de análise de mercado.
No âmbito da cooperação entre o IRG e o Fórum Latino-Americano das Entidades Reguladoras de Telecomunicações (REGULATEL), foi analisada a possibilidade de promover um curso sobre regulação e a colaboração do IRG no sítio que o REGULATEL está a desenvolver, à semelhança do IRGIS.
GT MM
O grupo de trabalho Mercado Móvel (GT MM) do IRG, reuniu a 17 de Janeiro, em Estocolmo, tendo abordado os temas a que pretende dedicar-se em 2003: o serviço de mensagens curtas de valor acrescentado, a terminação em redes móveis, o roaming internacional, o acesso dos prestadores de serviços a redes móveis e a implementação do UMTS.
O presidente da reunião informou que os GT Utilizadores Finais, Rede Fixa, Implementação, Regulatory Accounting, Poder de Mercado Significativo e Mercado Móvel criaram o grupo de trabalho Remedies, um grupo informal que tem como objectivo a definição de princípios de implementação e melhores práticas (PIB) para as áreas abrangidas pelos GT envolvidos.
Rede de Contactos
Realizou-se em Amesterdão, em 9 e 10 de Janeiro, um encontro da Rede de Contactos, sob a presidência da OPTA (regulador holandês). Esta reunião, que contou já com a presença dos novos membros do IRG - Lituânia, Hungria, Estónia, Eslováquia, Chipre, Eslovénia, República Checa, Malta, Latvia e Polónia - teve como principal objectivo a preparação do IRG para a próxima reunião do Grupo Europeu de Reguladores (ERG).
Da ordem de trabalhos, constava a apresentação das propostas dos programas de trabalho do IRG e do ERG para 2003, as quais devem ser submetidas para aprovação final às respectivas plenárias.
