Espanha - Ministerio de Ciencia y Tecnología (MCT) - O MCT disponibilizou, a 17 de Janeiro, um documento contendo as principais novidades do anteprojecto de Lei das Telecomunicações.
Ver: Sª de Estado de Telecomunicaciones y para la Sociedad de la Información (SETSI)http://www.sgc.mfom.es/
Espanha - Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT) - Carlos Bustelo García del Real tomou posse como novo presidente da CMT a 28 de Janeiro, bem como Crisanto Plaza Bayón, conselheiro da Comissão.
Ver: El presidente de la CMT, Carlos Bustelo, y el consejero Crisanto Plaza toman posesión de sus cargos ante Rodrigo Rato y Josep Piquéhttp://www.cmt.es/cmt/document/c_prensa/2003/c20030128_01.pdf
França - Autorité de Régulation des Télécommunications (ART) - A ART divulgou, a 20 de Janeiro, dois estudos relativos aos efeitos das radiações das antenas e terminais móveis. Um dos estudos apresenta um panorama actualizado de vários estudos científicos que analisam as consequências dos campos electromagnéticos na saúde pública. O segundo trabalho abarca os aspectos jurídicos da implantação de antenas. Em Communiqué de pressehttp://www.art-telecom.fr/communiques/communiques/2003/index-c170103.htm. Na mesma data, a ART disponibilizou um estudo sobre a economia do cabo em França, realizado por uma consultora, que pretende contribuir para a reflexão sobre o papel do cabo no desenvolvimento da Sociedade da Informação e convergência de tecnologias. Informação adicional em L?Economie du Cable en France - L'Autorité publie une étude qu?elle a fait réaliserhttp://www.art-telecom.fr/communiques/communiques/2003/index-c270103.htm.
Bélgica - Institut Belge des Services Postaux et des Télécommunications (IBPT) - O IBPT publicou um aviso relativo a um estudo de mercado no contexto da designação de poder de mercado significativo (PMS) no mercado de circuitos alugados. Ver Avis de l'IBPT - concernant l'étude du marché dans le contexte de la désignation PSM sur le marché des lignes louéeshttp://www.ibpt.be/. Os resultados da consulta, lançada em Julho de 2002, sobre a metodologia de cálculo do custo líquido do serviço universal de telecomunicações estão disponíveis em Consultation - concernant la méthodologie de calcul du coût net du service universel des télécommunicationshttp://www.ibpt.be/.
Itália - Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni (AGC) - A 9 de Janeiro, a AGC anunciou que o incumbente Telecom Italia será multado, em 144 607 euros, por violação das regras da concorrência.
Ver: Provvedimenti sanzionatori per Telecom Italiahttp://www.agcom.it/comunicati/cs_090103b.htm.
Reino Unido - Office of Telecommunications (OFTEL) - O regulador britânico anunciou, a 22 de Janeiro, que os quatro operadores móveis deverão baixar os preços de terminação nas suas redes. A primeira queda nas tarifas, na ordem dos 15 por cento, deverá ser uma realidade até 25 de Julho de 2003 e mais 15 por cento até 31 de Março de 2004. Ver Oftel acts to reduce charges for calls to mobile phoneshttp://www.oftel.gov.uk/press/releases/2003/pr01_03.htm. A OFTEL lançou uma consulta em que equaciona a possibilidade de mudar a estrutura tarifária da interligação para um método em que aplica 2 componentes, a activação por chamada e o preço por minuto (método two part charging - 2PC). Os comentários podem ser enviados até ao dia 25 de Abril.
Ver: Oftel's policy review of two-part charging - 27 January 2003http://www.oftel.gov.uk/publications/licensing/2003/twopc0103.htm.
Reino Unido - Office of Communications (OFCOM) - O super-regulador britânico, ainda em fase de instalação, assumirá funções oficiais até ao final de 2003, após a entrada em vigor da nova Lei das Comunicações, o que deverá ocorrer no próximo Verão. Entretanto, Stephen Carter, 38 anos, foi nomeado presidente do OFCOM.
Ver: Stephen Carter to join OFCOM as Chief Executivehttp://www.ofcom.org.uk/newsroom/news_releases/PressRelease_21-01-03.htm.
Irlanda - Commission for Communications Regulation (ComReg) - A autoridade reguladora irlandesa considera que os operadores das redes móveis GSM deverão poder utilizar faixas de espectro que lhes foram atribuídas a fim de oferecerem serviços de banda larga. As partes interessadas poderão reagir formalmente à proposta da ComReg até 10 de Março. Os operadores móveis deverão introduzir a portabilidade nas suas redes até ao dia 25 de Julho. A ComReg tem em vigor, até 14 de Fevereiro, uma consulta sobre os preços parcelares SDS e sua conformidade com os princípios tarifários estabelecidas pela Directiva Postal. Está também em curso, até 18 de Fevereiro, no âmbito do novo quadro regulamentar sectorial para as telecomunicações, uma consulta acerca da regulamentação do serviço universal. Entretanto, terminou a 10 de Janeiro uma outra consulta pública, também enquadrada pelo pacote ?Revisão 99?, acerca dos princípios futuros de tarifação em termos de autorizações e direitos de passagem.
Ver: Current Consultationshttp://www.odtr.ie/pr_current_consultations.asp.
Noruega - Norwegian Post and Telecommunications Authority (NPT) - Termina a 11 de Abril o prazo para envio de comentários no âmbito de uma consulta pública lançada pela NPT, a 17 de Janeiro, sobre a revisão de regulamentos relativos à autorização de utilização de frequências.
Ver: Norwegian Post and Telecommunications Authorityhttp://www.npt.no/eng/system/html/index.html
Roménia - Ministry of Communications and Information Technology (MCIT) - O parlamento romeno adoptou um projecto de lei relativo ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores das redes e serviços de comunicações electrónicas.
Ver: Proiect Lege privind Serviciul universal ?i drepturile utilizatorilor cu privire la re?elele ?i serviciile de comunica?ii electronicehttp://www.mcti.ro/mcti0.html?page=1011&PHPSESSID=87adb893f39c31a95cac58138e47d27f.
Brasil - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Miro Teixeira, o novo Ministro das Comunicações, tomou posse a 2 de Janeiro, sucedendo no cargo a Juarez Quadros. A utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para acelerar o acesso à Internet nas escolas, a reanálise do processo de escolha do padrão de televisão digital terrestre a adoptar no Brasil (o ministro avançou a possibilidade de estabelecer acordos com a China e a Índia, com o fim de desenvolver um padrão tecnológico próprio) e a renovação dos contratos de concessão com os prestadores de serviço telefónico fixo comutado contam-se entre as prioridades do novo governante para o sector.
Ver: Ministro Miro Teixeira faz reunião com Conselho Diretor da ANATEL e prioriza educaçãohttp://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/releases/2003/release_09_01_2003.pdf
