Publicado 8º relatório de Implementação
A Comissão Europeia está particularmente atenta à transição dos Quinze para o novo quadro regulamentar das telecomunicações, revelam as conclusões do 8º Relatório de Implementação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações, recentemente publicado. O pacote da chamada "Revisão 99", constituído por cinco novas Directivas e uma Decisão relativa à gestão do espectro de radiofrequências, deverá estar transposto para as respectivas jurisdições nacionais até ao dia 24 de Julho de 2003. O relatório, que analisa a situação sectorial da União Europeia, alerta ainda para algumas dificuldades tradicionais do sector, nomeadamente as condições concorrenciais no acesso ao lacete local (OLL), os preços ainda elevados dos circuitos alugados, a necessidade de melhorar a certificação dos sistemas de contabilidade analítica dos operadores, a aplicação não uniforme dos direitos de passagem, bem como o reforço da inovação no que respeita aos cidadãos com necessidades especiais. O sector das telecomunicações deverá crescer, em 2002, entre 5 e 7 por cento, um valor inferior aos 9,5 por cento registados no ano anterior. Informação adicional em "8th Report on the Implementation of the Telecommunications Regulatory Packagehttp://europa.eu.int/information_society/topics/telecoms/implementation/annual_report/8threport/index_en.htm".
O estado do sector em Portugal é também objecto de análise em "Portugal final Reporthttp://europa.eu.int/information_society/topics/telecoms/implementation/annual_report/8threport/finalreport/portugalfinal.pdf".
Ver ainda "8º Relatório de Implementação do Pacote Regulamentar das Telecomunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=74406".
Investigação a aliança da Deustsche Telekom
Chama-se Toll Collect GmbH a joint venture estabelecida entre a Deutsche Telekom e a Daimler Chrysler e relativamente à qual a Comissão decidiu iniciar uma investigação por suspeita de distorção da concorrência na Alemanha. Em "Commission deepens probe into German Toll Collect venture between Daimler Chrysler and Deutsche Telekomhttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/02/1957|0|RAPID&lg=EN".
Comissão termina inquérito aos circuitos alugados
Devido a uma queda média de 40 por cento dos preços nos últimos três anos, a Comissão anunciou o fecho do inquérito aos circuitos alugados, lançado em Julho de 1999. Em "Price decreases of up to 40% lead Commission to close telecom leased line inquiryhttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/02/1852|0|RAPID&lg=EN".
Relatório sobre circuitos alugados
O Comité das Comunicações (COCOM) produziu um relatório sobre circuitos alugados, que reporta a 2001, e que analisa fundamentalmente a qualidade de serviço com base em três indicadores: prazos de entrega, tempo de reparação e disponibilidade do serviço. Em "Final 2001 report on performance in the supply of leased lines pursuant to Directive 92/44/EChttp://europa.eu.int/information_society/topics/telecoms/implementation/leasedlines/doc/COCOM02-10%20final.pdf".
Reforma do controlo das concentrações
A Comissão Europeia adoptou, a 11 de Dezembro, um pacote que visa a reforma da política da concorrência da União, em particular no que toca ao controlo das concentrações. Além de uma proposta de revisão do regulamento das concentrações, em vigor desde 1990, o pacote inclui um projecto de orientações para a apreciação das "concentrações horizontais" e uma série de medidas não legislativas, com a finalidade de aperfeiçoar a tomada de decisões pela Comissão, entre as quais se destaca a criação da figura do Economista-Chefe da Concorrência. Pormenores em "A Comissão adopta uma reforma global do controlo das concentrações da UEhttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/02/1856|0|RAPID&lg=PT".
Consulta sobre plataformas TV digital e UMTS
Encontra-se em consulta pública, até 15 de Janeiro, um relatório relativo às barreiras que condicionam a generalização dos novos serviços e aplicações da sociedade da informação, no seguimento das conclusões dos Conselhos de Barcelona e de Sevilha, ocorridos respectivamente em Março e Junho de 2002. O mesmo relatório será objecto de uma audição pública agendada para 4 de Fevereiro, devendo a sua versão final ser adoptada como uma comunicação formal da Comissão.
Ver: "Commission launches Public Consultation on Open Platforms in Digital TV and 3Ghttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/02/1818|0|RAPID&lg=EN".
Ver: "Public consultation and public hearing on a report on remaining barriers to the achievement of widespread access to new services and applications of the Information Societyhttp://europa.eu.int/information_society/topics/telecoms/regulatory/publiconsult/index_en.htm".
Convergência de serviços na Internet
Erkki Liikanen, Comissário para as Empresas e Sociedade da Informação, proferiu, a 12 de Dezembro, um discurso, em Bruxelas, sobre a convergência de serviços na Internet. Pormenores em "Mr Erkki Liikanen Member of the European Commission, responsible for Enterprise and the Information Society "Convergence of Web Services" Diffuse Final Conference Brussels, 12th December 2002http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=SPEECH/02/628|0|RAPID&lg=EN&display=".
Conclusões do Conselho de Copenhaga
Ficaram concluídas as negociações de adesão de 10 novos Estados da Europa Central e de Leste: Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Eslovaca e Eslovénia serão formalmente acolhidos na União a partir do dia 1 de Maio de 2004. As conclusões do último Conselho Europeu, realizado em Copenhaga a 12 e 13 de Dezembro, no término da Presidência dinamarquesa da União, estão disponíveis em "Conselho Europeu de Copenhaga 12 e 13 de Dezembro de 2002 conclusões da presidênciahttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=DOC/02/15|0|RAPID&lg=PT".
eEurope 2005
Numa Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu, a Comissão propôs em Novembro novos indicadores de benchmarking relativos ao plano de acção eEurope 2005. Em "eEurope 2005: Benchmarking Indicatorshttp://europa.eu.int/information_society/eeurope/news_library/documents/benchmarking05_en.pdf".
A UE e a SI
A Comissão lançou recentemente uma brochura informativa relativa à Sociedade da Informação. "Rumo a uma Europa baseada no conhecimento - a União Europeia e a Sociedade da Informação" está disponível em "The European Union and the information societyhttp://europa.eu.int/information_society/newsroom/documents/catalogue_en.pdf".
Programa eLearning 2004-2006
Dispondo, num horizonte de três anos, de um orçamento de 36 milhões de euros, a proposta de programa de eLearning da Comissão para 2004-2006 foi adoptada a 19 de Dezembro. Em "Combating digital illiteracy, promoting virtual campuses and virtual twinning of schools: the e-learning programme's aims (2004-2006)". http://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/02/1932|0|RAPID&lg=EN
Lixo electrónico
O Conselho e o Parlamento Europeu acordaram, a 10 de Outubro, quanto à necessidade de recolher, reutilizar e reciclar resíduos de origem eléctrica e electrónica em toda a UE, bem como de restringir o uso de substâncias perigosas na produção de novos equipamentos. Ver "Commission welcomes agreement on Waste Electrical and Electronic Equipment and the Restriction of Hazardous Substanceshttp://europa.eu.int/rapid/start/cgi/guesten.ksh?p_action.gettxt=gt&doc=IP/02/1463|0|RAPID&lg=EN".
Guia para os cidadãos da UE
"O que pode o Provedor de Justiça Europeu fazer por si?" é o título do novo guia para os cidadãos europeus, recentemente editado nas 11 línguas oficiais da UE. Em "Provedor de Justiça Europeu - Um guia para os cidadãoshttp://www.euro-ombudsman.eu.int/guide/pt/default.htm".
