Realizou-se nos dias 17 e 18 de Dezembro, em Bruxelas, uma reunião do FMSC PWG (Frequency Management Sub-Committee - Policy Working Group) da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), em sessão conjunta civil/militar, tendo a ANACOM integrado a representação portuguesa.
O Presidente do PWG informou que a revisão do NATO Joint Frequency Agreement (NJFA) foi aprovada superiormente, em 25 de Outubro. Esta edição substitui a versão anterior do NJFA, que datava de 1994.
Foi discutida uma proposta da Alemanha para inclusão de um tema na agenda da Conferência que se seguirá à Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC03), para atribuição da faixa 960-1215 MHz ao serviço móvel, com estatuto secundário, exclusivamente para utilização pelo sistema JTIDS/MIDS (Joint Tactical Information Distribution System/ Multifunctional Information Distribution System). Com esta proposta, a Alemanha pretende promover a necessária abertura regulamentar que permita assegurar algum reconhecimento internacional ao JTIDS/MIDS - como aplicação do serviço móvel -, sistema que tem vindo a operar na faixa em questão numa base de não interferência e de não protecção, isto é, ao abrigo da disposição 4.4 do Regulamento das Radiocomunicações. O Presidente aconselhou a Alemanha a avançar com uma proposta à WRC03.
O PWG procedeu à revisão das posições militares sobre os items em discussão na agenda da WRC03. O Presidente informou que o relatório do Grupo de Preparação das Conferências (CPM) já se encontra disponível e voltou a chamar a atenção para o facto de Março de 2003 se manter como a data limite para finalização das posições militares sobre os items em discussão na WRC03.
A próxima reunião do FMSC/PWG terá lugar de 10 a 12 de Março, em Bruxelas, no Quartel General da NATO.
