Plenária do CERP
A 27ª Plenária do Comité Europeu de Regulação Postal (CERP) teve lugar em Sofia, Bulgária, nos dias 21 e 22 de Novembro. Os grupos de trabalho (GT) Assuntos Económicos, Assuntos Regulamentares, Assuntos UPU e Normalização, assim como os Comités de Contacto CERP/ PostEurop, CERP/Comissão Europeia, CERP/ European Express Association (EEA) e o Comité de Gestão reportaram à Plenária do Comité.
No âmbito da implementação e transposição do quadro regulamentar comunitário, a Comissão Europeia informou que a Directiva 97/67/CE foi implementada por todos os Estados-membros.
Com vista à preparação do próximo Congresso da União Postal Universal (UPU), em 2004, foi apresentado um documento que visa coordenar as actividades e as agendas do CERP e da PostEurop, nomeadamente quanto à apresentação e análise das propostas.
Adicionalmente, realizou-se um Fórum subordinado ao tema "A rede postal", que contou com as participações da Áustria, da Suécia e da Irlanda, que partilharam os desenvolvimentos ocorridos nos seus mercados, relativamente ao acesso e à gestão da rede postal.
A Alemanha apresentou o trabalho desenvolvido no âmbito da página electrónica do CERP, nomeadamente quanto à estrutura, ao conteúdo e às características técnicas, tendo referido que até finais de Março de 2003 a página estará disponível.
Por fim, os países membros partilharam, uma vez mais, informações sobre os desenvolvimentos ocorridos nos seus mercados desde a última Plenária.
Comité da Directiva 97/67/CE
O terceiro encontro do Comité da Directiva 97/67/CE decorreu em Bruxelas, no dia 29 de Novembro, tendo a Comissão Europeia apresentado o muito aguardado relatório sobre o estado de implementação da Directiva postal 97/67/CE. Este documento baseia-se no relatório apresentado em 2001, aquando da segunda reunião do Comité, bem como em informação recente relativa aos quatro estudos desenvolvidos pela Comissão durante os anos de 2001 e de 2002. Previa-se a aprovação deste relatório pela Comissão e a sua submissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho até ao final de 2002.
A Comissão apresentou dois documentos, para informação, sobre as excepções e derrogações às normas de qualidade de serviço e às obrigações de serviço universal existentes nos diversos Estados-membros e sobre a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (JOCE) das normas nacionais de qualidade de serviço para o serviço universal em vigor, em cada Estado-membro, de acordo com os artigos 16º e 17º da Directiva 97/67/CE.
A Comissão apresentou, também, um ponto de situação sobre o estado de transposição da Directiva 2002/39/CE nos diferentes Estados-membros, que a deverão aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2003.
O Presidente do Comité Europeu de Normalização (CEN) fez um ponto de situação sobre os desenvolvimentos ocorridos no âmbito de mandatos da Comissão, referindo que o CEN já adoptou 7 normas técnicas, cuja implementação é necessária, uma vez que as mesmas são obrigatórias para o prestador de serviço universal. O Comité aprovou por unanimidade a adopção da norma CEN EN 13850/2002 como "condições normalizadas" para o controlo independente do desempenho, na acepção dos artigos 16º, 17º e 18º da Directiva Postal, pelo que a norma será publicada no JOCE.
Os membros do Comité aprovaram a proposta da Comissão de convidar representantes dos 13 países candidatos à adesão à União Europeia a participar nas reuniões deste Comité, com o estatuto de observadores.
Ver:
"Task Force do Eurostat
A primeira reunião da Task Force Estatística, do EUROSTAT, realizou-se no Luxemburgo, no dia 4 de Dezembro, tendo a empresa de consultoria Planistat, contratada no início de 2002, apresentado um documento sobre o quadro regulamentar dos serviços postais na União Europeia.
O sistema futuro de estatísticas postais foi discutido, tendo sido apresentado um conjunto de necessidades de informação, segmentação da mesma e possíveis variáveis de análise, por forma a que as estatísticas postais do EUROSTAT vão ao encontro das necessidades reais dos utilizadores.
