A crescente liberalização dos sectores das telecomunicações e dos correios impõem ao ICP-ANACOM um papel cada vez mais activo na promoção de um ambiente de efectiva concorrência e na arbitragem neutra e imparcial dos mercados. Este princípio subjaz explicitamente aos novos estatutos da autoridade reguladora das comunicações, aprovados em 2001 e que entraram em vigor no início de 2002.
Para a prossecução destas funções, a disponibilidade de informação rigorosa e fiável é fundamental. Por um lado, só se pode desenvolver a concorrência em mercados em que os operadores conheçam as oportunidades de negócio e os consumidores tenham possibilidade de se aperceber das diferenças que existam entre serviços, em termos de qualidade e preço. Por outro lado, nos casos em que a concorrência seja insuficiente, só será possível regular se existirem indicadores que permitam conhecer adequadamente os mercados. Finalmente, a própria avaliação da regulação exige dados sobre as consequências da sua actuação.
O presente Anuário Estatístico apresenta-se deste modo como uma ferramenta fundamental de trabalho, atenta designadamente a informação fiável e fidedigna em que assenta e o tratamento profissional e isento de que é objecto. É, pois, com o maior prazer que, dando aliás sequência a uma prática iniciada em 1998, divulgamos esta publicação, seguros de que a mesma se revestirá para todos, em diferentes perspectivas, da maior utilidade.
Pretende, porém, o Conselho de Administração do ICP-ANACOM ir mais longe no tocante à produção e disponibilização generalizada de ferramentas deste tipo. Neste contexto, está prevista a publicação, em 2003, de um relatório mais amplo, sobre o mercado das comunicações, incluindo também a actividade de regulação e supervisão do ICP-ANACOM. Desta forma, será simultaneamente dada resposta a uma obrigação estatutariamente consagrada.
Mas, evidentemente, o presente Anuário Estatístico assenta, em grande medida, no empenhado contributo de todas as empresas que actuam neste amplo e importante mercado. É essa participação que não pode deixar de ser, aqui e agora, reconhecida.
Maria do Carmo Seabra
Vogal do Conselho de Administração
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Nota de abertura
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