Mercado 1
A ANACOM lançou, a 23 de março, uma consulta pública relativa aos mercados grossistas de terminação de chamadas em redes telefónicas públicas num local fixo, envolvendo, por um lado, a definição do mercado relevante, a avaliação de poder de mercado significativo (PMS) e a imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares e, por outro, a especificação da obrigação de controlo de preços destes mercados grossistas. Os interessados deverão enviar comentários, por escrito e em língua portuguesa, para endereço terminacoesfixas2018@anacom.ptmailto:terminacoesfixas2018@anacom.pt, até 18 de maio.
- ANACOM determina descida de 26% nos preços das terminações fixashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1432048
Espectro nos 700 MHz - prorrogação do prazo
Por decisão de 13 de abril, a ANACOM aprovou a prorrogação, por um período adicional de 10 dias úteis, do prazo da consulta pública sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 700 MHz. Assim, a receção de contributos termina a 7 de maio, devendo os mesmos ser enviados, por escrito e em língua portuguesa, para o endereço de correio eletrónico faixa-700@anacom.ptmailto:faixa-700@anacom.pt.
- Consulta sobre a disponibilização de espectro na faixa de frequências dos 700 MHz - prorrogação do prazohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1433049
