Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2018 (I Série – D.R. de 23 de fevereiro), que nomeia João Miguel André Monteiro Coelho (Vice-Presidente), Paula Cristina Meira Lourenço (Vogal) e Sandro Miguel Ferreira Mendonça (Vogal) para o Conselho de Administração da ANACOM.
- Novo Conselho de Administração da ANACOM em funçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1429913
Aviso n.º 2439/2018 (II Série - D.R. de 21 de fevereiro), relativo à declaração de conformidade do sistema de contabilidade analítica da MEO, referente ao exercício de 2015.
- Legislação - atualização da informaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1429745
Portaria n.º 41-A/2018 (I Série – D.R. de 2 de fevereiro), que fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2016 da ANACOM.
- Legislação - atualização da informaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1429140
