AUSTRÁLIA – Australian Communications and Media Authority (ACMA)
Será lançada no principio de 2018 uma consulta pública sobre as novas regras dirigidas aos prestadores de serviços de comunicações de banda larga, a serem implementadas a partir de 1 de julho, por forma a melhorar significativamente a experiência dos consumidores.
- ACMA imposes new rules to better protect consumers migrating to the NBN
https://www.acma.gov.au/theACMA/acma-imposes-new-rules-to-better-protect-consumers-migrating-to-the-national-broadband-network
BÉLGICA - Belgian Institute for Postal services and Telecommunications (BIPT)
Divulgada comunicação, a 27 de dezembro, relativa à monitorização do serviço universal de comunicações eletrónicas (2016-2017).
- Communication by the BIPT Council of 27 December 2017 regarding the monitoring of the universal telecommunications service 2016-2017
Decorre até 9 de fevereiro consulta sobre a análise de mercado de terminação fixa.
- Consultation regarding the analysis of the market for fixed termination
CANADÁ - Canadian Radio-television and telecommunications Commission (CRTC)
Decorre até 31 de janeiro a segunda fase da consulta pública lançada pela CTRC sobre “o futuro da programação de áudio e vídeo no Canadá: o que virá a seguir?”. Nesta fase pretende-se saber, através do preenchimento de um questionário, por que motivo a população ouve rádio; que aplicações de streaming utiliza para ouvir música; porque utiliza o online para assistir a programas favoritos; ou porque vê televisão da maneira tradicional. A recolha desta informação pretende avaliar a forma como as potenciais mudanças podem afetar os mercados canadenses de radiodifusão e telecomunicações.
- The Future of Audio and Video Programming in Canada: What Will Come Next?
EUA - Federal Communications Commission (FCC)
Restabelecido quadro regulamentar sobre a neutralidade de rede da Internet, que promove a transparência e a proteção dos consumidores, assim como o investimento, a inovação e a competitividade.
- FCC Takes Action to Restore Internet Freedom
ESPANHA - Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC)
Aprovada metodologia de cálculo dos preços grossistas de fibra ótica da Telefónica.
- La CNMC aprueba la metodología de cálculo para los precios mayoristas de la fibra óptica de Telefónica
ESPANHA - Ministerio de Energía, Turismo y Agenda Digital
Decorre até 19 de fevereiro, consulta pública sobre o processo de atribuição da faixa dos 700 MHz para prestação de serviços de comunicações eletrónicas de banda larga sem fios.
- Consulta pública sobre la Banda 700 MHz
FRANÇA - Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP)
Adotada, na sequência da consulta pública realizada no início de outubro, decisão que fixa os limites de preços para o acesso ao circuito local de cobre para o período de 2018 a 2020.
- Arcep transmits its draft analysis decisions on the broadband and superfast broadband markets to the European Commission
Publicada edição de 2017 do scoreboard de transição do protocolo de Internet IPv4 para IPv6.
- Arcep publishes the 2017 edition of its scoreboard on the transition to IPv6
REINO UNIDO - Office of Communications (Ofcom)
Aprovadas novas regras para mudança de operador móvel. Até 1 de julho de 2019, os prestadores de serviço móvel terão de implementar essas novas regras, que irão permitir aos consumidores e às empresas mudarem de operador móvel através do envio de uma simples mensagem de texto grátis.
- Switch mobile provider with a free text
Publicado cronograma de ações e procedimentos aplicáveis ao leilão de espectro nas bandas de 2,3GHz e 3,4 GHz que ocorrerá brevemente.
- Update on the regulations for the auction of spectrum in the 2.3 and 3.4 GHz bands
Publicado relatório estatístico trimestral relativo às reclamações dos clientes residenciais contra os operadores de telecomunicações e de televisão por subscrição.
- Latest telecoms and pay-TV complaints revealed
SUÍÇA - Federal Office of Communications (OFCOM)
Decorre até 12 de abril consulta pública para definir as novas condições da atribuição da concessão de serviço público de rádio e de televisão da Swiss Broadcasting Corporation (SSR-SRG). A atual concessão detida pela SSR-SRG é válida até 31 de dezembro. Esta nova concessão será válida de 2019 até 2022.
- La nouvelle concession SSR mise en consultation
A Swiss Post reduz os preços de entrega para os jornais locais e regionais.
- Indirect press support: Federal Council sets the delivery reductions for 2018
SÉRVIA - Republic of Serbia Regulatory Agency for Electronic Communications and Postal Services (RATEL)
Disponibilizado pela primeira vez, através do site da RATEL, um portal interativo com a cobertura de rede móvel na Sérvia.
- Interactive portal - User guide
