BÉLGICA - Belgian Institute for Postal services and Telecommunications (BIPT)
Publicados os resultados do questionário anual aos consumidores, que demonstram satisfação com os serviços e preços oferecidos no mercado de telecomunicações, alguma dificuldade em comparar preços e serviços e desconhecimento relativamente aos direitos básicos em telecomunicações.
- BIPT publishes the results of its annual survey on the telecom users' perception
http://www.bipt.be/en/consumers/press-release/149-bipt-publishes-the-results-of-its-annual-survey-on-the-telecom-users-perception
Divulgados os resultados da avaliação de impacto, realizada em 2016, sobre a proteção de consumidores na legislação das comunicações eletrónicas.
- BIPT publishes the results of its impact assessment regarding consumer protection rules
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Terminou a 30 de setembro a consulta pública realizada para obter contributos sobre a proposta do novo Regulamento Geral de Numeração.
- Anatel aprova consulta pública para novo regulamento de numeração
CANADÁ - Canadian Radio-television and telecommunications Commission (CRTC)
Aprovada a disponibilização nas cidades de Ontário e Quebec de serviços de Internet adicionais, a preços temporários, para promover a concorrência entre empresas que prestem serviços de acesso à Internet de banda larga. Esta medida integra um plano mais alargado de promoção da concorrência que será implementado de forma faseada em todo o país.
- CRTC enables greater competition in the broadband Internet market
FRANÇA - Autorité de régulation des communications électroniques et des postes (ARCEP)
Aprovada consulta pública, a decorrer até 18 de outubro, sobre o enquadramento tarifário aplicável à prestação do serviço postal universal para o período 2019-2022.
- Communication de l'ARCEP : Service Universel Postal
Aprovada decisão que modifica as autorizações de utilização de frequências da Orange na faixa dos 2,1 GHz, por considerar que os limites atuais restringem os tipos de tecnologias utilizadas, nomeadamente a Long Term Evolution (LTE). A Orange poderá implementar a sua rede de 4G nesta faixa.
- Décision n.º 2017-1039 de l'Autorité de régulation des communications électroniques et des postes en date du 14 septembre 2017
Terminou a 13 de outubro a consulta pública com o objetivo de recolher contributos sobre o projeto de decisão que determina a lista de números de emergência a encaminhar gratuitamente pelos operadores de comunicações eletrónicas.
- Consultation publique, du 22 septembre au 13 octobre 2017 ''Numérotation / Inscription du numéro 116111 «enfance en danger» à la liste des numéros d'urgence''
IRLANDA - Commission for Communications Regulation (ComReg)
Terminou, a 25 de setembro, a consulta pública relativa à estratégia de regulação postal para o período 2018-2020. Os principais desafios identificados são a situação financeira da An Post, limitações a aumentos significativos de preços, necessidade de redução de custos e perdas (através da negociação de melhores acordos de licenças de terminais) no correio internacional de entrada e a resposta à dinâmica da procura em mudança do sector postal.
- ComReg invites submissions on ComReg's Draft Postal Strategy Statement for 2018-2020
REINO UNIDO – Office of Communications (OFCOM)
Aplicada multa de cerca de 1 milhão de euros à KCOM por terem sido identificadas 74 chamadas de emergência falhadas durante a tempestade Eva (dezembro de 2015). O OFCOM detetou que o problema teve origem no reencaminhamento deficiente das chamadas numa situação de excesso de chamadas em linha.
- KCOM fined £900,000 for emergency-call failure
Publicado relatório que compara a qualidade de serviços dos vários operadores - 92% dos clientes de serviços móveis e 87% dos clientes de serviços de banda larga estão satisfeitos.
- Service quality of telecoms providers revealed
REPÚBLICA CHECA - Czech Telecommunication Office (CTU)
Divulgados os resultados do leilão dos direitos de utilização da faixa de frequências de 3600 a 3800 MHZ para redes de dados de alta velocidade: atribuídos direitos de utilização de frequências a dois novos operadores Nordic Telecom 5G e PODA, além dos atuais O2 Czech Republic e Vodafone Czech Republic.
- Press release: Frequencies in 3,7 GHz band will be granted to 2 current and 2 new operators
ROMÉNIA - National Authority for Management and Regulation in Communications (ANCOM)
Realizada consulta pública com vista à identificação das faixas com interesse para uma atribuição conjunta com os 700 MHz, forma e condições específicas inerentes ao processo de atribuição.
- ANCOM launches public consultation on new rights of spectrum use, in the 5G outlook
SUÉCIA - Swedish Post and Telecom Authority (PTS)
Lançado leilão de espectro, a decorrer até 23 de janeiro de 2018, para atribuição de uma licença nacional de 2 x 5 MHz na faixa dos 450 MHz. A licença irá vigorar de 5 de março de 2020 até 31 de dezembro de 2044.
- Invitation from PTS to the 450 MHz band auction
