“Sintonizado com as novas leis sobre equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas?”, é o slogan da campanha informativa sobre os novos regimes legais aplicáveis a equipamentos de rádio e de comunicações eletrónicas, lançada pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) a 28 de setembro. Dirigida a fabricantes, mandatários, importadores e distribuidores de equipamentos que utilizem o espectro eletromagnético, esta campanha tem por objetivo divulgar as mudanças introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 57/2017, de 9 de junho, que transpõe a Diretiva RED - equipamentos de rádio, e pelo Decreto-Lei n.º 31/2017, de 22 de março, que transpõe a Diretiva CEM - compatibilidade eletromagnética.
Consulte:
- ANACOM lança campanha sobre as novas regras no âmbito das Diretivas RED e CEM https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1418012
