ALEMANHA - Bundesnetzagentur (BNetzA)
Decorre até 30 de setembro uma consulta pública para identificar as necessidades de espectro em 5G destinado à banda larga móvel. São sinalizadas como possíveis candidatas à utilização do 5G as faixas de frequência de 2 GHz e de 3,6 GHz.
- Bundesnetzagentur to identify 5G spectrum demand
https://www.bundesnetzagentur.de/SharedDocs/Pressemitteilungen/EN/2017/27062017_5g.html?nn=404422
AUSTRÁLIA - Australian Communications and Media Authority (ACMA)
Decorre até 4 de agosto uma consulta pública sobre o futuro da faixa de frequências 3575-3700 MHz (3,6 GHz), identificada como faixa preferencial para 5G, incluindo uma série de possíveis opções de replaneamento desta faixa e uma explicação detalhada sobre o posicionamento da ACMA.
- Australia's approach to the 3.6 GHz band
BÉLGICA - Belgian Institute for Postal services and Telecommunications (BIPT)
Publicado estudo sobre encomendas num contexto de comércio eletrónico (e commerce). Realizado pela KPMG a pedido do BIPT, o estudo caracteriza o mercado belga de encomendas e identifica os obstáculos que impedem o desenvolvimento do comércio eletrónico.
- BIPT publishes a study on the Belgian market for parcel delivery in the context of e-commerce activities
Decisão do Market Court, de 7 de junho, aprova os principais princípios da análise de mercado realizada pela BIPT para o mercado de linhas alugadas (mercado 7 da Recomendação de 2003 e mercado 6 da Recomendação de 2007). As obrigações impostas à Proximus, operador dominante neste mercado, permanecem assim aplicáveis, com exceção de uma obrigação anulada pelo Market Court.
- The Market Court has approved the market analysis decision regarding the leased lines
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Simplificadas as regras para prestação do serviço de banda larga fixa. As empresas com menos de cinco mil utilizadores que utilizam meios confinados, como cabo de cobre ou fibra ótica, radiação restrita e radiofrequências cujo uso não depende de permissão do órgão regulador estão dispensadas da obrigação de obter uma autorização para prestação da banda larga fixa.
- Anatel simplifica regras para prestação do serviço de banda larga fixa
CANADÁ - Canadian Radio-television and telecommunications Commission (CRTC)
Concedidas cinco licenças a estações de rádio para operar junto das comunidades indígenas de Vancouver, Edmonton, Calgary, Ottawa e Toronto. A programação das novas estações deve refletir as comunidades que servem, incluindo uma grande parte do conteúdo local, como notícias, e lidar com as preocupações específicas dos povos indígenas nas regiões em questão, incluindo a transmissão de parte da programação numa língua indígena.
- CRTC grants five new radio licences to better serve Indigenous people in urban areas
Fim dos equipamentos móveis bloqueados e das taxas de desbloqueamento. Com efeito a 1 de dezembro, todos os clientes individuais e pequenas empresas terão o direito de ter os telemóveis e outros dispositivos móveis desbloqueados gratuitamente, mediante solicitação. Além disso, todos os dispositivos vendidos a partir daquela data devem ser fornecidos desbloqueados.
- CRTC puts an end to locked cellphones and unlocking fees
ESPANHA - Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC)
Lançada pela CNMC uma consulta pública sobre metodologia de análise para determinar replicabilidade económica das ofertas de banda larga da Telefónica para o segmento de negócio.
- La CNMC somete a consulta pública la metodología de análisis de replicabilidad de las ofertas empresariales de banda ancha de Telefónica
FINLÂNDIA - Finnish Communications Regulatory Authority (FICORA)
Concedida pela FICORA aos operadores DNA, Elisa, Moi Mobiili e Telia autorização para aplicação de sobretaxas ao consumo de roaming. O objetivo da autorização é assegurar que as novas regras de roaming não prejudicam a sustentabilidade do modelo de cobrança doméstico e não dão origem a um maior nível de preços domésticos ou mudanças no fornecimento de pacotes ilimitados de dados.
- Four operators authorised to apply roaming surcharges
FRANÇA - Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP)
Publicada sinopse das respostas à consulta pública sobre “Novas frequências para acesso rápido nas regiões, para empresas, 5G e inovação” lançada em 6 de janeiro. À luz das respostas recebidas, a ARCEP quer iniciar, ainda este ano, as alocações de frequências nas bandas de 3,5 GHz (3400-3800 MHz) e 2,6 GHz TDD (2570-2620 MHz) e quer iniciar de imediato a preparação do lançamento de redes móveis 5G na faixa de 3,4–3,8 GHz.
- Arcep publishes a synopsis of the responses to its public consultation on "New frequencies for superfast access in the regions, for businesses, 5G and innovation" launched on 6 January 2017
IRLANDA - Commission for Communications Regulation (ComReg)
Lançada consulta sobre obrigações de controle de preços grossistas no acesso local num local fixo (mercado 3a) e no acesso central num local fixo para produtos de grande consumo (mercado 3b). A consulta decorre até 11 de agosto.
- Consultation on Price control obligations relating to Bundles
NORUEGA - Norwegian Communications Authority (Nkom)
Divulgada decisão do regulador norueguês de acordo com a qual a nova assinatura móvel “Yng” da Telenor, com “zero-rating” para transmissão de música, é compatível com as regras de neutralidade da rede europeias.
- Regulatory assessment of Telenor Yng «Music Freedom»
REINO UNIDO - Office of Communications (Ofcom)
Estabelecidas as regras para o leilão de espectro para banda larga móvel que suportará o 5G.
- Ofcom sets rules for mobile spectrum auction
