BÉLGICA – Belgian Institute for Postal services and Telecommunications (BIPT)
Decorre até 15 de setembro uma consulta pública sobre a proposta de decisão relativa à análise dos mercados de banda larga e de difusão de televisão.
- Telecom and media regulators publish a new market analysis regarding the broadband internet and television broadcasting markets
http://www.bipt.be/en/consumers/press-release/146-telecom-and-media-regulators-publish-a-new-market-analysis-regarding-the-broadband-internet-and-television-broadcasting-markets
BRASIL – Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Aprovado, a 27 de julho, o lançamento de uma consulta pública, a decorrer durante 30 dias, sobre a atribuição de faixas de frequências para o serviço móvel global por satélite que atualmente é utilizado em alguns países para telefonia móvel e banda larga móvel.
A proposta defende a atribuição das frequências nas faixas 1990-2010 MHz e 2180-2200 MHz que apresentam as melhores condições de utilização sem interferir com outros serviços de telecomunicações.
- Aprovada consulta pública sobre frequência para serviços por satélite
ESPANHA – Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC)
Aprovada proposta de redução de 40% do preço máximo de terminação de chamadas em redes móveis, ou seja, de 1,09 cêntimos para 0,65 cêntimos por minuto, assim que for aprovada a decisão final sobre a revisão dos mercados de terminação de chamadas de voz em redes móveis individuais, matéria que está em consulta pública durante dois meses.
- La CNMC propone rebajar el precio mayorista de terminación móvil en llamadas telefónicas hasta un 40%
Aplicada coima de 500 mil euros à Vodafone España por duas infrações muito graves relacionadas com o bloqueio de oito números “118AB” sem notificar previamente os operadores e o regulador.
- La CNMC sanciona a Vodafone con 500.000 euros por bloquear de manera irregular numeración 118AB
Publicado relatório com recomendações que visam melhorar a eficácia do “abono social” concedido pela Telefónica a pensionistas com níveis de rendimento anual reduzido. Este abono faz parte do serviço universal de telecomunicações assegurado pela Telefónica. Uma das principais medidas consiste em ampliar o âmbito de atribuição do “abono social” a outros grupos de rendimentos reduzidos ou com necessidades sociais especiais e não apenas aos pensionistas.
- La CNMC publica un informe con recomendaciones para aumentar la efectividad del ''abono social'' de Telefónica
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – Federal Communications Commission (FCC)
Iniciada a preparação de legislação para prevenir mudanças para diferentes operadores ou a aceitação de novos serviços sem o consentimento do cliente. As novas regras em preparação pela FCC visam proibir os operadores de ludibriarem os consumidores durantes ações de telemarketing.
- FCC Proposes Rules to Protect Consumers from Slamming & Cramming
Solicitados contributos sobre formas de resolver o problema das chamadas de longa distância nas zonas rurais dos Estados Unidos da América (EUA). A FCC pretende responsabilizar os operadores para garantir que estas chamadas são feitas com qualidade. A queda de chamadas tem tido impacto nas comunicações de emergência e tem prejudicado a economia rural.
- FCC Takes Next Steps to Combat Rural Call Completion Problems
Atualizadas as condições para autorização dos equipamentos de rádio, nomeadamente telemóveis e recetores de televisão, importados, comercializados ou em funcionamento nos EUA. Esta decisão decorre do esforço da FCC para simplificar os encargos associados a algumas regras de autorização de equipamentos.
- FCC Updates Rules on Authorization of Radiofrequency Devices
FINLÂNDIA – Finnish Communications Regulatory Authority (FICORA)
Anunciada a intensificação das ações de fiscalização de licenças de rádio em embarcações nas cidades de Helsínquia e Hanko. Estas ações pretendem garantir o cumprimento das regras que impedem interferências nas comunicações marítimas.
- Intensified inspections of radio licences and proficiency certificates in boating carried out in July
Divulgado o aumento considerável de nomes de domínio “fi” desde a sua adoção em 2016. Desde janeiro de 2017, foram registados mais de 40 mil novos nomes de domínio “fi”, totalizando 430 mil.
- New registry-registrar model inspires the growth of fi-domain names
FRANÇA – Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP)
Lançada consulta pública, até 22 de setembro, sobre as decisões relativas à análise dos mercados de banda larga fixa e banda larga super rápida para o período 2017-2020.
- Orange fixed infrastructure
Lançada consulta pública, até 8 de setembro, relativa à atribuição da faixa de frequências dos 3,5 GHz para o desenvolvimento digital de âmbito regional.
- Regional digital development – public consultation
Lançada consulta pública, até 8 de setembro, sobre a decisão da ARCEP de autorizar a Inmarsat a implementar componentes adicionais terrestres (torres terra/ar) para aperfeiçoar o seu serviço por satélite. Em particular, a Inmarsat pretende implementar o acesso à Internet a bordo de aeronaves por meio de um sistema de dupla conectividade: via satélite e através das torres que pretende instalar.
- Frequencies
HOLANDA – Authority for Consumers and Markets (ACM)
Divulgadas as conclusões do estudo de mercado sobre o impacto dos pacotes quadruple/quintuple play (serviço telefónico fixo, banda larga fixa, televisão por subscrição, serviço telefónico móvel e banda larga móvel). Os resultados revelam que existe concorrência suficiente no mercado de telecomunicações apesar da tendência para os serviços em pacote.
- For now, there is sufficient competition in bundling telecom products
Anunciada decisão do tribunal holandês com competência em matéria de indústria e comércio, que confirma a deliberação da ACM de solicitar ao operador de telecomunicações KPN que continue a conceder acesso às suas redes de cobre e de fibra ótica a outros operadores de 2016 a 2019.
- Highest court in the Netherlands confirms: KPN's network to remain open
IRLANDA – Commission for Communications Regulation (ComReg)
Publicada decisão sobre os novos requisitos mínimos que devem integrar o código de conduta dos prestadores de serviços em matéria de tratamento de reclamações.
- Code of Practice for Handling Complaints
