Transmissão de direitos de utilização de números


Por despacho de 6 de maio, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aprovou a alteração da decisão sobre a transmissão para a Optimus Comunicações - agora NOS Comunicações - dos direitos de utilização de números detidos pela ZON TV Cabo Portugal. Foi também determinada à NOS a apresentação de informação trimestral, até ao dia 5 do mês seguinte, detalhando o estado do projeto, a evolução previsível e o calendário, demonstrando que os mesmos são compatíveis com a devolução do(s) recurso(s) 16xy no prazo para o efeito estabelecido.


Consulte: