Serviços de comunicação audovisual - estudo
A Comissão Europeia publicou um estudo sobre a análise do quadro regulatório que rege as entidades reguladoras competentes para os serviços de comunicação social e audiovisual nos Estados-Membros da União Europeia. Identifica as diferenças e traços comuns dos diferentes sistemas jurídicos nacionais, assim como a implementação prática deste quadro regulatório e a sua eficácia.
A study on Audiovisual Media Services - Review of Regulatory Bodies Independencehttps://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/study-audiovisual-media-services
Relatório anual 2015 - EENA
A European Emergency Number Association (EENA) publicou o seu relatório anual de 2015 relativo aos serviços de emergência e de segurança pública. Destaca os trabalhos desenvolvidos pela EENA no âmbito de aplicações de emergência, localização de chamadas, publicação e eventos, conhecimento do 112 e drones.
Annual Report for 2015!http://www.eena.org/press-releases/eena-annual-report-2015-now-available#.VrzOb7SLS70
HELP 112
A EENA lançou, a 15 de janeiro, o projeto “HELP 112” que terá a duração de 1 ano, com o objetivo de melhorar a informação de localização da chamada transferida para Public Safety Answering Points.
EENA joins 'HELP 112' EU project to improve caller location in emergencieshttp://www.eena.org/press-releases/eena-joins-help-112-eu-project-to-improve-caller-location-in-emergencies#.VrzG7LSLS70
Internet móvel com frequências de alta qualidade
A Comissão Europeia (CE) apresentou, a 2 de fevereiro, uma proposta de decisão que prevê a utilização da faixa de frequências de 694-790 MHz para serviços de comunicações eletrónicas sem fios em banda larga, de acordo com condições técnicas harmonizadas estabelecidas pela CE. Esta proposta, que se insere na estratégia para a criação do Mercado Único Digital, pretende melhorar o acesso à Internet para todos os europeus, evitando interferências, e ajudar a desenvolver aplicações transfronteiriças.
Utilização da faixa de 700 MHz para a banda larga sem fioshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1378507
Rumo ao ato para o mercado único digital
O PE aprovou, a 19 de janeiro, a Resolução ‘’Rumo ao Ato para o Mercado Único Digital’’, em que exprime preocupação relativamente às práticas injustificadas de bloqueio geográfico (geo-blocking) e de discriminação desleal de preços com base na localização geográfica ou nacionalidade e com as diferentes abordagens nacionais adotadas pelos Estados-Membros para regulamentar a Internet e a chamada “economia de partilha”.
Parlamento Europeu adota Resolução sobre Mercado Único Digitalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1378010
Reforma das regras da proteção de dados
No âmbito da celebração do 10.º aniversário do dia europeu da proteção de dados, a 28 de janeiro, foi destacado o acordo político entre a CE, o Parlamento Europeu (PE) e o Conselho, obtido a 15 de dezembro de 2015, relativo à reforma das regras da proteção de dados, a qual inclui um novo Regulamento e uma nova Diretiva que aguardam aprovação formal.
Building on modern and unified rules to strengthen fundamental rights and create a Digital Single Market - Joint Statement by Vice-President Ansip and Commissioner Jourová on the occasion of the 2016 Data Protection dayhttp://europa.eu/rapid/press-release_STATEMENT-16-181_en.htm
Tecnologias futuras e emergentes
A CE publicou um pré-anúncio sobre o lançamento de uma consulta pública, em fevereiro, com o objetivo de recolher ideias sobre o programa “Future and Emerging Technologies”.
Pre-announcement of FET consultation for Work Programme 2018-2019https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/pre-announcement-fet-consultation-work-programme-2018-2019
Inquérito sobre cibersegurança
Foi lançado, a 12 de janeiro, um inquérito dirigido aos consumidores e prestadores de serviços com o objetivo de analisar o mercado de cibersegurança. Os resultados deste inquérito contribuirão para a avaliação dos pontos fortes e fracos do atual sector industrial europeu de cibersegurança.
Cybersecurity Industry Market Surveyhttps://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/cybersecurity-industry-market-survey
