A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) realizou um estudo sobre Análise de Impacto Regulatório (AIR), metodologia que tem como objetivo a definição de políticas públicas e decisões regulatórias. Este estudo identifica os objetivos que se pretendem alcançar com a AIR, as metodologias de implementação e as vantagens e desvantagens existentes no que respeita aos mercados de comunicações eletrónicas e sua regulação.
Consulte:
- Análise de Impacto Regulatório - Objetivos, Metodologias e Casos de Estudo Relevantes no Sector das Comunicações Eletrónicas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1378074
