O Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas (SIIA) é uma plataforma de acesso a informação sobre as infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, que contempla nomeadamente, ao nível do planeamento e ordenamento do território, os seguintes elementos:
- cadastro com informação completa e georreferenciada das infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas;
- procedimentos e condições aplicáveis ao acesso e utilização das infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas;
- anúncios de construção de novas condutas e outras infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas;
- informação sobre os procedimentos e condições de que depende a atribuição de direitos de passagem para a construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas.
Compete à ANACOM a conceção, gestão, manutenção e garantia de acessibilidade e disponibilidade do SIIA. As informações que constam do SIIA vinculam as entidades responsáveis pela sua elaboração e disponibilização, sendo que é também a essas entidades que compete assegurar a permanente atualização dessas informações.
O SIIA está acessível às entidades que assegurem o cumprimento das obrigações necessárias à inclusão das informações naquele sistema, como organismos estatais, regiões autónomas, autarquias locais, entidades tuteladas pelo Estado, empresas públicas e concessionárias, empresas de comunicações eletrónicas e reguladores sectoriais.
A credenciação pode ser efetuada através do seguinte formulário:
- Pedido de Credenciação para o acesso ao SIIAhttps://siia.anacom.pt/pedidocredenciacao/
Aceda aqui à plataforma que disponibiliza a informação sobre as infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas:
- SIIA - Sistema de Informação de Infraestruturas Aptashttps://siia.anacom.pt/SignIn
Consulte:
- Perguntas frequenteshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=384520
- Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maiohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952960
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008, de 30 de julhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=952247
