Introdução
1. Examinámos as demonstrações financeiras anexas do ICP-Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) as quais compreendem o Balanço em 31 de Dezembro de 2014 (que evidencia um total de 221.090.249 Euros e um total de capital próprio de 159.340.894 Euros, incluindo um resultado líquido de 40.463.248 Euros), a Demonstração dos Resultados por Naturezas, a Demonstração das Alterações no Capital Próprio e a Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício findo naquela data, e o Anexo.
Responsabilidades
2. É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do ICP-Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), o resultado das suas operações, as alterações no seu capital próprio e os seus fluxos de caixa, bem como a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
4. O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:
- a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação;
- a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias;
- a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e
- a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
5. Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião
6. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira do ICP-Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) em 31 de Dezembro de 2014, o resultado das suas operações, as alterações no seu capital próprio e os seus fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.
Ênfase
7. Sem afectar a opinião expressa sobre as demonstrações financeiras, chamamos a atenção para
o facto de que em 31 de Dezembro de 2014 as demonstrações financeiras incluem uma provisão para riscos e encargos acumulada no valor de cerca de 50 milhões de euros, para fazer face a eventuais responsabilidades com processos judiciais em curso, que foi registada com base na avaliação do ICP-Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-?ANACOM) sobre os riscos associados àqueles processos. Atendendo à sua natureza e complexidade, os efeitos da conclusão daqueles processos apresentam algumas incertezas.
Lisboa, 26 de Março de 2015
Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A.
Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (nº 178)
Representada por:
Ricardo Filipe de Frias Pinheiro (ROC nº 739)
