8. Ativos intangíveis

Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2013 os movimentos registados em rubricas do ativo fixo tangível foram como se segue:

As rubricas Terrenos e de Edifícios registam as infraestruturas pertencentes ao ICP ANACOM existentes em Barcarena, Porto, Pinheirinhos da Azóia e Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Na rubrica Equipamento básico encontram-se registados todos os equipamentos indispensáveis à execução da função de fiscalização do sector das comunicações a que o ICP-ANACOM está vinculado pelos seus Estatutos, quer realizada centralmente (fixa), quer no exterior (móvel), bem como os equipamentos de laboratório necessários para a realização de ensaios de equipamentos próprios ou de entidades externas.

Na rubrica Equipamento de transporte incluem-se todas as viaturas que fazem parte da frota permanente do ICP-ANACOM, necessárias para a realização das ações de fiscalização no exterior.

A rubrica Equipamento administrativo tem como principal componente o equipamento informático (hardware) embora registe também todos os equipamentos e aparelhos de natureza administrativa utilizados no ICP-ANACOM, nomeadamente mobiliário diverso, recetores, aparelhos de som e imagem entre outros.

Os Outros ativos fixos tangíveis, incluem o espólio filatélico do ex-Ultramar que foi desafetado do domínio privado do Estado e integrado no património do ICP-ANACOM, em 1998, nos termos e para efeito do disposto no n.º 2 do Despacho Conjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ministro Adjunto n.º 325/97, de 18 de setembro de 1997, publicado no Diário da República n.º 226, II.ª Série, de 30 de setembro de 1997. De acordo com este Despacho, é vedada a alienação deste ativo sem prévia autorização da tutela. O valor inicial do espólio filatélico foi determinado na data daquele Despacho e registado como uma reserva no capital próprio (Nota 13). Posteriormente, em 2005, foi atualizado para 6 820 414 euros, ascendendo em 31 de dezembro de 2014 a 6 249 144 euros, valor igual ao de 2013. O espólio filatélico não é depreciado, sendo periodicamente sujeito a testes de imparidade. Com a adoção do SNC, a reserva relacionada com este património foi reclassificada para a rubrica Outras variações no capital próprio.

Nos Ativos em curso registaram-se todos os bens que, embora existentes no ICP-ANACOM, ainda não estão em condições de exploração, por estarem em fase de teste ou de aceitação. Os valores mais significativos incluídos na rubrica Ativos em curso referem-se aos seguintes projetos:

As transferências de ativos em curso para outras rubricas dos ativos fixos tangíveis ocorridas em 2014 referem-se essencialmente à conclusão do projeto de implantação de uma rede nacional de sondas TDT ao nível nacional.

As depreciações dos ativos fixos tangíveis estão reconhecidas na rubrica Gastos/reversões de depreciação e de amortização da demonstração dos resultados pela sua totalidade.

Importa ainda referir que, a 31 de dezembro de 2014, o montante dos ativos fixos tangíveis que se encontravam em poder de terceiros ascendia a 7 382 142 euros, onde se incluem 6 249 144 euros relativos ao espólio filatélico do ex-Ultramar depositado na Fundação Portuguesa das Comunicações.