As peças que constituem o plano financeiro do ICP-ANACOM para o triénio 2015-2017 constam do Anexo IV (Tabelas 10 a 16) e são as seguintes:
- Plano de investimentos (por projetos).
- Plano de rendimentos.
- Plano de gastos.
- Demonstração de resultados por naturezas.
- Orçamento de tesouraria.
- Balanço.
- Demonstração dos fluxos de caixa.
O plano de investimento para 2016 e 2017 reduz-se face a 2015, uma vez que o grande esforço de investimento no SIC está concentrado em 2015, não se repetindo com a mesma grandeza nas despesas de investimento dos anos seguintes, pois recorde-se que a fase seguinte de operacionalização do SIC impactará essencialmente nos trabalhos especializados, que vão por esta via sofrer um agravamento nesses anos. A adequação das plataformas tecnológicas de SI acompanhará o definido no Plano Estratégico dos Sistemas de Informação (PESI 2015-2017).
O plano de rendimentos continuará a ser composto pelas receitas provenientes da liquidação e cobrança de todas as taxas devidas ao ICP-ANACOM pelos fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas, em função dos custos de regulação incorridos com as respetivas atividades de regulação, e das taxas relativas à utilização de frequências e à utilização de números, que no seu conjunto representarão cerca de 96 por cento do total, bem como das taxas de regulação relativas aos serviços postais e outros rendimentos, que representarão os restantes 4 por cento.
No período do Plano 2015-2017, prevê-se a estabilização do valor global dos rendimentos, com tendência para uma ligeira redução da ordem dos 2 por cento ao ano.
No período do Plano (entre 2015 e 2017) prevê-se uma relativa estabilidade, em termos nominais, na generalidade das rubricas de gastos. Adicionalmente, incorporaram-se os maiores efeitos previstos associados aos projetos conhecidos e em curso, que têm um caráter plurianual. Na componente de gastos com o pessoal prevê-se a manutenção do número de pessoas ao longo do período e a reversão gradual da redução remuneratória temporária, em 20 por cento ao ano.
Com os pressupostos expostos, prevê-se a obtenção de resultados líquidos na ordem dos 27,5 milhões de euros em 2016 e 27,1 milhões de euros em 2017.
No anexo IV apresentam-se ainda os restantes mapas contabilísticos e financeiros, elaborados a partir dos rendimentos, gastos e investimentos já explicitados, tendo-se mantido na sua elaboração os critérios contabilísticos do SNC, habitualmente usados pelo ICP-ANACOM e aceites pelos auditores.
