A entrada em vigor, em 2012, da alteração ao Regulamento da Portabilidade (que estabelece o prazo máximo de um dia útil1 contado após a apresentação do pedido pelo assinante) originou um efeito de redução dos prazos de portação, que continuou a registar-se em 2013 - vide gráfico seguinte.
Gráfico 37 - Evolução dos prazos de portação de números
Fonte: ICP-ANACOM.
Unidade: Dias úteis
Notas
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1 Com as exceções previstas no Regulamento.
