A atividade prosseguida por esta Autoridade tem sempre por objetivo assegurar a defesa dos interesses e dos direitos dos consumidores, criando condições para que possam existir no mercado mais e melhores ofertas, a preços adequados. Para o efeito, é disponibilizado um acervo de informação que cria condições para os consumidores fazerem escolhas mais esclarecidas, tanto no sítio institucional do ICP-ANACOM como no portal do consumidor.
São de assinalar algumas das ações desenvolvidas em 2013 em prol dos consumidores:
- Lançamento do NET.mede, a 5 de dezembro de 2013, um serviço que permite que os utilizadores de Internet meçam, em menos de 30 segundos, a velocidade da sua ligação e a comparem com a que têm contratada com o seu prestador de serviço. O NEt.mede permite também fazer o teste de traffic shaping, mecanismo usado pelos operadores para gerir o tráfego de Internet através da aplicação de restrições ao tráfego e à velocidade contratada.
Este novo serviço de apoio ao consumidor fornece aos utilizadores de Internet informação objetiva, que pode ser importante na gestão da relação com o seu prestador de serviço, designadamente para o questionar sobre a qualidade do serviço que está a prestar, além de dotar o mercado de mais informação, tornando-o mais transparente. - Publicação no portal do consumidor e no sítio institucional dos links de acesso aos sítios dos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas nas áreas relativas ao segmento residencial, nos quais é divulgada informação acerca das condições das ofertas e de utilização dos serviços prestados.
- Relançamento da campanha informativa roaming light com o objetivo de dar informação sobre os novos preços máximos que os operadores podem aplicar às comunicações em roaming entre países do Espaço Económico Europeu (EEE). Desta forma, esta Autoridade alerta os consumidores para os cuidados a ter antes de viajarem e dá a conhecer os preços máximos das tarifas das comunicações em roaming, permitindo em simultâneo a pesquisa de informação útil sobre roaming internacional.
A campanha marcou presença na Internet e na imprensa e, no seu âmbito, o ICP-ANACOM contou com a colaboração da ANA - Aeroportos de Portugal para distribuição de um folheto informativo em todos os aeroportos nacionais (no verão e no Natal). - Análise, registo e resposta às reclamações, apoiando, sempre que possível, os consumidores a ultrapassarem as dificuldades junto dos seus operadores. Em 2013, foram recebidas 63 822 reclamações. O ICP-ANACOM elabora relatórios nos quais dá conta do número de reclamações recebidas, por prestador e por assunto, que divulga, designadamente, no portal do consumidor, contribuindo assim para um maior esclarecimento dos consumidores e transparência no sector.
- Publicação, no portal do consumidor, de um conjunto de informações que podem ajudar o consumidor a melhorar o seu conhecimento sobre as ofertas de produtos e serviços, sobretudo no que respeita a aspetos que é fundamental conhecer: regras de fidelização, tráfegos ilimitados, desbloqueamento de equipamentos, forma de por termo aos contratos, meios de resolução de litígios, etc.
Apesar de não ter sido lançado em 2013, importa evidenciar a utilização do comparador de tarifários disponibilizado pelo ICP-ANACOM - o COM.escolha - , já que é mais uma ferramenta útil para os consumidores, permitindo-lhes conhecer e comparar os tarifários que lhes são mais adequados. Esta ferramenta, tal como o NEt.mede, pode ser acedida através do portal do consumidor do ICP-ANACOM. Em 2013, o simulador COM.escolha recebeu um total de 73 038 visitas de 59 688 utilizadores. Comparativamente com o ano anterior, registou-se um acréscimo de 59,5 por cento no número de visitas e um aumento de 75,29 por cento no número de utilizadores. Em 2013, foram visitadas 362 147 páginas, o que representa uma média de 4,96 páginas por visita.
