O Grupo de Política do Espectro de Radiofrequências (RSPG) é um grupo consultivo de alto nível, que assiste e aconselha a Comissão Europeia (CE) nas questões ligadas à política do espectro de radiofrequências, na coordenação das abordagens políticas, na preparação dos programas plurianuais no domínio da política do espectro de radiofrequências e, quando adequado, na harmonização das condições relativas à disponibilidade e utilização eficiente do espectro de radiofrequências necessário para a criação e o funcionamento do mercado interno. Adicionalmente, o grupo assiste a Comissão na proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho de objetivos políticos comuns, quando necessário para garantir a coordenação eficaz do interesse da União Europeia nas organizações internacionais competentes em matéria de espectro de radiofrequência.
O RSPG foi criado pela Decisão da Comissão 2002/622/CE, de 26 de julho de 2002, na sequência da adoção da Decisão 676/2002/CE, de 7 de março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro radioelétrico na União Europeia (UE).
Considerando a revisão, efetuada em 2009, da Diretiva-Quadro (Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002), relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações eletrónicas, foi necessário alterar a Decisão 2002/622/CE para adaptar as funções do grupo a esse novo quadro regulamentar, através da Decisão da Comissão 2009/978/UE de 16 de Dezembro de 2009.
O grupo é constituído por um perito de alto nível da administração de cada Estado-Membro e por um representante de alto nível da Comissão.
Mais informação:
- RSPG https://rspg-spectrum.eu/
