21.1.1. Cooperação multilateral
21.1.1.1. Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM)
No âmbito do protocolo de cooperação celebrado entre a Associação Empresarial de Telecomunicações (ACIST-AET), o ICP-ANACOM e o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique para a formação de técnicos na área das tecnologias de informação, realizou-se um curso em Moçambique no primeiro semestre 2012.
21.1.1.2. Centro de Excelência para os países de expressão oficial portuguesa e espanhola em África (CdE UIT)
Em 2012 realizou-se nas instalações do ICP-ANACOM, a quarta reunião do subcomité de peritos do Centro de Excelência da UIT, tendo sido debatidos conteúdos programáticos e identificadas e calendarizadas ações e formadores para o plano de 2012. O ICP-ANACOM colaborou ativamente na gestão e na coordenação das 12 ações de formação realizadas, no âmbito do CdE UIT, tendo ainda disponibilizado seis formadores, num conjunto de 22.
Nas ações foi dada formação a 358 técnicos e gestores africanos em matérias que incluem TV digital, gestão do domínio Internet e numeração, formação à distância, acesso livre e neutralidade da rede, gestão e controlo do espectro, regulação económica, sistemas VSat, conceitos para um quadro regulatório, serviço/acesso universal, RNG/interligação e cabos submarinos.
21.1.2. Cooperação bilateral
O ICP-ANACOM desenvolve a sua atividade de cooperação bilateral através de ações pontuais que decorrem dos protocolos de cooperação assinados com entidades congéneres.
No caso particular dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de Timor Leste, estes protocolos são complementados pelo desenvolvimento de planos indicativos de cooperação (PIC), cuja vigência é de três anos, consubstanciados em planos anuais de cooperação (PAC).
Neste quadro de PIC e PAC salientam-se assim as seguintes atividades:
21.1.2.1. Cabo Verde (ANAC - Agência Nacional de Comunicações)
A ANAC participou em ações promovidas pelo ICP-ANACOM no âmbito da realização do leilão do espectro e em sessões para discussão de aspetos técnicos e jurídicos sobre o Regulamento ITED/ITUR. Por sua vez, o ICP-ANACOM participou num workshop organizado pela ANAC sobre a mesma matéria, além de ter assegurado uma ação de formação destinada aos elementos da área operacional de fiscalização daquela agência, versando na recolha e na análise de informação, planeamento e realização de auditorias e inspeções, com ênfase em aspetos relacionais.
21.1.3. Guiné-Bissau (ARN)
O ICP-ANACOM deu em 2012 formação a dois colaboradores do regulador da Guiné Bissau sobre um vasto conjunto de matérias do sector das comunicações.
21.1.4. São Tomé e Príncipe (AGER - Autoridade Geral de Regulação)
A cooperação com a Autoridade Geral de Regulação de São Tomé e Príncipe (AGER) compreendeu reuniões realizadas em Lisboa, consultoria técnica num projeto de financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento e apoio técnico à revisão da lei de bases de telecomunicações do país e à elaboração da proposta de novos estatutos da AGER.
21.1.5. Moçambique (INCM - Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique)
No âmbito do protocolo assinado entre o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), o ICP-ANACOM e a ACIST-AET, realizou-se em Maputo um curso habilitante de instalador ITED, no qual participaram 14 formandos. Realizaram-se ainda ações de formação sobre o leilão multifaixa e sobre aspetos jurídicos e técnicos associados ao Regulamento ITED/ITUR.
Foi feita uma reunião conjunta para abordar questões de numeração e de auditoria a indicadores estatísticos de tráfego internacional.
Medir e monitorizar a exposição da população aos campos eletromagnéticos foi outra das áreas em que as duas entidades cooperaram, tendo o ICP-ANACOM começado no final do ano a preparar a resposta a uma solicitação do INCM sobre esta matéria.
21.1.6. Angola (INACOM - Instituto Angolano das Comunicações)
Realizaram-se durante o ano ações de alto nível entre as administrações dos reguladores português e angolano, a par de ações de formação sobre as opções do Dividendo Digital de Angola.
No âmbito da cooperação tripartida com a UIT, o ICP-ANACOM participou na missão realizada em Angola para desenvolvimento do plano estratégico do sector naquele país.
21.1.6.1. Brasil (ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações)
Em 2012 existiram contactos a nível técnico sobre partilha de infraestruturas de rede. Já no quadro das reuniões da comissão de coordenação ANACOM-ANATEL, foram abordados temas como a proteção e a defesa dos utilizadores de serviços de telecomunicações; as regras de concorrência e remédios em Portugal e na Europa; e os serviços móveis e a banda larga, entre outros.
21.1.6.2. Marrocos (ANRT - Agence Nationale de Réglementation des Télécommunications)
No âmbito do protocolo de cooperação entre o ICP-ANACOM e a Agence Nacionale de Réglementation des Télécomunications (ANRT), realizou-se em Lisboa a terceira reunião de alto nível, em que foram abordados vários temas: as principais medidas adotadas pelo ICP-ANACOM no âmbito da regulação, a transposição do novo quadro regulamentar, o leilão para atribuição de direitos de utilização de frequências, a TDT e a neutralidade da rede.
Em relação à TDT, a ANRT manifestou interesse em que o ICP-ANACOM efetue uma missão técnica de cooperação nesta área.
21.1.6.3. Vietname (VNTA - Vietnam Telecommunication Authority)
Realizou-se uma reunião para a apresentação institucional das duas entidades que permitiu o intercâmbio de informação relevante sobre os dois reguladores e sobre o sector das telecomunicações nos respetivos países. Ficou expressa a possibilidade de se estabelecer um relacionamento mais aprofundado entre as duas organizações no futuro próximo.
21.1.6.4. Coreia do Sul
Foi recebida no ICP-ANACOM uma delegação da República da Coreia, composta por 25 elementos de diversas entidades ligadas ao sector das tecnologias da informação e da comunicação, nomeadamente a Agência Nacional para a Sociedade de Informação, o Ministério da Administração Pública e Segurança e a Comissão Nacional para a Ciência e Tecnologia.
Foram abordados vários temas: SU, banda larga e investimento em long term evolution (LTE).
