- Consultas públicas
As consultas públicas são o instrumento por excelência de comunicação com o mercado. Através delas o regulador dá a conhecer ao mercado as suas posições e recolhe contributos sobre as mesmas antes de tomar decisões definitivas sobre qualquer matéria. Este mecanismo é tanto mais relevante quanto é certo que as decisões do regulador têm impacto na vida das pessoas e das empresas, pelo que é importante que estas conheçam tão cedo quanto possível o sentido dessas posições, contribuindo para a previsibilidade regulatória, sendo-lhes dada a oportunidade de apresentarem comentários e contributos para as decisões.
- O sítio institucional na Internet
As consultas públicas a que esta Autoridade submete todas as suas decisões com impacto externo não esgotam a sua política de transparência, que, aliás, é uma exigência estatutária. De facto, no artigo 55.º dos Estatutos estabelece-se que esta Autoridade deve possuir um sítio na Internet no qual disponibiliza o diploma de criação, os estatutos e regulamentos, a composição dos seus órgãos, planos, orçamentos, relatórios e contas e ainda regulamentos, deliberações e instruções genéricas emitidas. Além desta informação, o ICP-ANACOM divulga no seu sítio na Internet (www.anacom.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2) as consultas públicas, os contributos recebidos e os respetivos relatórios, bem como diversa informação estatística, estudos e legislação, nacional e comunitária, relevante para o sector.
Em 2012 manteve-se a contínua atualização das informações disponibilizadas no sítio desta Autoridade na Internet, bem como a reformulação e a criação de áreas temáticas, com destaque para as áreas legislação e televisão digital: a primeira visou tornar mais simples e intuitiva a consulta aos diplomas sectoriais de acordo com as diversas temáticas e a segunda permitiu monitorizar os acontecimentos associados à temática da TDT, nomeadamente ao nível das perguntas frequentes (FAQ).
O balcão virtual foi objeto de renovação, com a disponibilização de um novo serviço de pesquisa de dados para os serviços de amador e amador por satélite, complementado com a atualização dos dados de modo a permitir aos utilizadores registados a consulta dos pedidos enviados ao ICP-ANACOM, o estado dos mesmos e os dados pessoais relevantes. Foi também lançado um serviço de alerta de SMS para facilitar a comunicação entre os amadores e o ICP-ANACOM.
Foram introduzidas melhorias na usabilidade no formulário de reclamações e na área de registo de utilizador, que passou a contar com interfaces simplificadas e dotadas de pontos de ajuda.
Em 2012, o número total de visitas ao sítio desta Autoridade ascendeu a cerca de 917 085, originadas por 630 734 utilizadores. Foram feitas 3 113 305 visualizações aos conteúdos informativos e transacionais disponíveis.
- Newsletter Spectru
Outra das plataformas de comunicação do ICP-ANACOM é o boletim informativo Spectru, boletim mensal através do qual é divulgada informação sobre a atividade do regulador, bem como o que de mais relevante se regista no sector das comunicações eletrónicas e postais, quer a nível nacional quer internacional.
O boletim tem duas versões eletrónicas, uma em português e outra em inglês, ambas disponibilizadas no sítio desta Autoridade na Internet, onde pode ser subscrito de forma gratuita, bastando para tal preencher o formulário disponível em linha.
A 31 de dezembro de 2012 estavam registados 2229 subscritores da Spectru.
- Redes sociais
Além do sítio na Internet, o ICP-ANACOM mantém, desde 2009, uma conta na rede social Twitter - http://twitter.com/ICP_Anacomhttps://twitter.com/_ANACOM_ - que contabilizava 1851 seguidores em 31 de dezembro de 2012. Esta plataforma constitui um reforço da disseminação da informação diariamente publicada no sítio.
