Introdução
1. Examinámos as demonstrações financeiras do ICP-Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), as quais compreendem o balanço em 31 de dezembro de 2012 (que evidencia um total de 175 706 821 euros e um total de capital próprio de 112 431 061 euros, incluindo um resultado líquido de 28 948 955 euros), a Demonstração dos resultados por naturezas, a Demonstração das alterações no capital próprio, a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data e o correspondente anexo.
Responsabilidades
2. É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do ICP-Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), o resultado das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.
3. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras.
Âmbito
4. O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras não contêm distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu: i) a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração, utilizadas na sua preparação; ii) a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; iii) a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; e iv) a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.
5. Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião
6. Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira do ICP-Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) em 31 de dezembro de 2012, o resultado das suas operações, as alterações no capital próprio e os fluxos de caixa, do exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal.
Ênfase
7. Sem afetar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos a atenção para o facto de que em 31 de dezembro de 2012 as demonstrações financeiras incluem uma provisão acumulada no valor de cerca de 53 milhões de euros, para fazer face a eventuais perdas com processos judiciais em curso, que foi registada com base na avaliação do ICP-ANACOM sobre os riscos associados àqueles processos. Em consequência da sua natureza e complexidade, os efeitos da conclusão daqueles processos apresentam algumas incertezas.
12 de abril de 2013
O Sócio e Revisor Oficial de Contas Executor
José Manuel Oliveira Vitorino ROC, n.º 715
PricewaterhouseCoopers & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.
representada por
João Rui Fernandes Ramos, ROC
