O quadro que a seguir se apresenta evidencia a variação observada nos gastos de 2011 para 2012, por grandes rubricas:
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Gastos |
2012 |
2011 |
Variação 2012/2011 |
|
|
Fornecimentos e serviços externos |
12.003.308 |
12.790.876 |
-787.568 |
-6% |
|
Gastos com o pessoal |
18.406.856 |
22.330.941 |
-3.924.085 |
-18% |
|
Outros gastos e perdas |
9.129.506 |
11.020.969 |
-1.891.463 |
-17% |
|
Gastos de depreciação e amortização |
2.771.597 |
3.402.564 |
-630.967 |
-19% |
|
Perdas por imparidade |
115.753 |
206.605 |
-90.852 |
-44% |
|
Provisões |
3.864.284 |
4.162.954 |
-298.670 |
-7% |
|
Total |
46.291.304 |
53.914.909 |
-7.623.605 |
-14% |
Unidade: euros.
A rubrica de gastos teve uma redução global de 14 por cento, para a qual contribuíram todas as rubricas constantes no quadro 3.9, com especial destaque para gastos com o pessoal, que tiveram uma redução de 3924 milhares de euros, e para outros gastos e perdas, com uma redução de 1891 milhares de euros.
A evolução de cada uma das rubricas de gastos de 2011 para 2012 é apresentada em pormenor nos quadros seguintes.
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Fornecimentos e serviços externos |
2012 |
2011 |
Variação |
|
|
Trabalhos especializados |
a) |
2.265.066 |
2.825.735 |
-20% |
|
Publicidade e propaganda |
b) |
1.464.345 |
1.425.419 |
3% |
|
Vigilância e segurança |
c) |
448.037 |
423.553 |
6% |
|
Conservação e reparação |
d) |
2.747.677 |
2.882.310 |
-5% |
|
Livros e documentação técnica |
e) |
205.471 |
206.629 |
-1% |
|
Energia e fluidos |
f) |
577.899 |
532.814 |
8% |
|
Deslocações, estadas e transportes |
g) |
528.677 |
504.178 |
5% |
|
Rendas e alugueres |
h) |
2.021.736 |
2.061.164 |
-2% |
|
Comunicação |
i) |
616.568 |
639.706 |
-4% |
|
Seguros |
j) |
135.672 |
135.064 |
0% |
|
Limpeza, higiene e conforto |
k) |
286.861 |
295.049 |
-3% |
|
Outros fornecimentos e serviços |
l) |
705.299 |
859.255 |
-18% |
|
Total |
12.003.308 |
12.790.876 |
-6% |
|
Unidade: euros.
Em termos globais, a rubrica de fornecimentos e serviços externos teve uma descida de 6 por cento, em que se destacam as reduções no mesmo sentido das rubricas de trabalhos especializados e de outros fornecimentos e serviços, com 20 por cento e 18 por cento, respetivamente. As restantes variações, positivas ou negativas, atingiram percentagens menos significativas.
A especificação de cada uma das rubricas constantes no quadro 3.10, com explicitação das naturezas e dos montantes envolvidos, permite compreender a natureza dos principais gastos suportados pelo ICP-ANACOM:
i. Trabalhos especializados: Corresponde aos gastos incorridos com a execução de estudos, pareceres, auditorias e outras prestações de serviços, necessários para suportar a atividade do ICP-ANACOM em áreas específicas em que não se justifica a contratação de pessoas para o quadro de pessoal, mas em que faz falta complementar as competências e o know-how existentes no ICP-ANACOM. A contratação de auditorias foi o trabalho especializado que mais cresceu em 2012, por forma a recuperar alguns atrasos que se verificavam neste tipo de trabalhos.
Praticamente todos os restantes trabalhos especializados tiveram reduções em 2012. Com efeito, no período em apreciação acentuou-se a contenção de gastos em quase todas as rubricas, nomeadamente nos estudos, que tiveram uma redução de 64 por cento. Realizaram-se, no entanto, todos os estudos necessários ao cumprimento das obrigações a que o ICP-ANACOM se encontra vinculado no âmbito da sua atividade de regulação, destacando-se os que se relacionam com: a) Barómetro das Telecomunicações; b) estudos sobre a televisão digital terrestre (TDT); c) supervisão e controlo da qualidade das redes de nova geração rurais; e d) estudo de mercado sobre caixas descodificadoras de TDT.
As publicações tiveram também uma redução significativa, de 44 por cento, que decorreu em grande parte do cancelamento da emissão da revista Spectru em papel, passando a mesma a circular em formato digital.
É de referir ainda que os gastos com fornecimento de serviços informáticos sofreram uma relevante redução, de cerca de 30 por cento, decorrente de uma menor necessidade externa deste tipo de serviços, nomeadamente em ações relativas ao sítio da Internet do ICP-ANACOM.
Tal como já referido anteriormente, apenas a rubrica de auditoria registou um crescimento, que resultou fundamentalmente da concretização de adjudicações efetuadas no final de 2011 e de outras já de 2012, decorrentes das obrigações desta entidade para cumprimento do estabelecido nos contratos de concessão dos setores postal e de telecomunicações.
Manteve-se a necessidade de recurso a serviços de consultoria jurídica em advocacia, atendendo à complexidade e à variedade de assuntos inerentes à atividade de regulação e com um carácter complementar.
|
Trabalhos especializados |
2012 |
2011 |
Variação |
|
Estudos |
317.772 |
875.598 |
-64% |
|
Consultadoria de advocacia |
407.777 |
423.316 |
-4% |
|
Auditorias |
556.186 |
175.953 |
216% |
|
Fornecimento de serviços informáticos |
733.161 |
1.041.441 |
-30% |
|
Traduções |
98.221 |
114.745 |
-14% |
|
Publicações |
55.669 |
100.113 |
-44% |
|
Restantes |
96.280 |
94.569 |
2% |
|
Total |
2.265.066 |
2.825.735 |
-20% |
Unidade: euros.
ii. Publicidade e propaganda: Corresponde aos gastos com campanhas publicitárias, verificando-se que, em ano de switch-off, a TDT foi a principal fonte de atividade e de gastos relacionados. De facto, o montante gasto nos últimos dois anos nesta rubrica foi atipicamente elevado e decorreu das ações realizadas no âmbito da implementação da TDT, para informação geral aos utilizadores abrangidos pela migração. Além das ações neste âmbito, inicialmente programadas, foi necessário recorrer a iniciativas adicionais de esclarecimento tendentes ao sucesso da ação global. Foram também realizadas campanhas informativas no âmbito da portabilidade e do roaming.
|
Publicidade e propaganda |
2012 |
2011 |
Variação |
|
Campanhas informativas TDT |
1.347.857 |
1.339.761 |
1% |
|
Campanhas roaming |
50.408 |
- |
|
|
Campanhas portabilidade |
35.108 |
- |
|
|
Leilão de frequências |
- |
40.457 |
-100% |
|
Outros gastos de publicidade |
30.972 |
45.201 |
-31% |
|
Total |
1.464.345 |
1.425.419 |
3% |
Unidade: euros.
iii. Vigilância e segurança: Serviços prestados por empresas nas instalações da sede, em Barcarena, no Porto e nas delegações da Madeira.
iv. Conservação e reparação: Serviços necessários à manutenção operacional dos bens que constituem o património do ICP-ANACOM, incluindo os contratos de assistência técnica, celebrados com o mesmo objetivo, nomeadamente no âmbito dos sistemas de informação, da monitorização do espectro radioelétrico e dos laboratórios. Nesta rubrica registou-se uma ligeira redução de gastos face ao ano anterior (de 5 por cento), já esperada, uma vez que em 2011 se realizaram obras de manutenção no edifício de Barcarena que não se repetiram este ano. Paralelamente, obtiveram-se economias de gastos na maior parte das restantes naturezas desta rubrica.
|
Conservação e reparação |
2012 |
2011 |
Variação |
|
Software |
1.749.928 |
1.744.928 |
0% |
|
Hardware |
287.788 |
227.143 |
27% |
|
Equipamento básico |
280.277 |
363.708 |
-23% |
|
Edifícios |
139.875 |
223.013 |
-37% |
|
Viaturas |
50.003 |
57.600 |
-13% |
|
Reprografia |
611 |
8.940 |
-93% |
|
Central telefónica |
45.108 |
51.919 |
-13% |
|
Ar condicionado |
55.562 |
59.259 |
-6% |
|
Restantes |
138.525 |
145.800 |
-5% |
|
Total |
2.747.677 |
2.882.310 |
-5% |
Unidade: euros.
v. Livros e documentação técnica: Corresponde aos livros técnicos (em suporte de papel ou informático), a documentação técnica, revistas e outras publicações especializadas, necessários às áreas técnicas do ICP-ANACOM. Esta natureza de gastos teve um valor de realização semelhante ao de 2011, dado que se limitaram bastante as aquisições necessárias à área técnica.
vi. Energia e fluidos: Gastos com consumos de eletricidade, combustíveis e água, que refletem essencialmente a subida dos custos unitários das diferentes fontes de energia.
Esta rubrica registou um aumento face a 2011, uma vez que: i) no respeitante a eletricidade, a melhoria negocial nos contratos de fornecimento e as medidas de eficiência energética foram insuficientes para anular o aumento do preço unitário devido sobretudo ao aumento da taxa de IVA, de 6 para 23 por cento, no final de 2011. É de referir que 99 por cento do IVA suportado é custo para o ICP-ANACOM, dado que, nos termos legais, não é possível deduzi-lo; ii) no gasto com combustíveis, foi também o aumento do seu custo unitário o principal motivo do acréscimo verificado.
|
Energia e fluidos |
2012 |
2011 |
Variação |
|
Eletricidade |
385.936 |
346.359 |
11% |
|
Combustíveis |
134.335 |
126.423 |
6% |
|
Água |
51.792 |
55.204 |
-6% |
|
Outros |
5.836 |
4.828 |
21% |
|
Total |
577.899 |
532.814 |
8% |
Unidade: euros.
vii. Deslocações, estadas e transportes: Gastos com deslocações ao estrangeiro no âmbito de reuniões internacionais e em representação do estado português e, no país, no âmbito de ações de fiscalização, que representaram cerca de 77 por cento e 23 por cento, respetivamente.
É importante referir que parte dos gastos com deslocações ao estrangeiro é objeto de compensação, designadamente no que respeita à participação do ICP-ANACOM em reuniões promovidas no âmbito da União Europeia. Tais compensações, que em 2012 ascenderam a 68 082 euros, foram contabilizadas como rendimento na rubrica de subsídios. A rubrica de deslocações regista os gastos brutos, não abatidos das compensações, em conformidade com as normas contabilísticas em vigor.
|
Deslocações e estadas |
2012 |
2011 |
Variação |
|
Deslocações estrangeiro |
246.110 |
243.004 |
1% |
|
Alimentação e estadas estrangeiro |
163.030 |
129.267 |
26% |
|
Subtotal estrangeiro |
409.140 |
372.271 |
10% |
|
Deslocações país |
91.526 |
96.853 |
-6% |
|
Alimentação e estadas país |
28.011 |
35.054 |
-20% |
|
Subtotal país |
119.537 |
131.907 |
-9% |
|
Total |
528.677 |
504.178 |
5% |
Unidade: euros.
Os gastos com deslocações e estadas têm vindo a diminuir tendencialmente nos últimos anos em consequência da adoção de novas políticas nesta matéria.
No entanto, em 2012, os montantes gastos em deslocações ao estrangeiro tiveram um incremento de 10 por cento em relação a 2011, tendo contribuído para este aumento, fundamentalmente, a realização da Conferência Mundial das Radiocomunicações, na qual participaram vários colaboradores do ICP-ANACOM, durante um longo período, devido à relevância deste evento para a atividade de gestão do espectro radioelétrico, bem como o protocolo celebrado no âmbito dos Jogos Olímpicos, que obrigou a várias deslocações a Londres de alguns colaboradores desta entidade, embora neste caso o ICP-ANACOM tenha sido reembolsado do valor das despesas, no montante de 49 620 euros.
|
Deslocações e estadas no estrangeiro |
2012 |
2011 |
Variação |
|
Deslocações |
371 |
369 |
1% |
|
Dias de permanência |
1.489 |
1.308 |
14% |
|
Custo médio do transporte por deslocação (euros) |
663 |
659 |
1% |
Unidade: euros.
As variações em deslocações ao estrangeiro, em número e custo médio do transporte, foram pouco significativas nos dois anos considerados. O aumento mais significativo foi originado pelo acréscimo do número de dias de permanência (14 por cento), em virtude de ter havido eventos mais longos.
viii. Rendas e alugueres: Rendas dos edifícios onde funciona a sede do ICP-ANACOM, locações operacionais e outros alugueres diversos. Nesta rubrica verificou-se uma ligeira redução que resultou do efeito conjugado das seguintes situações: i) melhoria financeira do contrato de arrendamento do edifício da sede, sito na Av. José Malhoa, n.º 14, através de uma redução do valor global da renda, como reflexo da denúncia do aluguer de três frações em julho de 2011, cujo efeito pleno ocorreu em 2012; ii) o efeito pleno do aluguer operacional de todo o parque de impressão e cópia, que se traduziu num aumento do gasto, uma vez que o contrato teve efeitos a partir de abril de 2011, ano em que foram contabilizados apenas nove meses. Relativamente à frota automóvel, manteve-se a política de diminuição do parque e substituição das viaturas próprias mais antigas por viaturas em regime de aluguer operacional, quando necessário.
|
Rendas e alugueres |
2012 |
2011 |
Variação |
|
Rendas de edifícios |
1.470.691 |
1.530.291 |
-4% |
|
Locação operacional |
541.545 |
495.634 |
9% |
|
Outras |
9.500 |
35.239 |
-73% |
|
Total |
2.021.736 |
2.061.164 |
-2% |
Unidade: euros.
ix. Comunicação: Gastos com telefones, faxes, telemóveis, correio, aluguer de circuitos, entre outros, suportados na sede, em Barcarena, no Porto e nas delegações da Madeira e dos Açores. Os gastos registados nesta rubrica foram 4 por cento inferiores aos de 2011.
x. Seguros: Multirriscos patrimoniais das instalações, frota de veículos, viagens no país e estrangeiro, responsabilidade civil, entre outros.
|
Seguros |
2012 |
2011 |
Variação |
|
Viaturas |
44.684 |
42.533 |
5% |
|
Viagens |
9.999 |
11.410 |
-12% |
|
Instalações |
48.984 |
48.962 |
0% |
|
Responsabilidade civil |
24.005 |
24.159 |
-1% |
|
Outros |
8.000 |
8.000 |
0% |
|
Total |
135.672 |
135.064 |
0% |
Unidade: euros.
xi. Limpeza, higiene e conforto: Serviços prestados por empresas especializadas na sede, em Barcarena, no Porto e nas delegações da Madeira e dos Açores. Os gastos englobados nesta rubrica foram reduzidos 3 por cento em 2012.
xii. Outros fornecimentos e serviços: Fornecimentos e serviços não enquadrados nas rubricas anteriores, nomeadamente ferramentas e utensílios, material de escritório, fardamentos, artigos de cafetaria, jornais, revistas e publicações técnicas, despesas de representação, entre outros.
|
Outros fornecimentos e serviços |
2012 |
2011 |
Variação |
|
Revistas técnicas |
84.859 |
109.075 |
-22% |
|
Condomínio Malhoa 14 |
83.812 |
97.106 |
-14% |
|
Material de escritório |
42.778 |
59.218 |
-28% |
|
Cedências de pessoal |
145.647 |
151.175 |
-4% |
|
Transporte de bens e mudanças |
8.034 |
38.889 |
-79% |
|
Custódia de arquivo |
30.125 |
29.040 |
4% |
|
Artigos de cafetaria e oferta |
49.236 |
58.312 |
-16% |
|
Outros |
260.808 |
316.440 |
-18% |
|
Total |
705.299 |
859.255 |
-18% |
Unidade: euros.
No que respeita a «Gastos com o pessoal», incorridos entre os exercícios de 2011 e de 2012, observou-se uma redução significativa, de 18 por cento, sendo a evolução por rubrica a seguinte:
|
Gastos com o pessoal |
2012 |
2011 |
Variação |
|
Remunerações |
|||
|
Orgãos sociais |
787.403 |
936.009 |
-16% |
|
Pessoal |
13.351.927 |
15.603.301 |
-14% |
|
|
14.139.330 |
16.539.310 |
-15% |
|
Encargos sociais |
|||
|
Encargos sobre remunerações |
2.435.976 |
2.788.729 |
-13% |
|
Encargos com pensões (Nota 15) |
405.028 |
1.512.168 |
-73% |
|
Encargos com cuidados de saúde (Nota 15) |
185.105 |
184.503 |
0% |
|
Gastos de acção social |
759.130 |
790.151 |
-4% |
|
Outros |
3.329 |
2.591 |
|
|
|
3.788.568 |
5.278.142 |
-28% |
|
Formação |
288.445 |
166.465 |
73% |
|
Outros gastos com o pessoal |
190.513 |
347.024 |
-45% |
|
Total |
18.406.856 |
22.330.941 |
-18% |
Unidade: euros.
Na rubrica «Remunerações», a variação negativa deve-se à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, em cumprimento do estabelecido no artigo 21.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2012), aplicável a todos os colaboradores do ICP-ANACOM e à administração.
Na rubrica «Encargos sociais» destacam-se as variações negativas ocorridas em encargos sobre remunerações e encargos com pensões. No primeiro caso, a variação está em linha com a redução de gastos ocorrida na rubrica «Remunerações»; no segundo caso, a variação decorreu de em 2011 ter ocorrido uma alteração aos benefícios adquiridos do plano de pensões gerido pelo BPI Vida e Pensões, Companhia de Seguros S. A., que motivou um encargo adicional, nesse ano, de 1188 milhares de euros, que não se verificou em 2012.
Os gastos na rubrica «Formação» cresceram cerca de 120 mil euros, sendo de destacar a realização de formação técnica especializada inserida num projeto específico de implementação de equipamento em estações remotas de controlo de emissões radioelétricas e, genericamente, a realização de um maior número de ações de formação que em 2011, ano em que este ficou aquém da média do ICP-ANACOM dos últimos anos (ver quadro 1.2).
Em «Outros gastos com o pessoal» é de registar que os valores envolvidos nas rescisões de contrato por mútuo acordo ficaram abaixo dos valores observados em 2011, o que foi determinante para a diminuição desta rubrica.
Relativamente à rubrica «Outros gastos e perdas», observou-se um decréscimo de 17 por cento, destacando-se de seguida a evolução, por natureza:
|
Outros gastos e perdas |
2012 |
2011 |
Variação |
|
|
Quotizações |
i) |
1.187.186 |
1.072.545 |
11% |
|
Reuniões e conferências |
ii) |
58.869 |
283.100 |
-79% |
|
Comissão Planeamento de Emergência das Comunicações (CPEC) |
iii) |
166.823 |
319.068 |
-48% |
|
Fundação Portuguesa das Comunicações (FPC) |
iv) |
736.759 |
770.806 |
-4% |
|
Autoridade da Concorrência (AdC) |
v) |
4.609.726 |
4.544.400 |
1% |
|
Cooperação |
vi) |
161.427 |
306.847 |
-47% |
|
Participações |
vii) |
1.947.838 |
3.258.258 |
-40% |
|
Patrocínios |
viii) |
232.445 |
308.972 |
-25% |
|
Outros |
ix) |
28.433 |
156.973 |
-82% |
|
Total |
9.129.506 |
11.020.969 |
-17% |
|
Unidade: euros.
Na maioria das rubricas verificou-se redução de gastos, com particular destaque para as rubricas «Reuniões e conferências», CPEC, cooperação e participações. A rubrica de «Quotizações» foi a que teve um aumento relativo mais pronunciado, decorrente integralmente de diferenças cambiais, uma vez que existem quotizações pagas em dólares norte-americanos, francos suíços e coroas dinamarquesas.
De seguida apresenta-se uma breve descrição das componentes de cada rubrica, bem como a justificação das variações mais importantes.
i. Quotizações: Gastos com o pagamento de quotizações a organismos nacionais e internacionais de correios e telecomunicações (UIT, UPU, UPAEP, ECO/CEPT, ETSI, IRG, URSI, entre outros), normalmente em representação do estado português.
A variação positiva de 11 por cento verificada nesta rubrica deve-se integralmente a diferenças cambiais, uma vez que se mantiveram inalteradas as quantidades de unidades de participação definidas por protocolos com os organismos de correios e telecomunicações a cujo pagamento o ICP-ANACOM se encontra vinculado em representação do estado português.
ii. Reuniões, conferências e exposições: Gastos suportados com eventos, nacionais e internacionais, promovidos pelo ICP-ANACOM ou por organizações internacionais. São exemplo as reuniões no âmbito de grupos de trabalho e as conferências e seminários organizados no âmbito do setor das comunicações.
A redução observada nesta rubrica, cerca de 79 por cento, deve-se na sua maior parte a não se ter realizado a conferência ANACOM, que se prevê venha a ter lugar no terceiro trimestre de 2013.
iii. iv) e v) CPEC; FPC e AdC: Encargos com o apoio logístico concedido à CPEC e à FPC, e contribuição para as receitas próprias da AdC, na sequência de despacho, orientação ministerial e portaria, respetivamente.
vi. Cooperação: Gastos com estágios de representantes dos PALOP no ICP-ANACOM e com ações de formação de colaboradores desta Autoridade nos respetivos países.
Neste âmbito, os gastos verificados em 2012 ficaram muito aquém dos valores de anos anteriores, cerca de menos 47 por cento que em 2011, dado que se verificaram menos solicitações no universo PALOP, quer no que respeita a apoio por parte de colaboradores do ICP-ANACOM nos respetivos países, quer em relação à realização de estágios de representantes de organismos congéneres dos PALOP no ICP-ANACOM. Foi também alterada a política de pagamento dos estágios, reduzindo-se o valor a suportar pelo ICP-ANACOM.
vii. Participações: Gastos no âmbito de protocolos de colaboração e parceria a que o ICP-ANACOM se encontra vinculado pelo estado português ou pelo governo ou outras obrigações decorrentes de diplomas legais/despachos ministeriais.
Nesta rubrica registou-se a compensação pelos encargos tidos pelos titulares de licenças devido à alteração da consignação de frequências, decorrente da alteração dos canais radioelétricos para o serviço TDT, sendo o valor, no entanto, menor do que aquele que se despendeu em 2011 em cumprimento da Portaria n.º 275/2011, de 27 de setembro, dos ministros de Estado e das Finanças e da Economia e do Emprego, no âmbito do apoio financeiro ao projeto de redes de nova geração (RNG) na vertente rural.
viii. Patrocínios: Gastos referentes a patrocínios concedidos no âmbito das atividades desenvolvidas pelo ICP-ANACOM, mediante contrapartidas diversas, nomeadamente, divulgações, formação e publicidade.
O valor dos gastos realizados nesta rubrica sofreu uma redução significativa em relação ao do ano anterior (25 por cento), em linha com a política de contenção de gastos que o ICP-ANACOM vem implementando.
ix. Outros: Gastos não enquadráveis nas rubricas anteriores, nomeadamente diferenças de câmbio desfavoráveis e regularizações contabilísticas diversas.
Quanto à rubrica «Gastos com depreciações e amortizações do exercício», observou-se uma redução de 19 por cento em relação ao ano anterior, que resultou de uma concentração da entrada em funcionamento em dezembro da maior parte dos bens que constituíram o investimento de 2012, o que determinou que para o gasto do exercício tenha concorrido apenas um duodécimo das correspondentes depreciações e amortizações anuais. Paralelamente, há outras razões que também contribuíram para essa redução, designadamente 16 por cento do investimento ter transitado em curso, não tendo sido objeto de depreciação ou amortização no ano em apreciação e parte significativa do imobilizado, com destaque para o ativo intangível, ter tido o último ano de amortização em 2011 (ver quadro 3.9).
No que se refere a «Perdas por imparidade decorrentes de dívidas de clientes», observou-se uma redução face a 2011, o que se deve à recuperação do valor de um conjunto de dívidas de clientes que as regularizaram, quer na tesouraria do ICP-ANACOM, quer nos serviços de finanças, uma vez que relativamente a parte desses clientes já tinha sido emitida a certidão de dívida de cobrança coerciva (ver quadro 3.9).
Relativamente à rubrica de «Provisões», esta reduziu-se 7 por cento em relação a 2011, sendo de sublinhar o reforço da provisão para processos judiciais em curso relativa a novos atos de impugnações de taxas administrativas de regulação iniciados em 2012 e a atualização de cobertura em 25 por cento dos processos transitados de anos anteriores (ver quadro 3.9).
