O ano 2012 foi especialmente marcante para o ICP-ANACOM. Em termos da organização interna da instituição verificou-se a renovação quase total do Conselho de Administração (quatro em cinco membros), iniciando-se um novo ciclo de liderança associado a uma natural reorientação estratégica. Ao nível do enquadramento macroeconómico assistiu-se a um agravamento da situação económica do país e a um endurecimento das medidas de austeridade no âmbito do programa de assistência económica e financeira (PAEF) a Portugal.
O Conselho de Administração, na sua composição resultante da nomeação dos novos membros a 24 de maio de 2012 pelo Conselho de Ministros, iniciou funções a 28 de maio e assegurou a continuidade de todos os trabalhos em curso, de acordo com o plano de atividades anteriormente aprovado. Simultaneamente, introduziu novas prioridades nos trabalhos de regulação e supervisão e imprimiu maior enfoque na eficiência interna, nomeadamente nos esforços de redução de custos, dando ainda resposta atempada a todas as solicitações enquadradas na função de assessoria ao governo.
As medidas de austeridade adotadas pelo governo, à semelhança do sucedido noutras entidades, afetaram gravemente as condições salariais dos colaboradores do ICP-ANACOM pondo em sério risco a capacidade desta Autoridade continuar a atrair e reter talento. Sendo o capital humano o ativo crítico deste regulador, o Conselho de Administração confrontou-se com enormes restrições na sua capacidade de atuação neste domínio.
Apesar destes condicionalismos, a Autoridade conseguiu, com grande esforço, assegurar as suas funções e concretizar, em 2012, a generalidade das atividades que se tinha proposto, garantindo as ações de regulação, supervisão e fiscalização necessárias ao correto funcionamento dos mercados e à adequada proteção dos consumidores. Para tal, contou com a dedicação e o profissionalismo dos colaboradores, que se empenharam para que o ICP-ANACOM seja uma referência para a atividade reguladora e de supervisão em Portugal.
Ao longo de 2012, o Conselho manteve nas suas áreas de intervenção uma defesa permanente do princípio da independência na regulação, no âmbito das suas competências e sempre que para tal foi solicitado, designadamente na preparação da proposta de lei-quadro a aplicar aos reguladores independentes.
Coube já ao Conselho de Administração renovado definir a estratégia de atuação do ICP-ANACOM para o próximo triénio, tanto em termos operacionais como financeiros, explanada no plano 2013/2015, que está orientado para cinco prioridades estratégicas: promover mercados abertos e concorrenciais; garantir a eficiente gestão dos recursos públicos; garantir e proteger os direitos dos utilizadores; promover a cooperação institucional e técnica; e promover a eficiência e a eficácia interna.
O Conselho de Administração considera crucial que, ao nível da atividade reguladora, a atuação do ICP-ANACOM tenha um caráter mais proativo, procurando antecipar os desafios do mercado, reduzir a incerteza regulatória e acelerar, sempre que possível, os processos de decisão.
Dado que a estratégia do ICP-ANACOM não pode estar desligada da realidade nacional, o Conselho considera igualmente prioritário acentuar o esforço de alinhamento com o reajustamento económico e financeiro que se vive a nível nacional. Nesse sentido, o ICP-ANACOM deverá tornar-se uma entidade operacionalmente mais eficiente, acentuando--se nos próximos anos a política de redução de custos que já vinha a ser seguida por esta Autoridade para 2013 está fixada uma redução de custos na ordem dos 14 por cento, face ao valor realizado em 2011. Este esforço de melhoria da eficiência interna já valeu ao ICP-ANACOM o reconhecimento e a atribuição do prémio de melhor empresa/entidade de serviços entre as 500 maiores e melhores empresas pela revista Exame.
Por último, este Conselho quer deixar uma palavra de apreço aos membros cessantes do Conselho de Administração por todo o esforço e empenho, que em muito contribuiu para o desenvolvimento do sector das comunicações em Portugal.
O Conselho de Administração
