Dia Mundial dos Correios 2012
9 de Outubro de 2012
Senhor Presidente dos CTT, Dr. Francisco Lacerda,
Senhor Administrador da PT, Eng.º Alfredo Batista,
Senhor Presidente do CA da FPC, Eng.º Almeida Mota,
Minhas Senhoras e meus Senhores
É com muito gosto que a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) se associa, um ano mais, às comemorações do Dia Mundial dos Correios que assinala igualmente a criação da União Postal Universal que completa hoje 138 anos.
Começo por saudar a Fundação Portuguesa de Comunicações, realçando com apreço o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por esta Fundação ao nível da preservação, do estudo e divulgação do património histórico, científico e tecnológico das comunicações em Portugal; trabalho que cobre mais de 500 anos de atividade postal e 200 anos de atividade de telecomunicações, incluindo (e permitam-me que o destaque) também a história da atividade regulatória destes setores.
Cabe a esta Fundação Portuguesa de Comunicações uma importante responsabilidade, a de assegurar a memória de setores com grande tradição nacional e forte peso na economia Portuguesa, setores que em conjunto representam cerca de 5% do PIB nacional e cerca de 30 mil postos de trabalho.
As comemorações do dia mundial dos correios com as múltiplas iniciativas que hoje aqui vivemos e celebramos (o lançamento de concursos e projetos, a inauguração de exposições, entre outros) constituem um exemplo concreto do trabalho e da atuação desta Fundação.
Permitam-me nesta data de aniversário dos correios revisitar sucintamente algumas das tendências mais importantes do setor postal, a nível nacional.
A evolução recente deste sector em Portugal enquadra-se num objetivo de liberalização gradual iniciado na década de 90, que caminha a par da criação progressiva de um mercado único e aberto de serviços postais a nível europeu, preservando as garantias necessárias do interesse público traduzidas na prestação de um serviço universal, entendido este como uma oferta permanente de serviços postais com qualidade especificada, prestados em todo o território nacional e a preços acessíveis a todos os utilizadores.
Em termos de indicadores de atividade em Portugal, e apesar da quebra tendencial que se tem verificado nos últimos anos, é de salientar o nível de resiliência na evolução do tráfego total, que no 2º trimestre de 2012 se cifrou em mais de 245 milhões de objetos (valor já apurado nos termos da definição da nova legislação, que inclui as encomendas postais com peso superior a 20 kg).
Outra tendência do setor tem sido a crescente diversificação para áreas menos tradicionais e a orientação para serviços de maior valor acrescentado, que são aqueles que apresentam um maior contributo para a estabilidade das receitas totais. Nos segmentos já abertos à concorrência, como o do correio expresso, existe hoje diversidade na oferta, em termos de número e dimensão dos players presentes no mercado nacional.
Num enquadramento mais competitivo e em cenário de crise económica e financeira tem-se assistido igualmente a uma procura de maior eficiência operacional por parte dos operadores, com redução dos meios afetos, automatização das operações e racionalização da logística e redes postais, num claro ajustamento das respetivas estruturas de custos à conjuntura atual.
É de salientar que esse ajustamento nos meios envolvidos esteja a ser feito não sacrificando a qualidade de serviço, continuando os níveis de serviço fixados a ser cumpridos e a ir ao encontro das necessidades dos consumidores.
Na sequência das várias fases de liberalização gradual, enquadradas por duas Diretivas Europeias (de 1997 e 2002), os serviços postais passaram mais recentemente a estar enquadrados pela Diretiva 2008/6/CE, que estabeleceu a liberalização total do sector até finais de 2010, permitindo a onze Estados-Membros a possibilidade de adiarem a liberalização total até final de 2012.
Esta Diretiva foi transposta em Portugal pela Lei n.º 17/2012, que entrou em vigor em 27 de abril, data que marca a liberalização plena do sector no nosso país, sem prejuízo da reserva aos CTT da prestação em exclusivo do serviço de correio registado utilizado em procedimentos judiciais ou administrativos, permitida pela Diretiva.
Abre-se assim à concorrência uma parte importante do sector, cerca de 75 a 80 por cento em termos de tráfego total, que antes se encontrava reservado.
É de esperar uma maior concorrência e que esta se possa traduzir no alargamento e melhoria dos serviços, designadamente em termos de qualidade e de opções de escolha para os utilizadores.
Importa também salientar, nesta fase de liberalização, os desafios que se colocam ao sector, nomeadamente aqueles que decorrem da tendência de substituição do correio físico por comunicações eletrónicas - com maior impacto previsível a nível da redução do tráfego das correspondências -, bem como os efeitos associados à difícil situação económica e financeira que o país atravessa e à intensificação de medidas de redução de custos por parte do segmento empresarial.
Mas o sector está igualmente colocado perante enormes oportunidades, como por exemplo as ligadas ao desenvolvimento do comércio eletrónico e à subsequente necessidade de distribuição física das encomendas adquiridas na Internet, ou ainda as relacionadas com novas facilidades assentes em inovação tecnológica que possibilita a prestação de serviços inovadores ajustados às necessidades dos consumidores.
Neste enquadramento em mudança, a ANACOM continuará a promover a concorrência, nomeadamente garantindo aos prestadores de serviço o acesso ao mercado em condições transparentes e não discriminatórias, e continuará a atuar na defesa e proteção dos direitos dos consumidores, assegurando a existência e disponibilidade do serviço postal universal e a igualdade de tratamento no acesso e uso dos serviços postais, a todos os consumidores.
Para concluir, minhas Senhoras e meus Senhores,
Este aniversário dos correios comemora-se num momento de mudança, cheio de desafios mas também pleno de oportunidades, onde a atuação de todos os intervenientes é importante para a consolidação de um setor competitivo, sustentável e capaz de servir as necessidades dos consumidores.
Muito obrigado pela vossa atenção
