Estudos realizados
Visando dotar o ICP-ANACOM de um melhor e maior conhecimento em várias das matérias associadas ao sector das comunicações electrónicas, esta Autoridade realiza diversos estudos, através dos quais se procede à recolha de informação útil à regulação sectorial. Em 2010, há a destacar os seguintes estudos:
Estudos de qualidade serviço
Numa vertente de natureza mais informativa para os consumidores e também para os operadores e prestadores de serviços envolvidos, foram realizados em 2010 estudos de qualidade de serviço (QoS), no âmbito do SMT, em que se procura aferir o nível de serviço efectivamente disponibilizado pelos operadores Optimus, Vodafone Portugal e TMN. Estes estudos incidiram sobre a QoS dos serviços de mensagens (texto e multimédia), e sobre o desempenho efectivo dos operadores em serviços de chamadas de voz e de vídeotelefonia, no território continental (principais aglomerados urbanos e principais eixos viários). Para além disso, e no âmbito de reclamações de autarquias, foram efectuados outros estudos sobre a QoS em matéria de voz, dados e cobertura em algumas das localidades 1. Estes estudos de avaliação são realizados através da análise de parâmetros técnicos, constituindo muito boa aproximação à percepção efectiva de qualidade por parte do consumidor.
Pelo quarto ano consecutivo, o ICP-ANACOM efectuou a aferição da qualidade dos ISP através de BLF e BLM em Portugal, na perspectiva do utilizador.
Estudo sobre a implementação das NRA
As NRA permitirão o desenvolvimento da sociedade de informação e o crescimento do emprego, bem como satisfazer o aumento exponencial da procura de largura de banda pelos cidadãos e pelas empresas, decorrente da massificação e sofisticação de serviços, aplicações e «fenómenos» com interesse social e económico a diversos níveis, para além de contribuírem para um decréscimo das emissões de CO2.
Tendo em conta a necessidade de desenvolver e manter permanentemente actualizado o conhecimento sobre estas redes, foi iniciado em 2010 e publicado em Fevereiro de 2011 um novo estudo sobre a evolução das NRA, incluindo nomeadamente o levantamento do quadro regulamentar aplicável, a análise do impacto socioeconómico, catorze casos de estudo internacionais, as soluções tecnológicas, as possibilidades de acesso grossista incluindo unbundling da fibra, as estratégias competitivas e ofertas existentes em Portugal 2.
O estudo concluiu que as áreas-chave na implementação das NRA têm a ver com o papel do Estado, com a intervenção das ARN, com a estratégia dos operadores e com as condições da procura.
Em Portugal existe uma forte dinâmica dos operadores, uma actuação regulatória determinada e coerente e vários estímulos estatais ao desenvolvimento das NRA.
Nos casos estudados, o papel do Estado desdobra-se na: (i) garantia de legislação transparente facilitadora do investimento em NRA em todo o território, salvaguardando em paralelo o retorno dos operadores e condições de concorrência sustentável; e (ii) participação activa na implementação das NRA com ajudas ao investimento e com investimentos directos, designadamente em regiões rurais e periféricas.
A intervenção das ARN, em especial na UE, garante por seu lado, e através de um ambiente regulatório transparente, estável e previsível, decorrente da aplicação do quadro comunitário e do processo de análise de mercado, um quadro apropriado para o investimento em todo o território nacional e para o desenvolvimento de uma sã concorrência.
As iniciativas governamentais e regulatórias repercutiram-se, em Portugal, no investimento dos operadores, sendo que o número de alojamentos cablados com acessos de alta velocidade ultrapassou os quatro milhões (70 por cento dos quais em EuroDOCSIS 3.0 ou equivalente e os restantes 30 por cento em fibra óptica).
Sem prejuízo de a maioria do investimento se ter vindo a focalizar, até agora, nas regiões do litoral mais densamente povoadas, é expectável que as concessões relativas às NRA nas zonas rurais contribuam proximamente para reforçar o esforço nacional de inclusão digital.
Espera-se que as NRA venham a contribuir, para a criação de um número significativo de postos de trabalho qualificados em Portugal, para além de postos de trabalho temporários associados à fase de implementação da infra-estrutura.
Estudo sobre a mudança de prestador
A capacidade de mudança de prestador de serviço de comunicações electrónicas, designadamente no tocante ao STM, STF, SAI, STVS e pacotes de serviços, por parte do consumidor residencial, dada a sua importância em termos de optimização dos benefícios para os utilizadores, também foi objecto de estudo.
De uma forma geral, e sem prejuízo das particularidades associadas a cada um dos serviços analisados, verifica-se uma tendência para os clientes numa faixa etária mais avançada terem taxas de mudança de prestador mais reduzidas vis-à-vis os clientes com idades mais baixas.
Identificou-se também uma tendência para os clientes com níveis educativos mais elevados mostrarem, em regra, maiores taxas de mudança de prestador (excepto quanto ao STM).
No que respeita ao comportamento do consumidor face à mudança, os portugueses não revelam conduta significativamente diferente dos restantes cidadãos europeus. De facto, qualquer que seja o serviço em análise, mais de 50 por cento dos inquiridos em Portugal e na UE não fez qualquer tentativa para mudar de prestador de serviço.
Estudo sobre a evolução da qualidade da Internet em Portugal
Este estudo teve como principal objectivo avaliar a evolução dos débitos e da latência médios dos acessos fixos residenciais e dos acessos móveis em banda larga em Portugal entre 2007 e 2010. O estudo permite também comparar resultados dos débitos e a latência por distritos portugueses e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, contribuindo também para uma reflexão interna sobre formas alternativas de medida de qualidade de serviço.
O estudo permitiu quantificar o crescimento, em média, dos débitos e da latência dos acessos em banda larga em Portugal e nas diferentes regiões 3 e concelhos do país, discriminando os resultados por acessos fixos residenciais e por acessos móveis.
Em termos genéricos, entre Maio de 2007 e meados de Julho de 2010, os débitos ascendente e descendente médios dos acessos fixos residenciais à Internet quase quadruplicaram e a latência média diminuiu para menos de metade.
No mesmo período, o débito descendente médio dos acessos móveis triplicou enquanto o débito ascendente médio aumentou de um factor de cinco. A latência média diminuiu.
Entre 2007 e 2010, apesar de ter ocorrido um aumento generalizado dos débitos em todas as regiões e concelhos do país, também aumentaram as diferenças ao nível territorial. Este resultado poderá ser explicado, em parte, pelo facto de alguns concelhos e regiões incluírem áreas competitivas e de essas áreas estarem associadas a uma maior concorrência e por conseguinte a débitos mais elevados.
No futuro, tendo em conta os investimentos já efectuados e os que estão em curso em termos de NRA, espera-se que o crescimento verificado nos débitos médios associados aos acessos fixos se continue a sentir. No que se refere aos acessos móveis, é também esperado um aumento dos débitos médios, em virtude do aumento da cobertura das redes móveis com a tecnologia High speed packet Access (HSPA+) e pela introdução do Long term evolution (LTE) no mercado.
Estudo sobre a oferta de serviços de comunicações electrónicas em pacotes de serviços
Dada a importância crescente dos pacotes de serviços, o ICP-ANACOM elaborou um estudo sobre o tema com o objectivo de verificar os factores de adesão, a forma de medir o fenómeno e o seu impacto no mercado. De facto, a oferta de serviços em pacote, em conjunto com o aumento da concorrência e com a convergência de serviços, veio dinamizar os mercados das comunicações electrónicas, permitindo disponibilizar um vasto leque de novas opções. Actualmente, este tipo de ofertas destaca-se nas preferências dos consumidores, alcançando uma penetração significativa nos agregados familiares portugueses – no final de 2009, de acordo com várias fontes, cerca de um terço dos agregados familiares tinha um pacote de serviços –, tendo impulsionado o mercado da banda larga e contribuído para inverter a tendência de desligamento dos acessos telefónicos fixos, a qual, em Portugal, já se verificava há alguns anos. Em 2009, os triple play foram os pacotes mais comercializados.
É possível distinguir os consumidores em dois grupos, de acordo com as suas características: (i) aqueles que não têm um pacote de serviços ou que têm um pacote sem banda larga e; (ii) aqueles que têm um pacote de serviços com banda larga (double ou triple play). Face ao primeiro grupo, o segundo grupo parece ser mais jovem e instruído, de classes sociais mais elevadas e estão empregados.
Finalmente, discute-se a oportunidade de revisitar a definição de pacote de serviços adoptada pela CE bem como os indicadores utilizados na análise dos pacotes de serviços (as novas adesões e as taxas de desligamento associadas a cada pacote de serviços bem como a inclusão do SAI Móvel nas estatísticas), de forma a melhor exemplificar a actual realidade.
Estudos sobre o sector postal
O ICP-ANACOM desenvolveu um estudo intitulado «Comparações de preços dos prestadores do Serviço Postal Universal na União Europeia em 2010», disponível no sítio desta Autoridade. Este estudo, com carácter anual, permite comparar os preços com base em taxas de câmbio correntes e também com base em paridades de poder de compra (PPC), bem como as respectivas evoluções nos últimos três anos. Compreende uma comparação sistemática dos preços dos serviços postais mais utilizados e inseridos no âmbito do SU, assegurados pelos PSU em cada um dos Estados-Membros da UE.
Por fim é de referir ainda, em matéria do sector postal, que o ICP-ANACOM colaborou na realização de dois estudos promovidos pela CE: o já referido estudo «Main developments in the postal sector 2008-2010», desenvolvido pela Copenhagen Economics, e o estudo External dimension of the EU postal acquis, realizado pela WIK Consult e por James I. Campbell.
Inquérito ao consumo dos serviços de comunicações electrónicas 2009
Foram tratados, analisados e publicados os resultados do inquérito ao consumo dos serviços de comunicações electrónicas 2009. Os aspectos analisados incluíram o acesso e as barreiras ao acesso dos vários serviços de comunicações electrónicas, o perfil do consumidor, a escolha de prestador e mudança de prestador, e a satisfação do consumidor.
Por outro lado, foi publicado no sítio do ICP-ANACOM o estudo ECSI Portugal 2009 – Índice Nacional de Satisfação do Cliente, que abrange o sector das comunicações, designadamente, os serviços da rede fixa e móvel, de acesso à Internet (fixa e móvel), de distribuição de televisão por subscrição e o serviço postal. Esta parte do estudo foi exclusivamente patrocinada pelo ICP-ANACOM.
Identificação e caracterização dos principais nós e vias de escoamento de tráfego internacional e entre o Continente e as Regiões Autónomas
Este estudo foi concluído no final do primeiro semestre de 2010. A primeira parte, relativa às comunicações entre o Continente e as Regiões Autónomas, incluindo as comunicações intra-regionais fora concluída no ano transacto. O estudo envolveu trabalho de campo em visitas aos locais principais, no Continente, Açores e Madeira, preparação de questionários e contactos directos com os responsáveis por estas infra-estruturas.
O estudo cumpriu o objectivo proposto de identificação e de caracterização dos principais nós e vias de escoamento do tráfego internacional e entre o Continente e as Regiões Autónomas.
As suas conclusões e recomendações permitem, juntamente com outputs de outras iniciativas do ICP-ANACOM, uma visão prospectiva quanto às acções estratégicas a desenvolver no âmbito da segurança das comunicações.
Associado a este estudo foi analisado o impacto de uma eventual falha dupla no cabo submarino de interligação entre estas Regiões e o Continente, ficando para análise posterior a implementação e teste de plano de contingência adequado.
Para além desta acção deu-se início a apoio a uma iniciativa do Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Ciência Tecnologia e Equipamentos, de desenvolvimento de um projecto-piloto na área das comunicações para recuperação de dados em situações de crise ou catástrofe.
Identificação e a caracterização das interdependências entre as infra-estruturas das redes privativas do Estado e das redes públicas de comunicações electrónicas
Relativamente a esta matéria o ICP-ANACOM elaborou um estudo que pretendeu, dando sequência ao despacho MOPTC n.º 16025/2009, de 2 de Junho, analisar os factores que, estando para além do domínio da entidade que superintende à gestão da rede e dos respectivos serviços, poderiam comprometer os objectivos de segurança da rede e dos serviços por ela prestados, designadamente em termos de disponibilidade, integridade e confidencialidade. Foram ainda objecto de análise factores que têm impacto ao nível das interdependências como a natureza organizacional, física, de interligação e operacional.
A metodologia definida e adoptada, considerou três fases principais, ao longo das quais se pretendeu averiguar em que medida a garantia da continuidade dos serviços prestados pelo Estado, no caso através das suas redes privativas, depende dos serviços das redes e dos serviços públicos de comunicações electrónicas. Foi recolhida por diversos meios informação relevante de diversa natureza que foi sendo sistematizada de acordo com a metodologia definida.
Na fase final, realizou-se a análise das principais conclusões, obtidas nas fases anteriores do estudo e definiu-se um conjunto de recomendações, com vista a aumentar a capacidade do país e das entidades ao nível da segurança e resiliência das redes privativas de comunicações electrónicas, enquadradas com as boas práticas, normativos internacionais e estudos de referência.
Avaliação e caracterização da segurança de comunicações em redes públicas de comunicações electrónicas
No que respeita a esta temática, o ICP-ANACOM realizou um estudo de avaliação e caracterização da segurança nas comunicações electrónicas nacionais (SCEN).
O objectivo principal foi avaliar a infra-estrutura e os recursos de uma amostra significativa dos operadores e prestadores de serviços de comunicações electrónicas, em termos de segurança de redes e de informação, bem como das políticas, medidas, práticas, planos, meios e recursos por eles afectos.
1 Designadamente pertencentes às freguesias de Escarigo, S.Pedro da Gafanhoeira, Nossa Sra. de Guadalupe, Piódão, Fajão, Pessegueiro e Pampilhosa da Serra.
2 Este estudo encontra-se disponível no sítio do ICP-ANACOM.
3 As regiões correspondem aos distritos do continente português e às regiões autónomas, Açores e Madeira.
