Consulta sobre avaliação do mercado das comunicações eletrónicas móveis - prorrogação do prazo 06.06.2014
Leilão multifaixa - consulta sobre avaliação do mercado das comunicações eletrónicas móveis 20.05.2014
Aprovada decisão sobre a limitação de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz 14.07.2011
Limitação de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz - prorrogação do prazo da consulta 01.04.2011
Comunicações electrónicas - Consulta sobre Regulamento do Leilão para atribuição de direito de utilização de frequências nas faixas dos 450, 800, 900 e 1800 MHz e 2,1 e 2,6 GHz 17.03.2011
Comunicações electrónicas - Consulta sobre limitação de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450, 800, 900 e 1800 MHz e 2,1 e 2,6 GHz 17.03.2011
