P-Lisboa: Serviços de auditoria
2011/S 3-004611
ANÚNCIO DE CONCURSO
Serviços
Secção I: Entidade Adjudicante
I.1) Designação, endereços e pontos de contacto
ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Avenida José Malhoa nº 12
À atenção de: Catarina Morgado
1099-017 Lisboa
Portugal
Telefone: 00351 217211000
Correio electrónico: catarina.morgado@anacom.ptmailto:catarina.morgado@anacom.pt
Fax 00351 217211001
Endereços internet
Endereço geral da entidade adjudicante www.anacom.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Avenida José Malhoa nº 12
1099-017 Lisboa
Portugal
Internet: www.compraspublicas.com https://www.compraspublicas.com/
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Avenida José Malhoa nº 12
Contacto: Atendimento ao público
À atenção de: Aida Oliveira
1099-017 Lisboa
Portugal
Telefone: 00351 217211000
Correio electrónico: aida.oliveira@anacom.ptmailto:aida.oliveira@anacom.pt
Fax 00351 217211001
Internet: www.anacom.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Avenida José Malhoa nº 12
1099-017 Lisboa
Portugal
Internet: www.compraspublicas.com https://www.compraspublicas.com/
I.2) Tipo de entidade adjudicante e suas principais actividades
Organismo de direito público
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes Não
Secção II: Objecto do contrato
II.1) Descrição
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Prestação de serviços.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços
Serviços
Categoria de serviço: N.º 9
Principal local de execução Avenida José Malhoa nº 12, 1099-017, Lisboa, Portugal.
Código NUTS PT171
II.1.3) O anúncio implica
Um contrato público
II.1.4) Informação relativa a um acordo-quadro
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições
Realização de auditoria aos resultados do Sistema de Contabilidade Analítica dos CTT - Correios de Portugal, SA (exercícios 2009 a 2011).
II.1.6) Classificação CPV (vocabulário comum para os contratos públicos)
79212000
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Não
II.1.8) Divisão em lotes
Não
II.1.9) São aceites variantes
Não
II.2) Quantidade ou extensão do contrato
II.2.1) Quantidade ou extensão total
Sem IVA 281 250 EUR
II.2.2) Opções
II.3) Duração do contrato ou prazo para a sua execução
Período em meses: 25 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1) Condições relativas ao contrato
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
a) O adjudicatário deverá prestar, no prazo de 10 dias a contar da notificação de adjudicação, uma caução destinada a garantir a celebração do contrato, bem como o exacto e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que assume com essa celebração, correspondente a 5 % do preço contratual, devendo comprovar essa prestação junto do ICP-Anacom no dia imediatamente subsequente;
b) A caução é prestada mediante garantia bancária ou seguro-caução, conforme modelo constante do anexo II;
c) Se o adjudicatário prestar a caução mediante garantia bancária, deve apresentar um documento pelo qual um estabelecimento bancário legalmente autorizado assegure, até ao limite do valor da caução, o imediato pagamento de quaisquer importâncias exigidas pelo ICP-Anacom em virtude do incumprimento de quaisquer obrigações a que a garantia respeita;
d) Se o adjudicatário prestar a caução mediante seguro-caução, deve apresentar apólice pela qual uma entidade legalmente autorizada a realizar este seguro assuma, até ao limite do valor da caução, o encargo de satisfazer de imediato quaisquer importâncias exigidas pelo ICP-Anacom em virtude do incumprimento de quaisquer obrigações a que o seguro respeita.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato
III.2) Condições de participação
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais
III.2.2) Capacidade económica e financeira
III.2.3) Capacidade técnica
III.2.4) Contratos reservados
III.3) Condições específicas dos contratos de serviços
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica
Não
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço
Secção IV: Processo
IV.1) Tipo de Processo
IV.1.1) Tipo de processo
Concurso público
IV.1.2) Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3) Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2) Critérios de adjudicação
IV.2.1) Critérios de adjudicação
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios enunciados a seguir
Metodologia. Ponderação 30
Materialidade. Ponderação 15
Acesso a informação especializada. Ponderação 5
Bolsa de créditos. Ponderação 15
Preço. Ponderação 35
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico
Não
IV.3) Informações de carácter administrativo
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto
Não
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos 21.2.2011 - 16:00
Documentos a título oneroso Não
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação
21.2.2011 - 16:00
IV.3.5) Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou para participar aos candidatos seleccionados
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
português.
Outras: A documentação técnica (catálogos, certificados, referências, manuais de administração técnica, e similares), poderá ser apresentada em inglês.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Período em dias 120 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8) Condições de abertura das propostas
Data: 22.2.2011 - 10:00
Secção VI: Informações complementares
VI.1) Trata-se de um contrato de carácter periódico
Não
VI.2) Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos comunitários
Não
VI.3) Outras informações
VI.4) Processos de recurso
VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso
VI.4.2) Interposição de recursos
VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informação sobre a interposição de recursos
VI.5) Data de envio do presente anúncio:
4.1.2011
