ALEMANHA - Bundesnetzagentur (BNetzA)
O regulador disponibilizou frequências adicionais, na faixa dos 5,755 MHz aos 5,875 MHz, para que os operadores disponibilizem serviços de acesso fixo de banda larga via rádio, esperando assim permitir a total cobertura do país com acesso à Internet de banda larga.
Federal Network Agency provides frequencies for broadband network accesshttp://www.bundesnetzagentur.de/media/archive/11278.pdf
Foi a apresentada a nova regulação destinada a proteger os consumidores da utilização abusiva de números telefónicos, a qual vem reforçar, nomeadamente, as obrigações de transparência e de acesso a informação sobre preços aplicáveis aos operadores.
Enhanced consumer protection against number abusehttp://www.bundesnetzagentur.de/media/archive/11276.pdf
Foi colocada em consulta pública a proposta de tecto de preços a serem aplicados pelo operador incumbente postal, a Deutsche Post AG, no período 2008-2011.
Announcement of the planned price cap decision in the postal sectorhttp://www.bundesnetzagentur.de/media/archive/11274.pdf
BÉLGICA - Institut Belge des Services Postaux et des Télécommunications (IBPT)
O regulador lançou um inquérito sobre o serviço postal universal, tendo como objectivo recolher informação de particulares e pequenas e médias empresas (PME) sobre as suas expectativas relativamente a este serviço.
Le Service Postal Universel en Belgique: comportement et desiderata des indépendants et des PMEhttp://www.ibpt.be/GetDocument.aspx?forObjectID=2487&lang=fr
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
O serviço telefónico móvel alcançou os 110,9 milhões de subscritores, no final de Agosto, o que traduz um crescimento de 26,64 por cento em relação ao mesmo período de 2006. Do total de assinantes, 89,1 milhões (80,34 por cento) são serviços pré-pagos e 21,8 milhões (19,66 por cento) são pós-pagos (assinaturas).
Telefonia móvel alcança 110,9 milhões de acessos em Agostohttp://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=14492
O regulador anunciou que a portabilidade de número nas telefonias móvel e fixa estará disponível em todo o país, a partir de 1 de Março de 2009, estimando em sete meses o período para a activação comercial da portabilidade - de 29 de Agosto de 2008 a 1 de Março de 2009.
Implementação da portabilidade será concluída em 1 de Março de 2009http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalNoticias.do?acao=carregaNoticia&codigo=14450
ESPANHA - Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT)
O número de ligações de banda larga atingiu os 7,5 milhões, no final de Julho, o que representa uma densidade de 16,8 linhas por cada 100 habitantes. Dos novos 68.045 acessos, 74,7 por cento foram contratados à Telefónica, com os restantes operadores de DSL e cabo a representarem 19,6 por cento e 5,7 por cento, respectivamente.
El número de líneas de banda ancha en España alcanzó en julio los 7,5 milloneshttp://www.cmt.es/es/la_cmt/sala_de_prensa/comunicados_de_prensa/anexos/NotaP_julio_2007.pdf
Ignacio Redondo foi nomeado novo secretário da CMT, cargo no qual vai assegurar a chefia e coordenação dos serviços do regulador, incluindo a secretaria do Conselho e restantes órgãos.
La CMT nombra nuevo Secretario al Abogado del Estado Ignacio Redondohttp://www.cmt.es/es/home/novedades/anexos/070920_NP_Secretario.pdf
FRANÇA - Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP)
O regulador adicionou um quarto cenário à consulta pública sobre o acesso a condutas, lançada a 26 de Julho, tendo alargado o prazo de resposta dos interessados de 28 de Setembro para 5 de Outubro. Este mesmo prazo será também aplicado à consulta sobre a partilha do acesso aos segmentos terminais de fibra óptica, que foi lançada simultaneamente.
La situation concurrentielle des fourreaux de communications électroniques et leur régulation éventuellehttp://www.arcep.fr/uploads/tx_gspublication/consult-ftth-fourreaux-juillet07.pdf
A Comissão Europeia anunciou apoiar a proposta do regulador francês para baixar o custo da terminação de chamadas em redes móveis, sublinhando que concorda com o apelo da ARCEP para que esse custo seja definido de forma comum a nível europeu e posto em prática o mais brevemente possível.
Les terminaisons d'appels mobileshttp://www.arcep.fr/index.php?id=8080
Na sequência de duas consultas públicas, o regulador decidiu sobre as obrigações da France Télécom no que diz respeito ao mercado dos serviços de trânsito interterritorial.
Décision n.° 2007-0744 de l'Autorité de régulation des communications électroniques et des posteshttp://www.arcep.fr/fileadmin/uploads/tx_gsavis/07-0744.pdf
Foi publicada a decisão do regulador em que se redefinem as obrigações a impor à France Télécom (FT) nas chamadas para serviços de valor acrescentado (SVA), a qual estabelece a facturação detalhada de todas as chamadas SVA em nome da FT, em vez da actual facturação em nome de terceiros.
Décision n.° 2007-0667 de l'Autorité de régulation des communications électroniques et des posteshttp://www.arcep.fr/uploads/tx_gsavis/07-0667_01.pdf
No final do 2.º trimestre, a França contava com 14,25 milhões de ligações à Internet de banda larga, dos quais 13,55 milhões recorriam à tecnologia ADSL.
L'Observatoire de l'Internet haut débit - 2ème trimestre 2007http://www.arcep.fr/index.php?id=9394
HOLANDA - Onafhankelijke Post en Telecommunicatie Autoriteit (OPTA)
O regulador assinou um protocolo com o Departamento Nacional de Investigação Criminal para o desenvolvimento de esforços conjuntos de combate ao cibercrime.
OPTA and KLPD join forces in the battle against cybercrimehttp://www.opta.nl/asp/en/newsandpublications/pressreleases/document.asp?id=2403
IRLANDA - Commission for Communications Regulation (ComReg)
Foi aberto o concurso para a escolha da empresa que vai realizar, em nome da ComReg, os testes bianuais de qualidade da rede móvel de segunda (GSM) e terceira geração (UMTS). Os interessados podem apresentar as suas candidaturas até 17 de Outubro.
Bi-Annual 3G and GSM Drive Tests 2008http://www.comreg.ie/_fileupload/publications/ComReg0768.pdf
O regulador colocou em consulta pública, até 12 de Outubro, a proposta de condições a respeitar na atribuição de licenças multiplex para exploração do serviço de televisão digital terrestre.
Digital Terrestrial Television (DTT) Multiplex Licence Conditionshttp://www.comreg.ie/_fileupload/publications/ComReg0765.pdf
Foi publicada a posição do regulador sobre a avaliação do impacto da regulação, na sequência da consulta pública previamente lançada sobre a abordagem a seguir nesta matéria.
ComReg's approach to regulatory impact assessement - response to consultation and guidelineshttp://www.comreg.ie/_fileupload/publications/ComReg_0756.pdf
Foram divulgadas as estatísticas sectoriais relativas ao 2.º trimestre de 2007, das quais se destacam o total de 4,8 milhões de subscritores do serviço telefónico móvel (2.ª e 3.ª geração), que se traduzem numa taxa de penetração de 114 por cento.
ComReg publishes its Quarterly Report for the second quarter of 2007http://www.comreg.ie/_fileupload/publications/PR090907.pdf
REINO UNIDO - Office of Communications (Ofcom)
A televisão digital já chega a 85 por cento das casas (21,4 milhões) no Reino Unido, segundo o último relatório do regulador, relativo ao 2.º trimestre de 2007. O crescimento, comparativamente ao mesmo período de 2006, foi de 13 por cento, a subida anual mais elevada de sempre.
Digital TV in 85% of homes as switchover start beginshttp://www.ofcom.org.uk/media/news/2007/09/nr_20070920b
Foi colocado em consulta pública, até 29 de Novembro, um conjunto de propostas para a abertura do espectro radioeléctrico utilizado pelos operadores móveis a outros serviços e tecnologias, estimulando assim a inovação e a concorrência.
Opening up mobile spectrum to support innovation and competitionhttp://www.ofcom.org.uk/media/news/2007/09/nr_20070920
O regulador, numa avaliação de impacto de mercado publicada a 18 de Setembro, considera que a proposta da BBC para a introdução de um canal de televisão digital, em formato de alta definição, de livre acesso e sem publicidade não afectará negativamente o mercado televisivo.
Ofcom says BBC's High Definition channel is unlikely to have significant negative market impactshttp://www.ofcom.org.uk/media/news/2007/09/nr_20070918
Encontra-se aberta, até 15 de Novembro, a discussão pública sobre novas formas de aplicação dos direitos de utilização do espectro.
Spectrum Usage Rights: Further Informationhttp://www.ofcom.org.uk/consult/condocs/surfurtherinfo/
