Conselho de Telecomunicações - Conclusões
Realizou-se no Luxemburgo, a 1 e 2 de Outubro, a reunião do Conselho de Ministros da União Europeia (UE) sobre Transportes, Telecomunicações e Energia, na qual foram debatidos, entre outros, assuntos sectoriais relevantes como os serviços postais e o sistema Galileo. O Conselho chegou a um acordo político sobre a proposta de Directiva Postal que substituirá a que está actualmente em vigor, a Directiva 97/67/CE, tendo também confirmado que pretende tomar uma decisão sobre o sistema europeu de radionavegação por satélite, Galileo, até ao final do ano.
Conselho de Telecomunicações (UE) - Conclusõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=524814
Galileo - nova proposta de financimento
A Comissão Europeia (CE) apresentou, a 20 de Setembro, uma proposta alterada de regulamento sobre o financiamento dos programas europeus de radionavegação por satélite (Galileo e EGNOS - European Geostationary Navigation Overlay Service), na qual sugere que a fase de implantação do Galileo seja exclusivamente suportada pelo orçamento comunitário. A CE adoptou ainda uma Comunicação em que faz um re-enquadramento dos programas, tendo em vista a sua continuação e entrada em funcionamento.
CE propõe medidas para garantir futuro do Galileohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=521093
Banda larga na UE ao nível de EUA e Japão
De acordo com a informação divulgada pela Associação Europeia para a Concorrência nas Telecomunicações (ECTA), no seu último ECTA Broadband Scorecard (referente ao quarto trimestre de 2006 e ao primeiro trimestre de 2007), a taxa média de penetração da banda larga na UE a 15 situava-se no máximo de sempre, 19,9 por cento, valor comparável à taxa existente nos EUA (19,6 por cento) e no Japão (20,2 por cento).
Banda larga na UE atinge nível dos EUA e Japãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=519579
CE estuda regras europeias para MSS
A Comissão Europeia adoptou, a 22 de Agosto, uma proposta de decisão sobre a criação de regras europeias para a selecção e autorização de sistemas de serviços móveis via satélite (MSS). O objectivo é permitir o desenvolvimento, à escala comunitária, de serviços inovadores, como a televisão móvel, a transmissão de dados em banda larga e as comunicações de emergência, bem como uma melhor cobertura destes serviços nas zonas remotas da União Europeia (UE). Esta proposta, caso seja adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, servirá de base a um procedimento de selecção comparativo único organizado pela CE em cooperação com os Estados-Membros. A Comissão refere ainda estar em consideração a possibilidade de introduzir melhorias na revisão da regulamentação comunitária sectorial, que incluirão disposições no sentido de estabelecer um mecanismo genérico para lidar com casos semelhantes à escala pan-europeia.
Selecção de sistemas de serviços móveis via satélite a nível europeuhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=513390
Directiva R&TTE - consulta pública
A Comissão Europeia colocou em consulta pública, até 30 de Setembro, a Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999 - relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (Directiva R&TTE - Radio and Telecommunications Terminal Equipment). A informação recolhida, através de um questionário colocado online, destina-se à elaboração do segundo relatório de avaliação do funcionamento da Directiva R&TTE, medida prevista no seu artigo 17.º, em que é referida a necessidade de proceder a uma ''revisão periódica'' da mesma.
Consulta pública da CE sobre a Directiva R&TTEhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=509831
TV digital - Uruguai escolhe norma europeia
A Comissão Europeia manifestou o seu agrado pelo facto de o Uruguai ter optado pelas normas DVB para a sua televisão digital terrestre e móvel. A norma DVB de televisão terrestre, DVB-T, foi já adoptada na Europa e por mais de 100 países em todo o mundo, sendo a norma DVB-H a preferida da CE para a televisão móvel. Esta decisão vem reforçar a base para uma parceria durável que a UE pretende estabelecer com o Uruguai e com os restantes países da América Latina para explorar o potencial das tecnologias da informação e das comunicações (TIC).
Comissão congratula-se com decisão do Uruguai de aderir à norma europeia de televisão digitalhttp://www.europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/07/1269&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en
Estudo sobre segurança online das crianças
Foi publicado, a 10 de Agosto, o estudo ''Safer Internet for Children'', no qual a CE avalia a forma como as crianças dos 9 aos 10 e dos 12 aos 14 anos utilizam os meios de comunicação online. De acordo com os resultados do inquérito, que abrangeu os 27 Estados-Membros da União Europeia (UE), a Noruega e a Islândia, a utilização da Internet e do telemóvel é uma prática banal para os jovens europeus. Em geral, as crianças estão a par dos riscos da utilização desses meios de comunicação mas, perante um problema, só em último recurso pedem ajuda a um adulto.
Estudo da CE sobre segurança das crianças em ambientes onlinehttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=510832
