A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) recebeu, no primeiro semestre de 2007, 10.259 reclamações e 363 pedidos de informação, enviados quer pelos utilizadores de serviços de comunicações, quer pelo público em geral, respeitantes ao relacionamento com os prestadores desses serviços e à respectiva utilização, tendo ainda prestado 2.347 consultas telefónicas e presenciais. Face ao período homólogo de 2006, o volume de reclamações cresceu 28 por cento, o que se explica, sobretudo, pelo facto de a estabilização do volume de entradas de folhas dos livros de reclamações apenas ter ocorrido em Março de 2006, três meses após a entrada em vigor do respectivo regime legal.
Mais de 10.000 reclamações recebidas pela ANACOM no 1.º semestre de 2007https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=522365
Entretanto, o Conselho de Ministros decidiu, entre outras medidas na área da defesa do consumidor, alargar o âmbito do livro de reclamações.
Diplomas sobre livro de reclamações, seguros de vida e comércio de colecçõeshttp://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MEI/Comunicacao/Notas_de_Imprensa/20070726_MEI_Com_Consumidores.htm
