5. Plano de Actividades para 2006-2008: Acções por área de actuação

O plano de actividades do ICP-ANACOM para o triénio 2006-2008 contém cerca de 460 acções e sub-acções, agrupadas por Departamento/Direcção, com indicação do resultado objectivamente pretendido e da respectiva calendarização. Como instrumento de aferição e controle da performance da instituição, esse plano contempla todas as acções, prioritárias ou não prioritárias, recorrentes ou extraordinárias.

Identificam-se, neste ponto, de forma simplificada, as acções que estão directamente relacionadas com as áreas de actuação definidas como prioritárias para o triénio de referência. Estas acções estão referenciadas através de um código que permite a consulta do respectivo detalhe, no extenso Anexo ao presente documento, que constitui a versão integral do plano de actividades 2006-2008.

Sendo acções concretas, têm necessariamente vertentes que não são exclusivas de uma única área de actuação ou departamento. Uma referência deve ainda ser feita às áreas de actuação com eixos transversais a todas a organização e, por isso, subjacentes a todas as acções, designadamente as que dizem respeito à adequação da organização aos novos desafios, que estão implícitas em procedimentos e comportamentos e não apenas nas acções específicas dessas áreas.

Área de actuação ?Informação aos consumidores?

No que se refere à ?informação aos consumidores?, as acções relevantes são:

A.2.2.2 Definição de indicadores de qualidade de serviço, a disponibilizar ao ICP-ANACOM pelas entidades actuantes no sector das comunicações electrónicas (nos termos do nº 2 do artigo 40º do REGICOM), bem como a recolha e análise desses Indicadores. Esta acção é decomposta nas sub-acções seguintes:

A.2.2.2.1 Implementação de base de dados para indicadores de qualidade do serviço telefónico fixo;
A.2.2.2.2 Benchmarking de aspectos de qualidade de serviço a nível de reguladores europeus;
A.2.2.2.3 Regulamentação dos aspectos de qualidade de serviço de acesso à Internet e do serviço telefónico móvel;
A.2.2.2.4 Implementação de base de dados para indicadores de qualidade do acesso à Internet e do serviço telefónico móvel.

A.2.2.3 Realização de auditorias de conformidade sobre a qualidade do serviço, através de duas sub-acções que são:

A.2.2.3.1 Realização de auditoria sobre a qualidade do serviço prestado pelos operadores de serviço telefónico fixo;
A.2.2.3.2 Realização de auditoria sobre a qualidade do serviço telefónico móvel e do serviço de acesso à Internet.

A.4.2.13 Monitorizar e controlar a qualidade dos prestadores de serviço universal (inclui auditoria à PT Comunicações e aos indicadores de qualidade de serviço e ao sistema de reclamações dos CTT ? Correios de Portugal).

A.5.2.1 Realização do estudo de qualidade de serviço do serviço telefónico móvel (2ª geração).

A.5.2.2 Realização do estudo de qualidade do serviço de acesso à Internet.

A.5.2.3 Realização do estudo de qualidade do serviço telefónico móvel da 3ª geração (UMTS).

A.5.2.4 Realização do estudo de qualidade do serviço móvel com recursos partilhados (CDMA).

A.2.4.3 Desenvolvimento de ferramenta comparadora de preços de serviços de comunicações electrónicas, para disponibilização aos utilizadores residenciais. Esta ferramenta, que se encontra em preparação, evoluirá em dois passos:

A.2.4.3.1 Desenvolvimento evolutivo do comparador de preços de voz do serviço telefónico móvel (cabaz de consumo, SMS, MMS);
A.2.4.3.2 Extensão progressiva do comparador a outros serviços (serviço telefónico fixo e serviço de acesso à Internet - banda larga).

A.7.2.7 Criação de uma área de normalização específica no sítio do ICP-ANACOM para divulgação do inventário de normas e lista de normas aplicáveis ao sector.

A.7.4.1 Atribuição directa e por via electrónica dos recursos de numeração: preparação e implementação das condições necessárias - definição de taxas, estabelecimento de base de dados, etc..

A.7.6.5 Realização de seminários com entidades certificadoras e formadoras e com câmaras municipais sobre o regime ITED.

A.7.12.3 Promoção da extranet do ICP-ANACOM relativa à normalização sectorial.

A.10.3. Tratamento de solicitações (incluindo reclamações) sobre o mercado.

Área de actuação ?Análise de mercados?

Quanto à análise de mercados, as acções relevantes são:

A.4.1.1 Colaboração no processo de revisão da Recomendação da Comissão relativa aos mercados relevantes.

A.4.1.2 Revisão dos mercados grossistas de banda estreita.

A.4.1.3 Revisão dos mercados retalhistas de banda estreita.

A.4.1.4 Revisão da análise do mercado grossista de acesso desagregado.

A.4.1.5 Revisão da análise do mercado grossista de acesso em banda larga.

A.4.1.6 Revisão da análise do mercado grossista de terminação de chamadas móveis.

A.4.1.7 Revisão da análise do mercado grossista de acesso e originação de chamadas móveis.

A.4.1.8 Revisão da análise do mercado grossista de roaming internacional.

A.4.1.9 Revisão da análise dos mercados (grossistas e retalhistas) de circuitos alugados.

A.4.1.10 Aferição da necessidade de actualização das obrigações regulamentares impostas.

A.4.2.1 Verificação e revisão, se necessário, das ofertas grossistas de banda larga e de circuitos alugados incluindo SLAs.

A.4.2.2 Verificação do cumprimento da obrigação de orientação para os custos no mercado de terminação.

A.4.2.3 Verificação da adequação das ofertas grossistas com as obrigações genéricas impostas.

A.4.2.15 Garantia e acompanhamento da evolução para custeio LRIC.

A.4.2.16 Análise e auditoria aos sistemas de custeio.

A.4.2.18 Actualização de modelos de custeio alternativos.

A.4.2.19 Reconciliação dos sistemas de contabilidade analítica e modelos de custeio.

A.4.4.6 Participação em grupos de trabalho a nível nacional para promoção de ofertas grossistas de acesso.

Área de actuação ?Infra-estruturas e tecnologias de acesso?

Nesta área de actuação, estão definidas as seguintes acções:

A.1.2.4 Coordenação da concepção de um sistema de levantamento e cadastro das infra-estruturas das comunicações electrónicas, tendo em vista a sua posterior implementação.

A nível do acompanhamento activo dos desenvolvimentos tecnológicos e seu enquadramento regulatório existem grupos de trabalho constituídos que irão realizar esta acção, designadamente no que se refere a Power Line Communications (PLC), Wireless Local Area Networks (W-LAN), VoIP (Voz sobre o protocolo IP), IPv6, IPSEC TV/Vídeo sobre DSL, WiMAX, UMTS/IMT-2000 & systems beyond, WAPECS e Software Defined Radio (acções A.1.1.1, A.1.1.2, A.1.1.3, A.1.1.4, A.1.2.2, A.5.2.5, A.6.1.1, A.7.1.4, A.7.1.5, A.8.3.3 e A.8.3.4).

A.7.1.9 Levantamento das topologias e das funções de rede de acesso a nível nacional tanto para as redes de televisão por cabo como para as redes de banda larga via ADSL.

A.7.1.10 Estudo sobre redes de nova geração.

Área de actuação ?Implementação de um novo modelo de fiscalização?

O modelo de fiscalização passa por:

A.5.1.1 Fiscalizar as obrigações inerentes aos operadores de comunicações electrónicas.

A.5.1.2 Fiscalizar o exercício da actividade de comunicações electrónicas por entidades não habilitadas.

A.5.1.3 Fiscalizar o cumprimento das obrigações dos prestadores de serviços postais.

A.5.1.4 Fiscalizar o exercício da actividade de serviços postais por entidades não habilitadas.

A.5.3.1 Implementar e manter actualizado um sistema de recolha, análise e tratamento da informação relevante para a actividade de fiscalização e regulação.

A.5.4.1 Desenvolver procedimentos de investigação/fiscalização e prestação de apoio técnico, sempre que tal for solicitado por entidades externas.

A.5.5.1 Elaborar mapas estatísticos das acções de fiscalização agrupados por tipologia das matérias objecto de intervenção.

A.5.5.2 Analisar, de forma sistemática, a informação e os mapas estatísticos, para eventual identificação da necessidade de proposta de medidas de regulação específica ou adicionais.

A.7.8.2 Elaborar e aplicar procedimentos de fiscalização com ensaio a equipamentos de rádio com recurso a laboratórios externos.

A.7.8.3 Realizar acções de fiscalização a equipamentos de radiocomunicações e terminais de telecomunicações (R&TTE) e a equipamentos electrónicos.

A.7.8.4 Verificar as obrigações de operadores ao nível da R&TTE.

A.7.8.6 Participar em campanha europeia de fiscalização.

A.7.8.7 Realizar auditorias nas instalações das entidades certificadoras de ITED.

A.7.8.8 Realizar acções de fiscalização às infra-estruturas de telecomunicações em edifícios em resposta a queixas e no caso de renovação dos registos.

Área de actuação ?Maior flexibilização das metodologias e práticas de gestão do espectro?

Relativamente a esta área de actuação, as acções são:

A.2.4.4 Análise da utilização do espectro radioeléctrico como recurso económico escasso, valorização económica do espectro, análise de custos de oportunidade de utilizações alternativas deste recurso, análises de substitutabilidade entre espectro e outras infra-estruturas de comunicações.

A.6.1.2 Definição do enquadramento regulamentar de serviços/sistemas de radiocomunicações de banda larga, identificação do impacto da sua introdução, quando relevante, e definição dos critérios de gestão de espectro associados à sua implementação (T-DAB, DVB-T, UWB, UMTS, WAS e WI-MAX).

A.6.1.3 Definição e/ou reformulação do enquadramento regulamentar de outros serviços/sistemas de radiocomunicações, identificação do impacto da sua introdução, quando relevante, e definição dos critérios de gestão de espectro associados à sua implementação (radiodeterminação, fixo, PPDR, SMT - redes privativas, auxiliares de radiodifusão, GSM-R, GSM on Air, ESV, AES, PLC, amadores e SRD).

A.6.1.4 Transmissibilidade dos direitos de uso de espectro.

A.6.1.5 Redefinição do tarifário do espectro.

A.6.2.1. Elaboração do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências.

A.6.2.2 Revisão do ANPF (Acordo Nacional de Partilha de Frequências).

A.6.4.2 Implementação e automatização dos procedimentos para o licenciamento radioeléctrico em eventos temporários (balcão virtual do sítio do ICP-ANACOM).

A.6.4.3 Disponibilização, em ambiente Web (balcão virtual), dos meios que permitam o processamento, pré-análise de pedidos de licenciamento e a simulação da respectiva taxa de utilização do espectro, bem como reclamações de interferências e outras; Estudo e desenvolvimento da viabilidade de modelos alternativos de licenças radioeléctricas.

A.6.4.5 Projecto de monitorização integrada.

A.6.4.8 Projecto de georeferenciação.

A.6.8.6 Disponibilização/manutenção de informação, no sítio do ICP-ANACOM, visando o esclarecimento de questões no âmbito das áreas de gestão de espectro.

A.6.8.7 Revisão das regulamentações associadas às radiocomunicações.

Área de actuação ?Televisão digital terrestre?

A questão da televisão digital terrestre será abordada através das seguintes acções:

A.1.3.1 Acompanhamento dos desenvolvimentos no domínio da televisão digital, nas suas vertentes tecnológicas de mercado e de enquadramento, ao nível nacional e internacional.

A.1.3.2 Proposta e promoção da aplicação de medidas e a prossecução de iniciativas no domínio da televisão digital, tendentes, nomeadamente, à minimização de possíveis assimetrias ou desequilíbrios ? ao nível regulamentar e de mercado, nomeadamente no acesso a conteúdos - e à eliminação de eventuais obstáculos ao seu efectivo desenvolvimento, bem como acompanhar e avaliar a execução das mesmas.

A.1.3.3 Promoção de estudos e análises prospectivas na área da televisão digital.

A.1.3.5 Criação e dinamização de um fórum de reflexão dos vários tipos de intervenientes no processo de implementação da televisão digital, nomeadamente TDT.

A.1.3.6 Colaboração com entidades públicas ou privadas na promoção da I & D no domínio da televisão digital.

Área de actuação ?Liberalização dos serviços postais?

Esta área envolve as acções seguintes:

A.4.2.20 Análise do sector postal nacional, tendo em vista habilitar a tomada de posição quer sobre propostas da Comissão Europeia de liberalização do mercado, quer sobre outras matérias da competência do ICP-ANACOM.

A.4.2.21 Revisão do regime de preços do serviço postal universal.

A.4.2.22 Revisão dos Indicadores de qualidade a cumprir pelo prestador do serviço universal (CTT).

A.4.2.23 Monitorização e controle das obrigações em matéria da rede postal pública.

A.4.2.24 Avaliação dos planos de desenvolvimento do prestador do serviço universal (CTT).

Área de actuação ?Definição e adopção das melhores práticas de regulação e adequação da organização aos novos desafios?

As acções enquadradas no âmbito desta área de actuação são:

A.2.3.1 Implementação de um sistema de base de dados e de gestão da informação estatística referente a serviços e mercados de comunicações electrónicas e serviços postais.

A.2.5.2 Aquisição e implementação de um sistema para a elaboração do Plano de Actividades e respectivo controlo.

A.7.7.4 Modernização dos laboratórios; alargamento da gama de testes realizáveis de acordo com a evolução tecnológica e do quadro regulamentar; estender a acreditação; ensaios em equipamentos e redes de telecomunicações; ensaios no exterior; melhoria dos serviços de calibração.

A.9.1.1 Implementação de um sistema de gestão de arquivo de documentos, com os respectivos prazos de arquivo segundo a natureza e classificação de documentos e inutilização dos mesmos, de acordo com os critérios aprovados.

A.9.1.3 Desenvolvimento da prática de compras públicas por via electrónica, para posterior desenvolvimento de formas mais aprofundadas e exigentes de contratação pública electrónica, redução de custos e controlo de despesas.

A.9.1.4 Desenvolvimento da prática de pré-qualificação e qualificação de fornecedores, a montante e a juzante dos processos de aquisição - qualificação por transacção e qualificação global.

A.9.1.5 Implementação do processo de aquisição de bens por via electrónica e contratação pública electrónica.

A.9.1.6 Introdução de melhoramentos em vários módulos aplicacionais que suportam a área financeira com o objectivo de implementar novas funcionalidades e tornar mais eficazes as existentes, nomeadamente criando a ligação com a contabilidade ABC.

A.9.2.1 Elaboração de um manual com instruções específicas para uma classificação correcta dos documentos mais vulgarmente apresentados nas tesourarias. Inclusão das normas a seguir no preenchimento dos caixas.

A.9.3.3 Implementação de uma aplicação informática de gestão integrada de recursos humanos (interfaces com as aplicações de salários e teleponto).

A.9.4.1 Desenvolvimento de medidas estruturais para alteração do posicionamento dos SI/TI, face aos objectivos estratégicos definidos.

A.9.4.2 Adequação dos redutos tecnológicos infra-estruturais fazendo face aos seus ciclos de vida cada vez mais curtos e às necessidades do ICP-ANACOM.

A.9.4.3 Adequação das plataformas Internet, Intranet e Extranets, com o suporte da melhoria dos processos de trabalho inerentes ao acto de Administração/Governação, por via de canais e-governement. Criação de novas instâncias.

A.9.4.4 Implementação de um sistema de indicadores de gestão suportado por Data wharehouse e um conjunto de Datamarts desenvolvidos com esse propósito.

A.9.4.5 Implementação e aperfeiçoamento das ferramentas e processos de trabalho que estabeleçam maior eficiência no acto de servir internamente o ICP-ANACOM e externamente os 'clientes' da organização.

A.9.4.6 Adequação de sistemas de gestão de conteúdos e documentais numa perspectiva de gestão de conhecimento integrada.

A.9.4.7 Melhoria das condições de segurança da informação do ICP-ANACOM, prevendo a exploração racionalizada dos mecanismos de alta disponibilidade implementados.

A.9.5.1 Implementação, no ICP-ANACOM, de um sistema de gestão por processos (SGP) tendo como referência as orientações contidas na norma NP EN ISO 9004:2000, que inclui a sua identificação, interacções e gestão, proporcionando o controlo passo a passo da interligação entre processos concretizando de forma adequada a realização dos serviços prestados.

A.9.5.2 Adequação da gestão das pessoas do ICP-ANACOM de acordo com um sistema de gestão de competências (SGC), o qual, em articulação com o SGP, permitirá a identificação das competências necessárias para o desempenho da missão do ICP-ANACOM, contemplando, ainda, os seguintes instrumentos: sistema de avaliação de competências; sistema de gestão da formação; sistema de gestão de remunerações e carreiras e sistema de recrutamento e selecção.

A.9.5.3 Introdução de um sistema de indicadores de gestão (BSC), que permita a avaliação permanente da performance do ICP-ANACOM nas seguintes perspectivas: cliente/consumidor; processos; pessoas e financeira.

A.9.5.4 Obtenção da certificação segundo a norma NP EN ISO 9001:2000, tendo como referência as orientações contidas na norma NP EN ISO 9004:2000.

A.10.1.2 Desenvolvimento e actualização dos conteúdos da intranet; adequação a arquitectura da informação aos conteúdos disponíveis, garantindo o alinhamento com as melhores práticas.

A.10.1.3 Manutenção e implementação, na intranet, de funcionalidades tecnológicas; reconversão do front-office da intranet, desenvolvimento e remodelação da componente gráfica.

10.2.17 Acompanhamento dos processos relacionados com a qualidade (SGQ), em particular o estudo de satisfação de clientes e utilizadores finais.

Área de actuação ?Dinamização do conhecimento sobre o sector?

Neste contexto, o Plano integra as acções seguintes:

A.2.1.1 Projecto "Estudos ANACOM" (com vista à publicação de 2 estudos de referência por ano no período 2006-08), composto pelas seguintes sub-acções:

A.2.1.1.1 Estudo sobre a evolução de preços dos serviços de comunicações electrónicas em Portugal, nomeadamente fixas e móveis.
A.2.1.1.2 Estudo sobre o nível de desenvolvimento e perspectivas futuras do VoIp e VoB em Portugal e seus impactos sobre a regulação e monitorização dos serviços de comunicações electrónicas.
A.2.1.1.3 Estimação econométrica de: (1) funções procura dos serviços de comunicações electrónicas e serviços postais; (2) estimação de funções custos dos serviços de comunicações electrónicas e de serviços postais.
A.2.1.1.4 Avaliação da eficiência e efeitos da regulação do mercado das comunicações electrónicas em Portugal.
A.2.1.1.5 Actualização do modelo económico de processo de engenharia anteriormente desenvolvido e seus resultados.
A.2.1.1.6 Desenvolvimento e implementação de metodologia para aplicar event studies.

A.2.1.2 Realização de inquéritos ao consumo dos serviços de comunicações no segmento residencial, designadamente de:

A.2.1.2.1 Comunicações electrónicas;
A.2.1.2.2 Serviços postais.

A.2.1.3 Caracterização do consumo dos serviços de comunicações electrónicas fora do segmento residencial, incluindo o Estado, nos seguintes passos:

A.2.1.3.1 Estudo sobre empresas;
A.2.1.3.2 Formação de painéis de utilizadores SOHO, PME, grandes empresas e Estado.

Área de actuação ?Divulgação das actividades do ICP-ANACOM junto dos cidadãos?

Finalmente, nesta área de actuação, encontramos as acções seguintes:

A.7.2.3 Divulgação da actividade de normalização europeia e internacional no âmbito das áreas relativas às redes, serviços e recursos conexos de comunicações electrónicas. Promover a participação de entidades nacionais na actividade de normalização do sector. Cooperação com outras organizações de desenvolvimento de normas, divulgação da normalização técnica de apoio à actividade regulatória.

A.7.2.5 Promoção da criação de grupos de trabalho temáticos com a participação dos agentes económicos interessados para a discussão do impacto, análise da necessidade e acompanhamento da aplicação das normas e especificações técnicas referenciadas no âmbito dos regimes de comunicações electrónicas, R&TTE, compatibilidade electromagnética, comércio electrónico e serviços postais.

A.7.8.1 Sensibilização dos agentes económicos para os aspectos essenciais dos regimes ITED, R&TTE e compatibilidade electromagnética. Sensibilizar os consumidores acerca das exigências a ter com os equipamentos e infra-estruturas.

A.10.2.4 Realização da primeira conferência anual sobre a actividade de regulação do ICP-ANACOM.

A.10.2.5 Promoção e desenvolvimento de acções alargadas de divulgação de temas específicos, disponibilização de informação sobre serviços/funcionalidades concretos e sobre as competências e acções do regulador e realização e/ou incentivo à realização de sessões informativas e de trabalho.

A.10.2.6 Preparação da segunda conferência anual sobre a actividade de regulação do ICP-ANACOM (a realizar em 2007).

A.10.2.7 Produção e divulgação do boletim mensal do ICP-ANACOM - Spectru.

A.10.2.8 Desenvolvimento e remodelação da componente gráfica, da arquitectura da informação e da imagem do sítio do ICP-ANACOM.

A.10.2.10 Manutenção e implementação de funcionalidades tecnológicas e garantia da orientação do sítio para a acessibilidade a cidadãos com necessidades especiais; registo do sítio da ANACOM em novos motores de pesquisa nacionais e internacionais; garantia do alinhamento com as melhores práticas nacionais e internacionais.

A.10.2.11 Participação em exercícios de benchmarking de avaliação de sítios (em particular no processo desenvolvido para a Administração Pública), acompanhamento dos resultados e utilização da experiência das melhores práticas.

A.10.2.14 Apoio, através da concessão de patrocínios, a iniciativas ligadas ao sector e análise de propósitos de inserções publicitárias institucionais.

A.10.2.16 Garantia de ligação directa (pessoal, telefónica ou electrónica) com o público-utilizador, através do serviço de atendimento ao público.