3. Objectivos estratégicos do ICP-ANACOM


A visão estratégica preconizada pelo Conselho de Administração do ICP-ANACOM para o triénio 2006-2008 conduziu à definição dos seguintes objectivos estratégicos:

  • Promover mercados abertos e concorrenciais;
  • Potenciar benefícios para os consumidores;
  • Potenciar a inovação e o investimento em infra-estruturas;
  • Reforçar o papel do ICP-ANACOM.

Compete ao ICP-ANACOM, como autoridade reguladora do sector, criar condições ? através de medidas regulatórias adequadas ? que permitam atingir os três primeiros objectivos. Adicionalmente, definiu-se neste plano de actividades um quarto objectivo que envolve um maior grau de exigência nas actividades do ICP-ANACOM, no sentido de reforçar o seu contributo para o sector das comunicações.

Cada um destes objectivos está consubstanciado em linhas de actuação concretas, definidoras dos princípios e prioridades a serem seguidos na respectiva operacionalização.