CPG PT3 - Copenhaga

A reunião extraordinária da equipa de projecto PT3 do Grupo de Preparação de Conferências (CPG PT3) decorreu em Copenhaga, entre 29 e 31 de Agosto. No âmbito dos trabalhos de preparação das posições europeias à Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2007 (WRC-07), a equipa de projecto PT3 é responsável pelas questões relativas aos serviços fixo, fixo por satélite e radionavegação aeronáutica. O objectivo deste encontro foi desenvolver os primeiros projectos de Propostas Comuns Europeias (ECP) e actualizar os respectivos documentos de suporte (briefs) exclusivamente para os itens 1.5 e 1.6 da agenda da WRC-07.

Os itens referidos têm a ver com a possível atribuição adicional de faixas de frequências, no intervalo entre 108 e 6000 MHz, ao serviço móvel aeronáutico, bem como a discussão sobre a definição regulamentar de serviços de telemetria e telecomando aeronáutico. Estes assuntos têm merecido uma atenção especial da Comissão Europeia e dos vários membros da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), porque poderão ter um impacto significativo na política comunitária para o sector da aviação civil.

Relativamente aos serviços de telemetria e telecomando aeronáutico (item 1.5), a posição preliminar da CEPT vai no sentido de apoiar a identificação de espectro na faixa dos 5 GHz para os serviços de telemetria e telecomando aeronáutico. A faixa que é proposta, 50[30]-5150 MHz, está sujeita aos resultados dos estudos de partilha em curso. No Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R) está em processo de desenvolvimento uma Recomendação UIT-R M.[AMT], sobre a determinação das distâncias de separação entre as estações de MLS (microwave landing system) e os emissores de telemetria e telecomando aeronáutico. Assim, o primeiro projecto de ECP propõe a atribuição da faixa 50[30]-5150 MHz ao serviço móvel aeronáutico e uma footnote associada (5.XXX) ao Quadro de Atribuições do artigo 5 do Regulamento das Radiocomunicações, a qual especifica que esta faixa será limitada para voos de teste.

Para o tema relativo à identificação de espectro adicional para o serviço móvel aeronáutico no intervalo entre os 108 MHz e os 6 GHz (item 1.6), a posição preliminar da CEPT é a de apoiar atribuições adicionais nas faixas [116]-118 MHz, 960-[1164] MHz e [5030]-5150 MHz. As duas primeiras faixas devem ser usadas preferencialmente para aplicações de curta distância, enquanto que a 3ª faixa (5 GHz) será para aplicações de longa distância. Além disso, a faixa 116-118 MHz deve prover capacidade adicional aos actuais sistemas VHF até ao desenvolvimento do FCI aeronáutico (Future Communication Infrastructure), que está em estudo na International Civil Aviation Organization (ICAO). Além da proposta das faixas de frequências mencionadas, a CEPT apoia o desenvolvimento duma nova Recomendação UIT-R sobre a determinação de separação de frequências e/ou distâncias de separação entre as estações MLS e os emissores AM(R)S. Neste sentido, foi desenvolvida uma ECP que propõe a atribuição das faixas acima referidas ao serviço móvel aeronáutico (em rota) (AM(R)S para aplicações no âmbito da segurança de vida.

A próxima reunião do PT3 está agendada para Dezembro.