Troika
Realizou-se a 8 de Abril, em Cascais, uma reunião da Troika, grupo constituído pela presidência (assegurada pela Autoridade Nacional de Comunicações - ANACOM) e vice-presidências da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), onde se desenvolveram algumas tarefas decorrentes de decisões da Assembleia precedente, que decorreu no Algarve a 6 e 7 de Março, e se iniciou a preparação da Assembleia, agendada para 9 e 10 de Setembro, na Madeira.
A próxima reunião da Troika terá lugar a 12 de Junho, em Genebra.
GT UIT
Decorreu em Copenhaga, em 24 e 25 de Abril, a reunião do grupo de trabalho União Internacional das Telecomunicações (GT UIT), a primeira realizada depois da Conferência de Plenipotenciários (PP02), que foi já dirigida pelo seu novo presidente, da administração suíça.
A reunião foi convocada com o objectivo específico de preparar o Conselho da UIT, agendado para Genebra, entre 5 e 16 de Maio, nomeadamente os pontos da agenda mais controversos e relativamente aos quais importa concertar uma posição europeia coordenada face à sua relevância, não só do ponto de vista dos interesses europeus, mas também numa perspectiva mais abrangente de relacionamento com os restantes países da UIT.
Sendo esta uma fase muito particular para a vida da UIT, tendo em conta as decisões da PP02, o diagnóstico da gestão da União aí efectuado e o enquadramento de restrições financeiras, a reunião prestou particular atenção ao projecto de orçamento para o biénio 2004/05 e outros temas conexos, de teor financeiro.
Todos os países presentes salientaram a necessidade de exigir à UIT uma maior clarificação no processo de elaboração e apresentação do orçamento.
Em resultado da análise efectuada, foi decidido apoiar, no Conselho, a proposta de diferir a aprovação do orçamento para uma sessão extraordinária, a realizar no segundo semestre de 2003, devendo até essa data o orçamento ser alterado à luz de novos princípios de clarificação e transparência, designadamente das recomendações do Grupo de Especialistas (GoS), encarregado de rever a gestão da UIT, que Portugal integra enquanto representante da região B (Europa ocidental).
A reunião abordou ainda outros assuntos, como a próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC03), a Cimeira Mundial para a Sociedade de Informação (WSIS) e a Assembleia Mundial da Normalização das Telecomunicações (WTSA04), tendo decidido criar uma Task Force sobre a WSIS e uma equipa de projecto (PT) para preparar a WTSA, que será presidida pela França.
ECC PT1
Realizou-se entre 14 e 16 de Abril, em Dublin, uma reunião da equipa de projecto PT1, que integra o Comité de Comunicações Electrónicas (ECC). O PT1 é o grupo de trabalho responsável por todos os assuntos sobre a evolução do IMT-2000 e sistemas futuros, coordenando as contribuições e posições europeias relativas às questões de espectro, regulamentares e de partilha/ compatibilidade, no âmbito do WP8F do Sector das Radiocomunicações da UIT (UIT-R).
Estiveram nomeadamente em discussão as questões relacionadas com a compatibilidade entre MSS (serviços móveis por satélite) e a componente terrestre do IMT-2000 na faixa 2500 - 2690 MHz. A reunião chegou a acordo nos parâmetros necessários à realização do estudo de compatibilidade, ao invés do passado em que estudos com origens diversas utilizavam parâmetros diferentes e dessa forma apresentavam resultados distintos.
Outro dos assuntos abordados foi a compatibilidade entre o IMT-2000 e as Ultra Wide Bands (UWB), tendo-se estabelecido o mês de Setembro como a data limite para a conclusão de um estudo sobre o assunto.
A proposta da Comissão Europeia para um novo mandato sobre o UMTS/IMT-2000, que especifique como a faixa 2500-2690 MHZ irá ser utilizada pelos sistemas IMT-2000 e sistemas futuros, visa a aprovação pelo PT1 de um relatório preliminar em Abril de 2004 e do relatório final em Setembro desse ano.
ECC FM WG - PT24
Entre 17 e 19 de Fevereiro, reuniu em Genebra o PT24 do grupo de trabalho de Gestão de Frequências (FM WG) do ECC, grupo que prepara actualmente Briefs (documentos técnicos de suporte às posições europeias para os diversos pontos da agenda) e propostas comuns europeias (ECP) relacionadas com a preparação da próxima Conferência Regional de Radiocomunicações (RRC04/05).
Dos documentos em preparação, destacam-se as ECP relacionadas com os seguintes assuntos: princípios de planeamento, problemática da coexistência no período de transição do analógico para o digital, âmbito do acordo, procedimentos de coordenação, procedimentos de protecção da radiodifusão analógica e digital, métodos de planeamento, coexistência de T-DAB e DVB-T na faixa III, estruturas de rede a usar no planeamento de frequências na RRC04/05, dados e respectivo formato relativos à radiodifusão, requeridos para a RRC04/05, a serem submetidos pelas Administrações.
Quanto às Briefs, destacam-se: o canal de retorno e a televisão interactiva; a compatibilidade entre os diferentes planos de frequência (analógico e digital); a submissão de requisitos T-DAB à RRC04/05; a abordagem ao planeamento da faixa III na RRC04/05; a partilha das faixas III, IV e V entre o serviço de radiodifusão e outros serviços (SAB/SAP e ENG/OB); e as abordagens ao planeamento e bases para métodos de planeamento.
Está prevista a realização de mais uma reunião deste grupo, na qual serão terminados os trabalhos em curso.
ECC FM WG - PT 22
O PT22 do FM WG, relativo à monitorização do espectro, reuniu entre 25 e 28 de Março em Newmarket, no Reino Unido. Da agenda da reunião constava o desenvolvimento de propostas de recomendações, no âmbito da CEPT, para posterior encaminhamento para o FM WG, bem como a continuação do trabalho já iniciado com vista à criação da partilha futura dos equipamentos de radiogoniometria das administrações interessadas e à criação de uma alternativa ao telex como meio de comunicação preferencial entre os diversos centros de monitorização da CEPT.
A delegação portuguesa efectuou uma apresentação do método de avaliação da cobertura do T-DAB e propôs a criação e manutenção em Portugal do servidor de comunicações em tempo real, como alternativa ao telex.
ECC SE WG - SE 19
Entre 18 e 19 de Março, decorreu em Drammen, na Noruega, um encontro do PT SE 19, do grupo de trabalho de Engenharia do Espectro (SE WG), que trata de assuntos relativos ao serviço fixo (SF).
Dos vários assuntos discutidos na reunião, destacam-se dois projectos de relatório ECC, um sobre a coexistência de FWA nos 3.5 GHz e outro sobre os mecanismos que possam melhorar a coexistência entre sistemas multiponto (MP).
Foram também debatidos os parâmetros do SF para regulamentação de interferência, o SF entre os 59 e os 100 GHz, a potência de transmissão para SF-PP em bandas coordenadas e os parâmetros do SF para regulamentação de interferência.
CPG PT2 e PT3
A quinta e última reunião do PT2 (sobre os items relacionados com os serviços móveis por satélite, radionavegação por satélite e serviços científicos espaciais) e do PT3 (serviços fixo, fixo por satélite, radiodifusão por satélite e plataformas estratosféricas no âmbito do serviço fixo) do Grupo de Preparação das Conferências (CPG) decorreu em Edimburgo, Escócia, entre 31 de Março e 2 de Maio.
Aí foram finalizadas as Briefs de todos os pontos da agenda da WRC03 e preparadas algumas ECP remanescentes de alguns items para aprovação pela CPG.
No âmbito do PT2, foram aprovadas modificações às Briefs e actualizadas as posições das organizações regionais (Comissão Inter-Americana de Telecomunicações - CITEL, países da Liga Árabe e do Grupo Ásia-Pacífico - APT).
Destacam-se os items relativos à revisão da faixa dos 5 GHz, tendo, sob proposta do coordenador da CEPT, sido efectuadas alterações à Brief correspondente, com o fim de clarificar a atribuição das faixas 5150-5250 MHz e 5470-5725 MHz ao serviço móvel para sistemas de acesso sem fios que incluam redes locais de radiocomunicações (Wireless Access Systems including RLAN). Foi também revista a Brief relativa ao serviço de radionavegação por satélite, com vista a consolidar as condições de viabilidade para o futuro desenvolvimento do projecto europeu Galileo. O assunto mais polémico em discussão prende-se com o item 1.24, no qual pretende-se rever as condições de partilha entre o serviço fixo por satélite (FSS) e o serviço de radiolocalização na faixa 13.75-14 GHz. Não se conseguiu ainda chegar a um consenso, mas espera-se obter um compromisso na CPG que permita à CEPT apresentar uma ECP sobre este item à WRC03.
No âmbito do PT3, os assuntos que mereceram maior destaque relacionam-se com os sistemas de satélite HEO (High Elliptical Orbit) e com a revisão dos procedimentos técnicos e regulamentares do serviço de radiodifusão por satélite (BSS).
Quanto aos HEO (item 1.37), foram aprovadas ECP sobre o enquadramento regulamentar para este tipo de sistemas nas faixas abaixo de 1 GHz, na banda L (1467-1492 MHz) e na banda C (6/4 GHz).
Para o BSS (item 1.27), foram aprovadas 3 ECP com propostas para solver inconsistências nas disposições dos Apêndices 30 e 30A apontadas pelo Director do Departamento das Radiocomunicações da UIT (BR), propostas de modificação das disposições 4.1.18 a 4.1.20 do artigo 4º do Apêndice 30 e propostas com modificações aos Apêndices 30 e 30A para solucionar alguns problemas detectados pelo Comité Especial (SC) e Grupo de Preparação das Conferências (CPM) na aplicação do Regulamento das Radiocomunicações (RR).
Foram também aprovadas as Briefs sobre todos os items de responsabilidade deste grupo, com a actualização de textos e da secção relativa às propostas de outras organizações regionais. Todos os documentos serão apresentados à CPG para aprovação final.
CERP GT Normalização
Decorreu em Mainz, a 29 de Abril, uma reunião do GT Normalização do Comité Europeu de Regulação Postal (CERP). Foram discutidos assuntos relacionados, nomeadamente, com a implementação da norma de qualidade EN 13850, a medição de tempos de trânsito para correio em quantidade e para correio não prioritário, a medição ponta-a-ponta do serviço de encomendas com recurso a sistemas track & trace, a medição da qualidade de serviço do correio híbrido e a extensão das normas existentes aos novos Estados-membros da União Europeia.
CERP GT Assuntos Regulamentares
O GT Assuntos Regulamentares do CERP reuniu em Estocolmo no dia 1 de Abril, tendo o encontro sido presidido pela Suécia.
Os países membros prestaram informação sobre os últimos desenvolvimentos e o estado da transposição da Directiva Postal para os respectivos ordenamentos jurídicos internos.
O relatório apresentado pela Comissão Europeia informava que, à excepção da Áustria, França, Grécia e Portugal, todos os outros Estados-membros já transpuseram a Directiva 2002/39/EC.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) e as negociações do Acordo Geral de Comércio e Serviços (GATS 2000), com especial ênfase para a actual classificação dos serviços postais e possíveis alterações à mesma foram alguns temas discutidos nesta reunião, visando possibilitar aos países que não têm contacto directo com as negociações o máximo de informação possível.
A equipa de projecto (PT) que estuda as consequências da liberalização do correio transfronteiriço fez um reporte sobre a sua primeira reunião, onde se acordou a sua composição (a Irlanda aceitou assumir a presidência da mesma) e se definiu o mandato e o trabalho futuro a desenvolver. Este PT tem em preparação um questionário sobre a situação legal do correio transfronteiriço em cada país, que será em breve enviado a todos os países membros.
CERP GT Assuntos UPU
A 28ª reunião do GT Assuntos da União Postal Universal (UPU) do CERP decorreu a 28 de Março, em Helsínquia, sob presidência do Reino Unido.
A Espanha, enquanto presidente do Grupo Consultivo (GC) da UPU, apresentou os últimos desenvolvimentos ocorridos no seio do grupo, destacando-se o aumento do número de membros (28 organizações/ associações) e a aprovação das regras de procedimento do futuro Comité Consultivo.
Nesta reunião, o representante da UPU referiu que o Guia sobre Regulação Postal, tendo por base o estudo sobre o estatuto e a estrutura das Administrações Postais, será actualizado e apresentado ao Conselho de Administração (CA) de 2003. Apresentou, também, o programa do Congresso (a decorrer de 15 de Setembro a 5 de Outubro).
Por sua vez, a PostEurop reportou o trabalho que tem sido realizado em conjunto com o CERP no sentido de se harmonizarem procedimentos.
Mais informação:
- European Telecommunications Office (ETO) http://www.eto.dk/
- European Conference of Postal and Telecommunications Administrations (CEPT) https://www.cept.org/
- European Radiocommunications Office (ERO) http://www.ero.dk/
