A ANACOM prosseguiu em 2019 a sua atividade de regulação para assegurar o desenvolvimento sustentado do sector das comunicações, a promoção e defesa da concorrência e a proteção dos direitos e interesses dos utilizadores (ver em Anexo a Nota de abertura do Relatório e Contas da ANACOM, referente ao exercício de 2019, hoje divulgado).
No exercício de 2019, as taxas de regulação cobradas pela ANACOM caíram 4%, para 32 milhões de euros, refletindo os custos decorrentes das atividades de regulação, supervisão e fiscalização desenvolvidas por esta Autoridade. A redução das taxas de contribuiu, parcialmente, para a quebra de 3% dos rendimentos, para 95 milhões de euros.
Em 2019, a ANACOM investiu 3,8 milhões de euros, acima da média dos últimos 10 anos. O investimento em sistemas de informação (hardware e software), necessário quer ao desenvolvimento das atividades da ANACOM, quer à melhoria dos serviços prestados ao mercado e aos consumidores, constituiu a parcela mais importante, absorvendo quase metade do total investido. O investimento na aquisição de uma ferramenta para realização de testes de qualidade de serviço no âmbito da fiscalização de mercados e de diversos equipamentos de suporte às áreas técnicas de monitorização e controlo do espectro radioelétrico e laboratórios representa a segunda maior parcela. O restante investimento visou a modernização dos centros de monitorização do espectro no Porto e em Ponta Delgada.
No exercício de 2019, os gastos ascenderam a 55,4 milhões de euros, mais 1% do que em 2018. Releve-se que as provisões para processos judiciais se cifraram em 14 milhões de euros. Assinala-se, em particular, que a ANACOM prosseguiu uma gestão rigorosa na contenção da despesa, nomeadamente a relativa à aquisição de bens e serviços, sublinhando-se que o respetivo valor registou ao longo dos últimos 8 anos uma redução de cerca de 2 milhões de euros, ou seja, o equivalente a quase 17%.
O resultado do exercício ascendeu a 39,6 milhões de euros, dos quais 37,2 milhões de euros serão entregues ao Estado. A ANACOM recomenda, mais uma vez, que este montante seja utilizado, preferencialmente, no desenvolvimento das comunicações em Portugal, em benefício dos utilizadores finais. Se considerarmos a contribuição da ANACOM para a Autoridade da Concorrência, no valor de 6 milhões de euros, o montante total entregue ao Estado totaliza 43 milhões de euros.
A ANACOM mantém uma sólida e consistente estrutura financeira conseguida ao longo dos últimos anos, permitindo assegurar a autonomia financeira preconizada nos seus Estatutos, condição base para garantir a independência do Regulador.
Anexo - Nota do Conselho de Administração
Consulte:
- Relatório e Contas de 2019 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1525381
