A 7.ª e última reunião da Equipa de Projeto A (PTA) do Grupo de Preparação de Conferências (CPG), para discutir as posições europeias à Conferência Mundial das Radiocomunicações de 2019 (WRC-19) da União Internacional das Telecomunicações (UIT), decorreu em Praga (República Checa), de 17 a 21 de junho de 2019, sob a presidência de Gerlof Osinga (Holanda) e contou com a participação de cerca de 90 representantes de Administrações, delegados de companhias privadas e do Bureau das Radiocomunicações do Sector de Radiocomunicações da UIT (UIT-R).
Este grupo tem a responsabilidade de desenvolver propostas para os temas relacionados com o estatuto das atribuições dos serviços científicos espaciais (exploração da Terra por satélite e meteorologia por satélite), com os requisitos de espectro para as plataformas estratosféricas (HAPS), com os sistemas de satélites não geostacionários (NGSO) de curta duração e temas de natureza regulamentar como são a revisão das disposições relativas às footnotes nacionais e a revisão das Recomendações e Resoluções da UIT-R relacionadas com o sector das radiocomunicações.
Nesta reunião, foram aprovadas as brief de todos os itens da agenda da WRC-19. As brief são os documentos base para a elaboração das propostas comuns europeias (ECP).
A Europa irá propor o estabelecimento de condições técnicas a impor aos limites de potência das estações terrenas dos serviços de exploração da Terra por satélite (EESS) e meteorologia por satélite (Metsat) na faixa 401-403 MHz, os quais possibilitarão o desenvolvimento de novos sistemas mobile-satellite service (MSS) para responder aos requisitos de espectro de cubesats e outras megaconstelações científicas e comerciais no espectro abaixo de 1 GHz. Proporá igualmente a elevação do estatuto regulamentar do serviço de meteorologia por satélite na faixa 460-470 MHz.
Foi ainda aprovada a identificação de espectro adicional para os sistemas NGSO de curta duração (small satellites e cubesats) em faixas de VHF e UHF.
Foi igualmente aprovada a proposta europeia para a agenda da WRC-23 que inclui os interesses europeus no desenvolvimento de vários domínios tecnológicos tais como temas aeronáuticos, científicos espaciais, satélites e revisão das atribuições do espectro acima dos 275 GHz.
