Teve lugar em Bruxelas (Bélgica), a 6 e 7 de dezembro de 2017, a 62.ª reunião do RSC da Comissão Europeia (CE).
Dos assuntos discutidos destacam-se os seguintes:
- Redes locais via rádio (RLAN) nos 6 GHz
Foi discutido o projeto de mandato para a CEPT para RLAN na faixa dos 6 GHz, tendo havido divergências relativamente ao limite superior da faixa a estudar (ou seja, 6425 MHz ou 7125 MHz).
O mandato para a CEPT estudar a viabilidade e identificar condições técnicas harmonizadas para sistemas de acesso sem fios, incluindo RLAN acabou por ser aprovado para a faixa 5925-6425 MHz.
- Faixa dos 1.5 GHz
A CE apresentou uma revisão do projeto de decisão de execução que altera a Decisão (UE) 2015/750 sobre a harmonização da faixa de frequências 1452-1492 MHz para sistemas terrestres capazes de prestar serviços de comunicações eletrónicas na União. Alguns Estados-Membros insistiram na necessidade de flexibilidade na utilização de porções das faixas de extensão para garantir a coexistência com outras utilizações existentes, inclusive militares. Essa flexibilidade é dada na proposta da CE.
As condições técnicas harmonizadas baseiam-se no relatório 65 da CEPT.
Face ao apoio generalizado dos Estados-Membros, foi desenvolvido durante a reunião um texto estável. Os serviços da CE planeiam solicitar o parecer do RSC na próxima reunião de março de 2018.
- Internet das coisas (IoT) nos 900 MHz e nos 1800 MHz
A CE apresentou um projeto de decisão que altera as condições técnicas harmonizadas para as faixas de frequências dos 900 MHz e dos 1800 MHz para suporte das aplicações topo de gama IoT. Este projeto baseia-se nos resultados do projeto de Relatório 66 da CEPT. Os serviços da CE pretendem solicitar o parecer do RSC sobre o projeto de decisão na próxima reunião de março de 2018, de acordo com a disponibilidade do Relatório final CEPT 66.
- Faixas dos 870-876 e 915-921 MHz
A CE, com base nas discussões das reuniões anteriores, apresentou um projeto de decisão sobre a harmonização das faixas 870-876 e 915-921 MHz para utilização por dispositivos de curto alcance. O documento auxiliar explica o propósito da decisão, bem como os seus benefícios para as partes interessadas (militares, ferrovias e IoT - incluindo utilizadores de equipamentos de identificação por radiofrequência). A CE enfatizou que o projeto era uma abordagem equilibrada para conciliar todos os diferentes interesses expressos pelos Estados-Membros e as partes interessadas, o que foi reconhecido na reunião.
Os Estados-Membros e a CE formularam um conjunto de questões técnicas a serem enviadas para o ECC, cujas respostas, esperadas para março, permitam que o RSC possa trabalhar tendo em vista a finalização do projeto.
- Modelo de especificação da interface rádio
A CE apresentou uma versão revista do modelo para a notificação das Especificações da Interface de Rádio (modelo RIS) ao abrigo da Diretiva do Equipamento de Rádio (RED) e seu guião. Este modelo deverá ser usado pelos Estados-Membros e países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) ao prepararem e publicarem as especificações da interface rádio. Os membros acordaram no modelo, o qual será publicado em devido tempo.
- Drones
A pedido de vários Estados-Membros, a CE apresentou um documento sobre drones para discussão.
A Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) fez uma atualização sobre a revisão em andamento do Regulamento Básico da EASA e a Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME (DG GROW) esclareceu as relações com a Diretiva de Equipamentos de Rádio.
Este tópico será discutido novamente no RSC de julho de 2018.
- Sistemas avançados de antenas nos 2 GHz
O RSC discutiu a questão de utilização de múltiplas antenas (mais de 4) no contexto da Decisão da CE 2012/688/UE sobre utilização harmonizada de 3 na faixa dos 2 GHz emparelhada. Foi acordado abordar o tópico na próxima reunião RSC com base em contribuição fundamentada da CEPT.
A próxima reunião (RSC#63) está agendada para 14 e 15 de março de 2018.
