Teve lugar em Zagreb (Croácia), de 9 a 13 de outubro de 2017, a 89.ª reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Espectro (WG FM) da CEPT.
A reunião foi presidida por Thomas Weilacher (Alemanha), tendo estado presentes 87 delegados de 31 Administrações CEPT, a Comissão Europeia (CE), o Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), a União Internacional das Telecomunicações (UIT) e 15 organizações internacionais.
Apresenta-se de seguida a síntese das decisões mais relevantes da reunião:
- adotada, para ser submetida ao ECC para aprovação final e publicação, a revisão da Decisão ECC/DEC/(01)03 sobre o ECO Frequency Information System (EFIS); dois dos seus Anexos (2 e 5) foram novamente modificados e serão submetidos a uma consulta limitada a Administrações;
- aprovada, para publicação, uma nova revisão da Tabela Comum Europeia;
- aprovadas, para publicação, as revisões dos Anexos 1 [non-specific Short Range Devices (SRD)], 2 (data acquisition, tracking and tracing), 3 (wideband data transmission systems), 5 (transport and traffic telematics), 9 (inductive applications) e 12 (medical implants) da Recomendação ERC/REC 70-03; as alterações visaram o alinhamento dos textos com o CEPT Relatório 59 e respetiva Adenda, bem como a inclusão de novos intervalos de frequências para SRD não específicos nos 862-863 MHz, SRD para redes de dados nos 865-868 MHz, equipamentos de transmissão de dados em banda larga no intervalo 863-868 MHz e cápsulas endoscópicas de potência ultra baixa no intervalo 430-440 MHz;
- aprovadas revisões editoriais (e.g. atualização para o novo formato ECC, ajustes decorrentes da transição da Diretiva R&TTE para a Diretiva Rádio, atualização de normas europeias harmonizadas, inclusão de referências a Decisões CE relacionadas), sem necessidade de consulta pública, das seguintes Decisões: ERC/DEC/(01)11 e ERC/DEC/(01)12 sobre controlo de modelos nos 35 MHz e nos 40 MHz respetivamente, ERC/DEC/(01)17 sobre implantes médicos ativos com potências muito baixas (ULP-AMI), ECC/DEC/(05)02 sobre a faixa de frequências 169,4-169,8125 MHz e ECC/DEC/(11)02 sobre radares para medição do nível de reservatórios; o WG FM irá ainda propor ao ECC a revogação da Decisão ERC/DEC/(01)08 sobre deteção de movimento nos 2,4 GHz, dado o espectro em causa já se encontrar harmonizado;
- aprovada, para ser submetida a consulta pública, a revisão da Recomendação ECC/REC/(05)01 sobre Harmonisation of Automatic Measuring Methods and Data Transfer for Frequency Band Registrations; as alterações introduzidas incorporam a opção de multiscan, conforme já vertida na Recomendação SM.1809 do Sector das Radiocomunicações da UIT (ITU-R), medidas móveis e ainda a possibilidade de gravar os ficheiros de dados em formato binário, de forma a facilitar a transferência de ficheiros com muita informação;
- continuação da preparação de um relatório sobre low power audio PMSE in the band 960–1164 MHz, havendo ainda bastantes dúvidas a respeito de um conjunto de questões regulamentares e legais que a partilha da faixa 960-1164 MHz levanta; aguardar-se-ão os resultados dos estudos técnicos a desenvolver pelo Grupo de Trabalho de Engenharia de Espectro (WG SE) do ECC para se poder enformar um Relatório ECC (previsivelmente em maio de 2020);
- continuação da preparação de uma nova Decisão ECC para sistemas móveis terrestres, contemplando sistemas narrowband, broadband, machine-to-machine (M2M), analógicos e digitais, nos 400 MHz e nas faixas Very High Frequency (VHF) PMR/PAMR, abarcando as faixas 68-87,5 MHz, 146-174 MHz, 406,1-410 MHz, 410-430 MHz, 440-450 MHz e 450-470 MHz; esta nova Decisão visa substituir as Decisões ECC/DEC/(04)06 (wideband) e ECC/DEC/(06)06 (narrowband);
- adiada a aprovação final do draft Report ECC 268 sobre Technical and Regulatory Aspects and the Needs for Spectrum Regulation for Unmanned Aircraft Systems (UAS), o qual já esteve em consulta pública, por forma a permitir esclarecer a aplicabilidade da Diretiva Rádio para UAS de classes open e specific, conforme definidas na nova regulação da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA).
A próxima reunião do WG FM irá decorrer de 5 a 9 de fevereiro de 2018, em Birmingham (Reino Unido).
