Reuniões do NN EWG - Haia e Riga


O Grupo de Trabalho de Peritos Net Neutrality (NN EWG) do BEREC reuniu por duas vezes durante o mês de abril de 2016: (i) a 13 e 14 de abril, em Haia (Holanda), na sede do regulador holandês (ACM), e (ii) a 27 e 28 de abril, em Riga (Letónia). Nestas reuniões prosseguiram os trabalhos com vista à elaboração e finalização do guia para os reguladores europeus no que respeita à interpretação e clarificação do Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, que estabelece medidas respeitantes ao acesso à Internet aberta.

O referido guia será submetido a consulta pública, previsivelmente no início de junho de 2016, durante um período de 6 semanas, de forma a que a aprovação final do mesmo ocorra em 30 de agosto, tal como prevê o referido regulamento.