Decorreu em Gent (Bélgica), de 1 a 4 de março de 2016, a 41.ª reunião do ECC, que contou com 83 participantes, em representação de 32 Administrações, Comissão Europeia (CE), Gabinete Europeu de Comunicações (ECO) e 17 observadores.
Dos temas abordados na reunião do Comité, realçam-se as seguintes decisões:
- Aprovação final da Decisão emendada ECC/DEC/(08)08 sobre “Harmonised use of GSM, UMTS and LTE systems on board vessels in the frequency bands 880-915/925-960 MHz, 1710-1785/1805-1880 MHz, 1920-1980/ 2110-2170 MHz and 2500-2570 / 2620-2690 MHz”. Um total de 23 Administrações, incluindo Portugal, indicaram a sua intenção de implementar esta decisão, tendo a República Checa informado que não o faria, uma vez que o seu território não inclui águas territoriais.
- Aprovação final da nova Decisão ECC/DEC/(16)01 “Harmonised frequency range 76-77 GHz, technical characteristics, exemption from individual licensing and free carriage and use of obstacle detection radars for rotorcraft use”. Um total de 26 Administrações incluindo Portugal, indicaram a sua intenção de implementar esta decisão. Essas Administrações deverão enviar ao ECO a informação a incluir no anexo 2 da decisão.
- Aprovação final da Decisão emendada ECC/DEC/(09)01 “Harmonised use of the 63-64 GHz frequency band for Intelligent Transport Systems (ITS)”.
- Aprovação final da Decisão emendada ERC/DEC/(00)07 “The shared use of the band 17.7-19.7 GHz by the fixed service and earth stations of the fixed-satellite service (space-to-Earth)”. Um total de 22 Administrações incluindo Portugal, indicaram a sua intenção de implementar esta decisão. Itália, Federação Russa e Suécia informaram que implementarão parcialmente ou necessitam de análise adicional às condições de implementação.
- Aprovação, para consulta pública, da Decisão emendada ECC/DEC (16)02 sobre “Harmonised technical conditions and frequency bands for the implementation of BB PPDR systems”.
- Aprovação, para consulta pública, da Decisão emendada ECC/DEC (08)05 sobre “Harmonisation of frequency bands for the implementation of digital Public Protection and Disaster Relief (PPDR) narrow band and wide band radio applications in bands within the 380-470 MHz range”.
- Aprovação final do Relatório CEPT 60 (Report B), com base nos resultados da consulta pública e em resposta ao Mandato CE “Harmonised technical conditions for the 694-790 MHz (700 MHz) frequency band in the EU for the provision of wireless broadband and other uses in support of EU spectrum policy objectives”.
- Aprovação do Projeto de Relatório CEPT 62, em resposta ao mandato CE “Coexistence studies between seaborne UMTS and LTE with terrestrial electronic communications networks operating in the 1710-1785/1805-1880 MHz, 1920-1980/2110-2170 MHz and 2500-2570/2620-2690 MHz bands”, e envio do mesmo para consulta pública.
- Aprovação da versão revista - contendo apenas alterações de ordem editorial - do Relatório CEPT 52 “To undertake studies on the harmonised technical conditions for the 1900-1920 MHz and 2010-2025 MHz frequency bands (“Unpaired terrestrial 2 GHz bands”) in the EU”.
- Aprovação do relatório interino à CE, em resposta ao mandato CE “to determine the possibility to make the installation of a Network Control Unit on board MCA equipped aircraft optional”.
- Aprovação do Projeto de Relatório CEPT 61, em resposta ao mandato CE “Harmonised compatibility and sharing conditions for Video PMSE in the 2.7-2.9 GHz frequency band, taking into account radar use”, e envio do mesmo para consulta pública.
- Aprovação e envio para consulta pública do projeto de Relatório CEPT 59, em resposta ao mandato permanente da CE relativamente a equipamentos de pequena potência e curto alcence, “Annual update of the technical annex of the Commission Decision on the technical harmonisation of radio spectrum for use by Short Range Devices”.
- Aprovação do Relatório ECC 242 “Compatibility and sharing studies for M2M applications in the frequency bands 733-736 MHz / 788-791 MHz”.
Os Presidentes do ECC, Eric Fournier (França), e do Grupo de Preparação de Conferências (CPG), Alexander Kuhn (Alemanha), foram eleitos por aclamação para um segundo mandato, de três anos, nas respetivas lideranças. A plenária foi também informada de que será necessário lançar o processo de candidatura com vista à substituição do Presidente da ECC PT1 (assuntos IMT) - Didier Chauveau (França) - para eleição na próxima plenária, em junho.
O ECC aprovou os roadmaps propostos pela PT1 no âmbito do mandato CE, emitido em novembro de 2015, com a finalidade de a CEPT elaborar estudos técnicos que analisem a opção de inclusão de uma network control unit (NCU) a bordo de aeronaves (MCA), e, ainda, no âmbito do mandato CE divulgado também em novembro, relativo a comunicações móveis a bordo de navios (MCV).
A plenária voltou a debater, no reporte do Grupo de Trabalho de Numeração e Redes (WG NaN), o pedido feito, em abril de 2015, pela organização não-governamental European Emergency Number Association, com vista à transferência da base de dados de chamadas de emergência transnacionais realizadas junto de call centres europeus, os pontos de atendimento de segurança pública (PPDR), vulgo centros de chamadas de emergência para o número de telefone 112. A equipa de projeto Emergency Services propõe que o ECO passe a gerir essa base de dados, tendo elaborado um estudo de viabilidade com essa finalidade. A Alemanha, Portugal, Suécia e França levantaram diversas objeções à iniciativa, tendo a Áustria e a Holanda manifestado o seu apoio à mesma. Foi decidido que esse estudo deverá ser formalmente aprovado ao nível do WG NaN - com a exclusão do seu Anexo 2, contendo um projeto de decisão ECC, a realização de consulta pública e a adoção final pelo grupo -, antes de ser novamente submetido à plenária, que deverá decidir se aprova a elaboração dessa decisão. O assunto deverá, ainda, ser debatido ao nível do Conselho do ECO, que deverá confirmar que não tem objeções, designadamente, em termos de obrigações e custos desta base de dados.
O Diretor do ECO, Per Christensen (Dinamarca), reportou à plenária diversos pontos da agenda, informando nomeadamente ter sido contratada, pelo Gabinete, uma nova assessora de comunicação, de origem irlandesa. Informou ainda que o ECO irá organizar os seguintes seminários:
- Seminário CEPT sobre comunicações machine-to-machine, em Mainz (Alemanha), a 21 e 22 de março.
- Seminário SEAMCAT para iniciados no ECO, a 4 de abril.
- 4.º CEPT workshop para iniciados sobre gestão europeia do espectro e numeração, no ECO, a 5 de abril.
- Seminário sobre proteção pública e auxílio a desastres, organização conjunta com o Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), em meados de setembro.
O presidente da CPG apresentou uma proposta de revisão das propostas comuns europeias (ECP) contidas nos métodos de trabalho do ECC atualmente em vigor, tendo sido decidido que a mesma, que se enquadra no âmbito da preparação da próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC), a realizar em 2019, será então abordada ao nível da própria CPG, já que a plenária entendeu que a discussão e decisão sobre tal matéria caberá àquele grupo.
O representante do ETSI reportou ao ECC:
- A atividade em torno da nova Diretiva de Equipamento Rádio (RED) e do respetivo programa de trabalho, havendo 110 work items para elaboração de normas harmonizadas, de um total de 183, sob consulta pública.
- Informação sobre o processo atualmente em discussão com a CE relativo à normalização no âmbito da Diretiva de Compatibilidade Eletromagnética revista.
- O ponto de situação sobre os seminários agendados, a saber: seminário conjunto CEPT-ETSI sobre PPDR e seminário de follow-up da Diretiva RED (1 de dezembro).
- Informação sobre o projeto de Guia EG 203 367, desenvolvido pelo ETSI, para apoio aos fabricantes dos chamados aparelhos eletrotécnicos “conectados”, que servirá de base à nova norma EN 301 489-60 (smart domestic appliances).
- A aprovação da revisão do Memorando de Entendimento em vigor entre o ECC e o ETSI desde abril de 2004.
- A revisão da brochura de introdução ao ambiente regulamentar para o equipamento de rádio e espectro na Europa - elaborada também com o apoio da CE e publicada em abril de 2011 - após a revogação da Diretiva R&TTE.
A próxima plenária do ECC terá lugar em Estocolmo, Suécia, de 14 a 17 de junho de 2016.
