A gestão e utilização eficientes do espectro radioeléctrico constituem uma condição essencial para a garantia do desenvolvimento das várias actividades económicas que utilizam este recurso escasso, promovendo benefícios para os consumidores e para os cidadãos em geral.
Relevam-se nesta secção do relatório os vários aspectos analisados e objecto de seguimento pelo ICP-ANACOM a nível da gestão do espectro radioeléctrico (nomeadamente as medidas promotoras da flexibilização da sua utilização e a aplicação do princípio da neutralidade tecnológica) e da atribuição de recursos de numeração.
