Participar no desenvolvimento do mercado interno da UE melhorando a performance interna (Objectivo 4)


Nesta secção do relatório pretende-se apresentar as acções desenvolvidas pelo ICP-ANACOM em representação do Estado Português em instâncias e organizações internacionais, bem como a representação técnica assegurada por esta Autoridade, no exercício das suas atribuições e competências nos vários fora da União Europeia e em organizações internacionais.

Saliente-se a relevância deste objectivo no seio das actividades desenvolvidas pelo ICP-ANACOM, tendo as áreas das relações externas, regulação, gestão de espectro, segurança das comunicações e fiscalização, assegurado, durante 2010, a participação em mais de 300 reuniões internacionais, envolvendo cerca de 400 participantes desta Autoridade, num total superior a mil dias.

Ao nível da representação do Estado Português, o ICP-ANACOM esteve particularmente envolvido nas reuniões da UE (Conselho e CE), que totalizaram cerca de um quarto do total de reuniões nas quais participou, bem como da União Internacional das Telecomunicações (UIT), com um peso de cerca de 7 por cento do total de reuniões internacionais.

No que respeita à representação técnica, destaca-se a participação desta Autoridade nas reuniões da CEPT, com um peso elevado de cerca de um quarto do total das reuniões internacionais, e do ORECE, com cerca de 13 por cento.