No âmbito da presidência belga da União Europeia (UE), teve lugar em Louvain-La-Neuve, no dia 12 de abril de 2024, o Conselho Informal de Telecomunicações.
O Conselho Informal de Telecomunicações centrou-se em dois objetivos principais em torno da revolução digital da Europa. Em primeiro lugar, melhorar a segurança cibernética e a segurança das infraestruturas. Em segundo lugar, ter um mercado único europeu harmonizado, competitivo e sustentável. Na “Declaração de Louvain-la-Neuve”, pela primeira vez, os 27 Estados-Membros também uniram forças em torno de uma intenção comum de se dotarem de ferramentas que protejam os cidadãos online, garantindo ao mesmo tempo a sua liberdade de expressão.
A “Declaração de Louvain-la-Neuve” abre caminho para mais democracia online e maior proteção para os mais vulneráveis, como as crianças, confiando à Comissão Europeia a criação de ferramentas opcionais sob a forma de sinalização normalizada que permitirão informar tanto os utilizadores como as plataformas, ou fornecer informações sobre a veracidade dos perfis com os quais interagimos no mundo digital. Os Estados-Membros, através dos seus Ministros das Telecomunicações, ao subscrever esta Declaração estão a afirmar a sua determinação em proteger os seus cidadãos, especialmente os jovens, de conteúdos online nocivos.
A segurança, a sustentabilidade e a competitividade de um mercado único digital foram os principais temas das restantes discussões entre os Ministros Europeus das Telecomunicações, que consideram essencial garantir que todos os europeus estejam conectados, quer vivam em zonas rurais ou urbanas, e que os consumidores e os direitos são estritamente protegidos. Num contexto de turbulência internacional, os ministros reconheceram que as nossas infraestruturas críticas devem permanecer principalmente em mãos europeias.
Os Estados-Membros também discutiram a necessidade de um mercado único europeu de telecomunicações. Atualmente, cada Estado-Membro tem as suas próprias regras que regem as telecomunicações.
Em declaração Petra De Sutter, Vice-Primeira Ministra e Ministra das Telecomunicações da Bélgica, referiu que “a evolução para um mercado de telecomunicações mais unificado na Europa, com regulamentação estabelecida a nível europeu, está a estimular o investimento e a inovação. Congratulo-me por termos concordado neste ponto e por a importância da sustentabilidade no sector das telecomunicações ter sido reconhecida. Aplaudo também o debate aberto em que os Estados-Membros fizeram um balanço das potenciais ameaças digitais e concordaram com a necessidade de uma maior vigilância.”
O Comissário Europeu para o Mercado Interno, Turismo, Agenda Digital, Audiovisual, Defesa e Espaço, Thierry Breton, declarou: “Reunimo-nos hoje para discutir questões de importância crucial: a proteção online dos utilizadores vulneráveis, o futuro da nossa infraestrutura de telecomunicações, bem como a segurança económica e a política industrial nos domínios digital e da conectividade. Esta discussão frutuosa ajudará a avançar a nossa missão de reforçar a competitividade e a segurança económica da Europa nos sectores digital e das telecomunicações.”
A representação portuguesa foi assegurada pelos Conselheiros da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), Filipe Batista e Carlos Correia, e por Rita Silva, Coordenadora da área da União Europeia do Gabinete de Relações Externas e Desenvolvimento, em representação da ANACOM.
Da esquerda para a direita: Carlos Correia (REPER), Rita Silva (ANACOM), e Filipe Batista (REPER).
